Política

ELEIÇÕES EM DOURADOS

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Direção nacional do PT veta aliança com DEM

Direção nacional do PT veta aliança com DEM

Fábio dorta, dOURADOS

22/12/2010 - 02h10
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A Comissão Executiva Nacional do PT vetou qualquer possibilidade de o partido fazer alianças nas eleições para a Prefeitura de Dourados com o DEM, apoiando a candidatura do vice-governador Murilo Zauith, como desejam as principais lideranças do partido em Mato Grosso do Sul. Eles ainda pretendem tentar reverter esta decisão.

O PT estava articulando, inclusive, a possibilidade de indicar o candidato a vice-prefeito na chapa de Murilo. A decisão da executiva nacional petista foi tomada em uma reunião realizada anteontem em Brasília e já foi comunicada por ofício aos diretórios municipal e regional do partido.

O documento encaminhado aos petistas locais é bem claro, vetando a possibilidade de um acordo, caso o candidato a prefeito seja indicado pelo DEM. Em um dos trechos a executiva informa que "a política de alianças do PT, para disputar a eleição em Dourados, não deve incluir o DEM como cabeça de chapa".

A executiva também proibiu o diretório municipal de realizar a reunião que estava marcada para a noite de ontem no plenário da Câmara Municipal onde 152 delegados votariam as propostas de aliança com o DEM e de lançamento de candidatura própria, tendo como candidato o vereador Elias Ishy.

Conforme Ishy, o encontro em que os delegados irão decidir a destino do partido foi marcado para o próximo dia 30 e a convenção municipal para o dia 2 de janeiro. "Acredito que com esta decisão a tese da candidatura própria ganha mais força no partido. Colocamos nosso nome e estamos confiantes", afirmou o vereador.

O presidente do diretório municipal, Tenente Pedro, não foi encontrado para comentar a decisão da executiva nacional. Ele pretendia que o encontro dos delegados fosse realizado ontem e a convenção municipal ocorresse no próximo dia 27. Agora, o calendário acabou alterado.

LEI

Projeto na Câmara dos Deputados aumenta período de internação de adolescente infrator

Ideia prevê, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia

04/03/2024 18h37

Autor da proposta, doutor Luizinho Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.

De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas.

O texto também prevê a realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a furto, roubo ou crimes hediondos. Atualmente, a liberação pode ocorrer mediante a presença dos pais e a assinatura de termo de responsabilidade, exceto quando o delito praticado for grave e existir risco à ordem pública.

Autor da proposta, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) argumenta que as mudanças são fundamentais para evitar que o tráfico de drogas e armas e o crime organizado continuem utilizando menores de idade “para espalhar o terror”.

“Ao ampliar o prazo de internação e garantir a realização de audiências de custódia em um prazo determinado, busca-se oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves”, diz o deputado. “Essa abordagem não se destina apenas a impor penalidades mais severas, mas também a promover uma justiça mais ágil e eficaz.”

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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