A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (5), o projeto de emenda da Mesa Diretora que aumenta o número de cargos públicos que os vereadores podem assumir, tanto no Executivo Municipal quanto no Estado.

Anteriormente, o vereador podia pedir licença da Casa de Leis para assumir apenas secretarias e o suplente assumia em seu lugar. 

Com a mudança, segundo explicou ao Correio do Estado o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que é terceiro secretário da Mesa Diretora, explicou que os vereadores que optarem por deixar a atividade no Legislativo poderão assumir autarquias, fundações, entre outros cargos.

“O vereador não poderia, antes, ocupar um cargo como diretor-presidente da Agetran; com essa lei, ele pode assumir o da Planurb. Do Estado, ele só poderia ser secretário de Estado; agora, ele pode ser secretário da Agraer, de uma fundação, da Fundação de Cultura,” explicou Guerreiro e reforçou:

"Eu particularmente não tenho intenção de ocupar cargos no executivo, pois fui eleito vereador e assim quero permanecer".

Veja os cargos que os vereadores poderão ocupar:

• Secretário de Estado;
• Secretário-Adjunto de Estado;
• Subsecretário de Estado;
• Secretário da Prefeitura da Capital;
• Secretário-Adjunto da Prefeitura da Capital;
• Subsecretário da Prefeitura da Capital;
• Diretor-Presidente de Autarquia;
• Agência ou Fundação do Estado ou do Município de Campo Grande;
• Ministro de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.

O que mudou?

Enquanto anteriormente o vereador assumia apenas secretarias, agora pode ficar a frente de órgãos do Executivo Municipal ou Estadual. No entando, precisa pedir licença da Câmara Municipal, deixando o cargo da vereança para o suplente. 
 

"Imoral"

Embora seja uma proposta dentro da lei, o vereador André Luis (PRD) definiu a situação como “imoral”. 

“Executivo e Legislativo não deveriam se misturar. O papel do Executivo é fazer obras, dar andamento à cidade, e o Legislativo é de conferir se isso está sendo feito de maneira adequada, eficaz, com menos gasto. Acho que são papéis diferentes e não deveriam se misturar,” pontuou André Luis, que se posicionou contra a proposta.

Para o vereador André Luis, na situação em que o vereador deseje ocupar um cargo público, ele deveria perder o mandato.

“Se quiser ser secretário, abra mão do mandato de vereador e vá ser secretário, vá trabalhar no Executivo. Eu sou contra, não só à ampliação, como ao próprio artigo da lei que permite que vereador participe do Executivo,” disse André Luis.

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O vereador reeleito Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, deverá ser mesmo o novo presidente da Câmara Municipal de Campo Grande a partir da próxima legislatura, que começará em fevereiro de 2025, enquanto o atual presidente, o vereador reeleito Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, será o primeiro-secretário da Casa de Leis.

De acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, o acordo para que o PP recue de lançar candidatura própria para disputar o comando da Câmara Municipal consolidaria de vez a entrada do PSDB na base aliada da prefeita reeleita Adriane Lopes (PP), deixando a gestora com 16 dos 29 vereadores da Casa, ou seja, a maioria absoluta.

Ainda conforme a reportagem apurou, o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, teria conversado com a senadora Tereza Cristina (PP) e solicitado para que o partido desistisse de “bater chapa” em troca da governabilidade para os próximos quatro anos da prefeita reeleita.

ESPERANÇA

Apesar de o acordo parecer irreversível, os vereadores reeleitos Roberto de Avelar, o Beto Avelar, e Riverton Francisco de Souza, o Professor Riverton, ambos do PP, ainda têm esperança de que a prefeita Adriane Lopes mantenha o posicionamento de lançar candidatura própria à presidência da Casa de Leis.

Nos próximos dias, segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, Beto Avelar e Professor Riverton entrarão em consenso para que apenas um deles continue na disputa para ser o nome do PP a disputar o cargo com Papy, porém, com o apoio de Adriane Lopes, o que pode reverter alguns votos já dados como certos para o tucano.

A reportagem levantou que, a princípio, o nome de Beto Avelar é o preferido para ser o candidato do PP a presidente da Câmara Municipal, o que deverá ser confirmado em breve pela cúpula do partido, leia-se Adriane Lopes, Tereza Cristina, o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais de Campo Grande, Marco Aurélio Santullo.

Fontes ouvidas pelo Correio do Estado disseram que, para o PP, o vereador Professor Riverton ainda não estaria preparado para assumir a presidência da Câmara Municipal, precisando amadurecer mais para a liturgia da função.

IMPASSE

A favor de uma chapa de consenso pela presidência da Casa de Leis, desde que o cabeça seja o vereador Papy, está também o vereador Carlão, que, desde o fim do segundo turno da eleição para prefeito de Campo Grande, está articulando a vaga para o parlamentar tucano.

O atual presidente da Câmara Municipal garante publicamente que a chapa encabeçada por Papy já teria a maioria dos votos necessários para que seja eleita, incluindo os cinco vereadores do PSDB, os três do PT, os três do União Brasil, os três do PL, os dois do MDB, os dois do Republicanos, um do PSB e um do PDT, totalizando 20 votos.

Além disso, o governador Eduardo Riedel (PSDB) também faria gosto para que a presidência da Casa fosse do tucano, porém, a prefeita Adriane Lopes garantiu ao Correio do Estado que ele teria dito que não pretende se intrometer na eleição do Legislativo de Campo Grande.

CCJ

Na eventualidade de o acordo ser selado e Papy ficar com a vaga de presidente da Câmara Municipal, o PP não pretenderia abrir mão do comando da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), considerada a mais importante da Casa.

O motivo é simples, a CCJ é a comissão permanente mais disputada do Legislativo porque, entre as suas atribuições, está a admissibilidade de propostas legislativas, a partir de seus aspectos constitucional, legal, jurídico e regimental. 

Cabe à CCJ analisar profundamente uma matéria para dizer se ela segue ou não, verificando a adequação da proposição às regras constitucionais e jurídicas.

SAIBA

A atual Mesa Diretora tem como presidente o vereador Carlão (PSB), como 1º secretário o vereador Delei Pinheiro (PP), como 2º secretário o vereador Papy (PSDB), como 3º secretário o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), como 1º vice-presidente o vereador Dr. Loester (MDB), como 2º vice-presidente o vereador Betinho (Republicanos) e como 3º vice-presidente o vereador Edu Miranda (Avante).

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