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Em três municípios de MS, voto nulo poderá provocar nova eleição

Em três municípios de MS, voto nulo poderá provocar nova eleição

DANÚBIA BUREMA

16/07/2012 - 00h00
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O voto nulo de mais da metade do eleitorado pode provocar novas eleições em três municípios de Mato Grosso do Sul com candidatura única. Esta é a advertência do especialista em Direito Eleitoral, Luis Cláudio Pereira Bito, ao falar sobre a situação de Inocência, Taquarussu e Dois Irmãos do Buriti.

De acordo com ele, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê que, se em uma eleição os votos nulos ultrapassarem metade do total, o pleito será julgado prejudicado e terá de ser feita nova votação. Nesse caso, é aberto inclusive prazo para o registro de novas candidaturas.

“Mesmo nos locais em que há um único candidato, caso o número de votos nulos seja superior a 50% de todos os votos, deverão ser realizadas novas eleições”, destacou o advogado. O motivo, segundo ele, é que o resultado da eleição deve corresponder à soberania popular. Desta forma, mesmo no caso de candidatura única é necessário ao novo prefeito ter tido a aprovação da maioria dos eleitores participantes do pleito.

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Eleições

ACM Neto: "Não faltará apoio e respaldo político a Rose Modesto"

Lideranças do União Brasil participaram do lançamento da pré-candidatura de Rose à prefeitura de Campo Grande

24/05/2024 20h02

ACM Neto, Rose Modesto e Antônio de Rueda

ACM Neto, Rose Modesto e Antônio de Rueda Gerson Oliveira

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O ex-prefeito de Salvador e uma das lideranças nacionais do União Brasil, ACM Neto, e o presidente nacional da legenda, Antônio de Rueda, participaram do lançamento da pré-candidatura da ex-deputada federal Rose Modesto à prefeitura de Campo Grande, na noite desta sexta-feira (24).

Na ocasião, ACM Neto se colocou à disposição para ajudar Rose a elaborar o plano de governo neste período de pré-candidatura, usando sua experiência em Salvador como exemplo. O ex-prefeito da capital baiana ainda afirmou que não faltará apoio.

"Não faltará apoio e respaldo político a Rose", disse ACM Neto, uma das maiores lideranças do União Brasil no momento.

Além de Neto e Rueda, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, cotado como possível presidenciável pelo partido em 2026, enviou um vídeo declarando apoio a Rose. No vídeo, Caiado falou de sua relação com Campo Grande e Mato Grosso do Sul, cidade e estado onde tem muitos amigos.

Rueda, no evento, que é responsável pela distribuição do fundo partidário do União Brasil nas eleições municipais em todo o Brasil, deu um sinal positivo para a candidatura de Rose Modesto. "Ela conta com o apoio de todo o partido", afirmou.

Rose, por sua vez, disse que irá adotar a marca do União Brasil, que é o foco na gestão. "Este será o nosso propósito, a boa gestão deve ser o foco, para que muitas situações problemáticas que temos hoje não continuem", disse.

Rose Modesto entrou de vez nos planos para disputar as eleições de outubro. Na semana passada, ela deixou a superintendência para o Desenvolvimento da Região Centro-Oeste (Sudeco), que controla uma carteira de investimentos de R$ 12 bilhões, para tentar realizar o sonho de ser prefeita de Campo Grande.

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FOME

Ministro Alexandre Padilha destaca queda acentuada da insegurança alimentar no Brasil

Número de pessoas em insegurança alimentar grave no Brasil diminuiu de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023

24/05/2024 20h00

Divulgação: Agência Brasil

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, creditou à valorização do salário mínimo e do Bolsa Família a saída de mais de 20 milhões de pessoas da fome em 2023.

O número de pessoas em insegurança alimentar grave no Brasil diminuiu de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, caindo de 15,5% da população para 4,1%, uma redução de 11,4 pontos percentuais.

“O presidente Lula voltou a colocar o combate à fome como prioridade absoluta de seu governo. Isso se reflete em políticas concretas como o aumento do salário mínimo, do Bolsa Família e dos recursos para alimentação escolar, além da criação do programa federal das cozinhas solidárias. Essas políticas foram aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse Padilha.

O ministro participou, nesta sexta-feira (24), da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, durante o evento Diálogos sobre Estratégias de Combate à Fome no Brasil, realizado no Rio de Janeiro.

Padilha informou que, no início de junho, haverá uma reunião entre os grupos de trabalho do Conselhão de combate à fome e da reforma tributária na Câmara dos Deputados. O objetivo será discutir como a regulamentação da reforma tributária pode ajudar ainda mais no combate à insegurança alimentar.

“Foi um avanço muito importante na reforma tributária incluir a criação da cesta básica nacional, isentando-a de impostos. Na regulamentação, podemos incentivar ainda mais o combate à fome, a alimentação saudável e a agricultura familiar, através de incentivos tributários”, afirmou o ministro.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social, Valéria Burity, destacou que dos 8,7 milhões de pessoas que passam fome, 7 milhões estão em áreas urbanas.

“Associamos essa queda a uma política econômica que gera emprego, reduz desigualdade, controla a inflação e políticas sociais como o novo Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.”

Segundo Valéria, a meta é sair do Mapa da Fome até 2030. “A fome é mais prevalente no Norte e Nordeste, especialmente em domicílios chefiados por mulheres negras com crianças e adolescentes. Seis estados concentram mais de 60% dos domicílios em insegurança alimentar grave, o que nos ajuda a direcionar as políticas públicas.”

O Conselhão assessora o presidente na formulação de políticas e diretrizes destinadas ao desenvolvimento econômico social sustentável. Além de elaborar propostas políticas e normativas, o conselho aprecia políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável e articula as relações do governo com representantes da sociedade civil e diversos setores representados no colegiado.

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