O deputado federal Marcos Pollon (PL) voltou atrás e retirou sua assinatura na emenda que adiava o fim da jornada de trabalho em escala 6x1 para o ano de 2036 e resgatou um projeto de lei apresentado por ele mesmo em 2024 que estabelece, entre outros pontos, a implantação definitiva da escala 5x1 e o aumento para 60 dias de férias anuais dos trabalhadores. 

Segundo o parlamentar, a retida da assinatura aconteceu após ele "analisar melhor" e perceber que é contrário ao tempo de adaptação de dez anos previso no projeto. 

Pollon faz parte do grupo de 40 deputados federais de todo o Brasil que retiraram as assinaturas da proposta de adiamento da jornada 6x2 e jornada de 52 horas semanais.

Dentre os parlamentares sul-mato-grossenses, Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) ainda mantem apoio à proposta junto com mais 133 parlamentares.

Os deputados federais Dagoberto Nogueira (PP), Geraldo Resende (União Brasil), Camila Jara e Vander Loubet, do PT, já haviam se manifestado contra o projeto, que deve ser votado nessa semana na Câmara dos Deputados. 

No mesmo dia do pronunciamento (20 de maio), Pollon recuperou o Projeto de Lei 4.385/2024, de sua autoria, que tramita na Câmara dos Deputados há dois anos. 

Entre os pontos principais do projeto, estão a implementação definitiva da jornada 5x2, corte de 50% nos encargos trabalhistas e impostos das empresas, fim do fundo partidário e eleitoral para bancar a redução fiscal e o aumento de 30 para 60 dias de férias anuais sem redução de salário dos trabalhadores. 

Proposta como "alternativa"

O PL 4.385/2024, que tramita na Câmara desde 2024, é vista por Pollon como a "alternativa real" para atender o trabalhador sem prejudicar o empresário, unindo o fim da escala 6x1 e a redução de impostos. 

“O trabalhador brasileiro não aguenta mais viver para pagar imposto enquanto mal consegue descansar ou sustentar a própria família. Nosso projeto reduz a jornada, aumenta o salário e corta o peso do Estado sobre quem produz e gera emprego”, afirmou o parlamentar.

Na prática, o deputado afirma que a proposta vai criar um novo modelo onde parte dos impostos hoje arrecadados pelo Estado volta diretamente para o bolso do trabalhador. O projeto estabelece que 50% de todos os impostos incidentes sobre trabalhadores CLT e servidores públicos sejam revertidos para aumento salarial. 

Assim, a medida fortalece principalmente o pequenos negócios, que são responsáveis pela maior parte de empregos no País. 

“Mais de 70% dos empregos no Brasil são gerados por micros e pequenas empresas. Não existe valorização do trabalhador destruindo quem empreende. O que sufoca o emprego no Brasil é o excesso de impostos e encargos”, destacou.

Além disso, o texto também amplia as férias para 60 dias, podendo ser dividida em três período, se assemelhando ao modelo adotado por carreiras do serviço público como juízes e desembargadores.

O projeto também proíbe descontos compulsórios sobre salários de trabalhadores CLT, especialmente contribuições sindicais obrigatórias, e garante que nenhuma redução de imposto ou encargo possa resultar em diminuição salarial.

Para compensar a perda de arrecadação da União, a proposta prevê o fim do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista nesta sexta-feira, 22, e interrompeu o julgamento que analisa a manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, e mais seis investigados no caso do Banco Master.

Henrique foi preso na última quinta-feira, 14, durante mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema de fraudes financeiras ligado ao banco. Os outros seis também foram alvo da ação.

O caso é relatado pelo ministro André Mendonça, que decretou a prisão preventiva do grupo. Ele votou pela manutenção das medidas em julgamento iniciado nesta sexta. Em seguida, Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise antes de proferir o voto).

Em seu voto, o ministro André Mendonça apontou "fortes indícios de que os indivíduos integram uma complexa estrutura para a prática de crimes com uma profunda repercussão negativa na sociedade".

Ele afirmou que não há "outras medidas menos gravosas e ao mesmo tempo capazes de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e o bom andamento da instrução criminal".

Além de Mendonça e Gilmar Mendes, participam do julgamento para referendar a decisão do relator os ministros Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli também integra o colegiado, mas tem se declarado suspeito para julgar processos relacionados ao Banco Master.

Também nesta sexta-feira, Mendonça votou para manter a prisão preventiva do primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. Felipe é acusado de articular as operações financeiras do esquema investigado.

A investigação da Polícia Federal aponta Henrique Vorcaro como responsável por custear as atividades dos outros seis alvos e um dos beneficiários de suas ações.

Os seis investigados integram os núcleos conhecidos nos autos como "A Turma" e "Os Meninos", formados para a obtenção de dados sigilosos e a realização de ameaças a alvos de interesse da organização.

"A Turma" seria composta por policiais federais em atividade e aposentados e operadores do jogo do bicho, enquanto "Os Meninos" seriam membros com perfil hacker que realizavam "invasões, derrubada de perfis, monitoramento ilícito e possível destruição ou ocultação de evidências digitais".

"Braço tecnológico da organização criminosa investigada, viabilizava, no plano digital, aquilo que "A Turma" fazia no plano presencial: neutralizar, intimidar, constranger ou vigiar alvos de interesse da organização", diz o inquérito.