A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (13) uma nova fase da Operação Sisamnes, que apura a suspeita de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. 

Entre os alvos está o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A decisão judicial também determinou o sequestro de até R$ 20 milhões em bens dos investigados, além da apreensão de passaportes para evitar saídas do país.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam a existência de uma estrutura empresarial e financeira voltada à lavagem de dinheiro, com o objetivo de ocultar o pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais no STJ. A rede investigada teria sido usada para romper o vínculo direto entre os supostos pagadores de propina e agentes públicos. 

São apurados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e lavagem de dinheiro. O STJ informou que não houve diligências em suas dependências e que não comentará o caso, que tramita sob sigilo.

Ussiel Tavares afirmou, em nota, que não teve acesso à decisão judicial que embasou as buscas e que está à disposição das autoridades. A OAB-MT declarou que acompanha a investigação para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e ao devido processo legal.

A Operação Sisamnes teve início em novembro de 2023. Na primeira fase, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, apontado como responsável por intermediar supostos acordos com integrantes do Judiciário. 

Na mesma etapa, foram realizadas buscas em endereços ligados a auxiliares de ministros do STJ. Servidores do tribunal foram afastados de suas funções e também são investigados administrativamente.

No mês seguinte, uma segunda fase da Sisamnes teve como foco a investigação de transações imobiliárias suspeitas ligadas ao esquema. A Justiça determinou o sequestro de bens de um magistrado e o afastamento de servidores do Poder Judiciário. 

Em março deste ano, uma terceira etapa mirou um grupo suspeito de comercializar informações sigilosas de investigações conduzidas no STJ. Segundo a PF, esse núcleo teria criado uma rede clandestina de monitoramento e repasse de dados com o objetivo de frustrar operações policiais.

Mato Grosso do Sul

Andreson Gonçalves, preso na primeira fase da Sisamnes, também é investigado na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024, que apura a suposta intermediação de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul. Nesta investigação paralela, ele é apontado como elo entre advogados e magistrados em negociações envolvendo a venda de sentenças em processos de interesse de grupos empresariais no estado.

A Operação Sisamnes foi batizada em referência a um episódio da mitologia persa sobre o juiz Sisamnes, que foi executado por aceitar suborno. (Com Estadão Conteúdo)

Nos próximos dias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deve votar o projeto de lei nº 118/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que pretende proibir a instalação  de áreas de acesso restrito, denominadas “áreas VIP”, em eventos custeados com recursos públicos no Estado de Mato Grosso do Sul.

Para o parlamentar autor do projeto, a proposta tem o objetivo de assegurar o princípio da isonomia no acesso aos eventos realizados em espaços públicos e financiados, no todo ou em parte, com recursos públicos. " A manutenção de áreas VIP em espaços de uso comum financiados com dinheiro público representa privilégio indevido, criando distinções incompatíveis com o interesse público e a função social do investimento estatal, e contraria os princípios constitucionais”, disse.

Conforme o texto, se aprovado, ficará proibido em todo o território do Estado de Mato Grosso do Sul, a instalação de áreas VIP, em eventos realizados em bens de uso comum do povo, quando custeados, com recursos públicos, inclusive por meio de renúncia fiscal. 

Neste casso, ficarão permitidas criação de áreas com finalidade exclusivamente operacional ou de serviço, se indispensáveis à organização do evento.

Em contrapartida, o projeto prevê que a regra não se aplique aos eventos devidamente autorizados Pelo Poder Público que sejam realizados e custeados integralmente por recursos privados, inclusive por meio da venda de ingressos.

REFERÊNCIA

Assim como Mato Grosso do Sul, nesta semana a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a analisar um projeto de lei bem parecido. Da mesma maneira, a proposta o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), pretende dar fim aos camarotes VIPs em eventos públicos realizados em espaços de uso comum, como praias e praças. 

O projeto ganhou força, principalmente, após o show da cantora Lady Gaga, na praia de Copacabana, que recebeu R$ 30 milhões em patrocínio da prefeitura e do governo estadual.

Conformer um levantamento feito pela equipe de gabinete do autor da proposta,  cerca de 70% das menções ao termo “camarote VIP” nas redes sociais na madrugada de 4 de maio, tinham tom negativo, tendo em vista que, grande parte do púbico reclamou que a estrutura montada para convidados, teria prejudicado a visão do público geral. A área reservada afastava os fãs não-VIP em quase 200 metros do palco. 

“Nosso levantamento encontrou relatos em fóruns de fãs descrevendo a muralha da área VIP como “um anel de exclusão” que impedia a visão lateral a partir da metade da areia – diz o deputado. – Ainda houve seguranças empurrando quem tentava avançar para a grade divisória. É lamentável usar o espaço público para agradar uns privilegiados às custas do mal-estar da população” acrescentou o parlamentar

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