Política

BRASIL

"É o processo democrático", diz ministro sobre liberação de emendas

"É o processo democrático", diz ministro sobre liberação de emendas

AGÊNCIA BRASIL

12/07/2019 - 12h59
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O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, está responsável pela articulação política do governo. Hoje (12), ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo, ele não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do "toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passado, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

Previdência

O ministro Luiz Eduardo Ramos reconheceu o mérito da Câmara na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, na última quarta-feira (10), e disse que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez discurso de estadista após a votação, que buscou o entendimento na articulação da matéria. Desde ontem (11), os deputados se concentram na votação dos destaques, que são propostas de mudanças. “Independentemente dos destaques, foi uma vitória significativa”, disse.

De acordo com Ramos, o presidente Jair Bolsonaro foi corajoso em enviar a proposta da nova Previdência ao Legislativo e respeitou a independência dos Poderes, mas, segundo o ministro, “ruídos e diferenças de opiniões sempre acontecem”. “Não é um momento complicado, é um momento maravilhoso de ajudar o Brasil”, disse. “Poderia ser melhor, mas é a possível, é a reforma que a democracia construiu.”

Ramos disse hoje que se reuniu com as bancadas evangélica e do agronegócio, mas que ainda está inciando o trabalho de articulação política e não está “com intenção de construir base” para o governo no Congresso. “Me sinto privilegiado em ser a ponte entre Executivo e Legislativo”, disse. “Vou buscar intensamente o diálogo.”

Novo embaixador

Sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro nomear seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), embaixador do Brasil nos Estados Unidos, o ministro Luiz Eduardo Ramos disse que Bolsonaro tem esses momentos em que manifesta suas intenções, mas que é preciso aguardar os acontecimentos. “É direito manifestar suas intenções”, disse.

De acordo com Ramos, a possível indicação não contraria a lei, pois já houve indicações de políticos para embaixadas, como o ex-presidente Itamar Franco, embaixador do Brasil em Portugal em 1995. Para o ministro, entretanto, o anúncio poderia ter sido feito na semana que vem ou durante o recesso parlamentar, já que isso gerou ruídos durante a votação dos destaques da reforma da Previdência na Câmara. “Acabaram se utilizando disso. Vários deputados citaram a nomeação, que não tinha nada a ver com a votação”, afirmou.

ELEIÇÕES 2026

Excesso de pré-candidatos ao Senado escancara racha da direita no Estado

Ao todo são seis pré-candidatos a senador pela direita, com apenas quatro no PL, um do PP e um independente, por enquanto

10/02/2026 08h00

Reinaldo Azambuja, Capitão Contar, Marcos Pollon, Gianni Nogueira, Gerson Claro e Oswaldo Meza

Reinaldo Azambuja, Capitão Contar, Marcos Pollon, Gianni Nogueira, Gerson Claro e Oswaldo Meza Montagem

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A disputa pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul tem aprofundado a fragmentação da direita no Estado e dificultado ainda mais a construção de uma estratégia unificada para as eleições deste ano, favorecendo as pré-candidaturas de partidos do centro e de partidos da esquerda.

Até o momento, são seis pré-candidatos a senadores apenas pela direita, sendo quatro somente do PL – o ex-governador Reinaldo Azambuja, o ex-deputado estadual Capitão Contar, o deputado federal Marcos Pollon e a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira –, um do PP – deputado estadual Gerson Claro – e um independente – Oswaldo Meza (sem partido).

Esse excesso de pré-candidaturas da direita escancara o “racha” dentro dela, demonstrando que ela avança de forma descoordenada na montagem das chapas ao Senado, pois, a ausência de dois nomes definidos para a disputa das duas vagas ao Senado tem empurrado partidos e lideranças para projetos paralelos, enfraquecendo essa ala política.

Enquanto Azambuja e Contar têm o apoio da executiva nacional do PL, Gianni e Pollon tentam emplacar as próprias pré-candidaturas, ameaçando até a troca de legenda para levar adiante os projetos políticos de ambos.

Por outro lado, Gerson Claro tenta convencer as lideranças do PP, porém, diferentemente dos dois pré-candidatos do PL, ele não pensa em deixar o partido, deixando transparecer que deve aceitar uma decisão que inviabilize o sonho de uma cadeira na Câmara Alta do Brasil, enquanto o advogado Oswaldo Meza não tem partido ainda, mas se descreve como um político da extrema direita.

O certo é que, enquanto a direita não se entende quanto aos dois nomes que vão representar essa vertente política, quem se beneficia são os pré-candidatos ao Senado de partidos do centro, que são os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), bem como os da esquerda, que são o deputado federal Vander Loubet (PT) e Beto do Movimento (PSOL).

AVALIAÇÃO

Para o diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, a fragmentação das pré-candidaturas ao Senado pelos partidos da direita é consequência direta de um racha interno. “Esse excesso de postulantes às duas vagas é um sinal claro de um problema interno”, assegurou.

Ele completou que a direita precisa entender que essa quantidade de pré-candidatos vai favorecer um candidato de centro.

“Um candidato que for mais moderado pode levar o segundo voto, principalmente o segundo voto, porque esse nicho aí de direita e de extrema-direita tem dificuldade de entrar para centro e esquerda e alguém mais moderado pode captar esses votos”, analisou.

De acordo com Aruaque Barbosa, se deixar essa quantidade toda de pré-candidatos da direita vai prejudicar no final eles mesmos.

Já o cientista político Tercio Albuquerque reforçou que, sem dúvida nenhuma, há um excesso de pré-candidatos da direita. “A expressão excesso se refere a um exagero de indicações, porque obviamente não existe um limite para esse momento de pré-campanha, de pré-candidatura”, declarou.

Ele acrescentou que estamos naquele momento de balão de ensaio, em que vários nomes são postos à disposição para daí então ver a aceitação para qual se inclina com mais intensidade, que tem mais possibilidades efetivas de ser eleito. “Isso é o que está acontecendo neste momento”, argumentou.

Tercio Albuquerque ressaltou que, de outro lado, demonstra que não estão articulados os candidatos ou pré-candidatos. “Recentemente nós vimos declarações do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, em que ele deixou dúbia a sua posição quanto a ser ou não candidato ao Senado”, recordou.

Então, conforme o cientista político, isso mostra realmente que a inconsistência no que deveria ter já um direcionamento objetivo e, portanto, como não tem, isso vai atrapalhar a direita em vez de auxiliá-la.

“Pode demonstrar que há uma falta de sintonia no próprio partido e na própria federação e isso vai acabar atrapalhando, porque outros candidatos já posicionados estarão caminhando com mais objetividade na busca da confirmação da sua candidatura a partir do momento em que as convenções se realizarem”, alertou.

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Política

Lula vai barrar 'trem da alegria' a servidores da Câmara e do Senado

Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada

09/02/2026 21h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

Lula tem até o próximo dia 22 para aprovar ou vetar os "penduricalhos". Em conversas reservadas com aliados em Salvador, onde esteve na semana passada para participar da comemoração dos 46 anos do PT, o presidente afirmou não ter condições de sancionar projetos assim, que aumentam os gastos. A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, ainda na semana passada, o pagamento de "penduricalhos" não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada em uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu 60 dias para a revisão dessas verbas, que muitas vezes são usadas como adicionais para furar o teto salarial do funcionalismo público .

A proposta aprovada no Congresso também prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O servidor poderá, no entanto, receber um valor equivalente em dinheiro, a título de indenização, sem pagar Imposto de Renda. Essa quantia poderá ultrapassar o teto.

Logo depois da aprovação do "pacote de bondades", a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado de negociações sobre esse assunto no Congresso. Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira, 9, Gleisi afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o possível veto, mesmo porque os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.

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