Política

Código Penal

Emendas poderão ser apresentadas até o dia 5

Emendas poderão ser apresentadas até o dia 5

AGÊNCIA SENADO

16/08/2012 - 16h45
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Ao encerrar audiência que debateu com juristas o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), nesta terça-feira (14), o presidente da comissão especial encarregada de analisar a matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que os senadores poderão apresentar emendas ao texto até 5 de setembro.

Antes do debate, indagado se o projeto pode ainda incluir sugestões para penalizar agentes políticos que recorram a contribuições não declaradas para financiar campanhas eleitorais, no mecanismo conhecido como “caixa dois”, ele esclareceu que essa e qualquer outra contribuição vão depender do registro de emendas.

– Tanto podem ser emendas sobre assuntos ainda não incorporados como para modificar qualquer artigo do texto do projeto – explicou.

A audiência serviu para ouvir integrantes da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da reforma do Código: o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que presidiu os trabalhos; o desembargador José Muiños Piñeiro; e o professor Luiz Flávio Gomes.

Eunício reafirmou no debate que o atual Código envelheceu, não mais refletindo as necessidades de um país moderno, com novos hábitos. Ao mesmo tempo, disse que a sociedade se vê “agredida com a escalada da violência e da impunidade”. Agora, afirmou, cabe aos senadores encontrar um texto que equilibre “a excelência da técnica jurídica e o sentimento popular”.

Fugitiva

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas

23/06/2025 23h00

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação

CCJ da Câmara abre prazo para Carla Zambelli apresentar defesa no processo de cassação Divulgação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira, 23, um prazo para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) se defenda no processo de cassação do seu mandato.

A parlamentar tem o limite de cinco sessões para expor sua defesa escrita e indicar provas, contando a partir de 24 de junho.

O Estadão procurou a defesa da deputada para obter uma manifestação e não havia obtido resposta até o momento da publicação. O espaço continua disponível para atualização.

O processo de cassação de Zambelli tem como relator o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), escolhido pela CCJ na última terça-feira, 17. Ele é opositor do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, durante seus três mandatos, já teve embates com parlamentares petistas.

A CCJ deve analisar a cassação de Zambelli e dar parecer positivo ou negativo. Em seguida, o processo será submetido à votação no plenário da Câmara. Para que Zambelli efetivamente seja destituída de seu cargo, 257 parlamentares precisam votar a favor.

Zambelli enfrenta o processo de perda de mandato devido à sua condenação, em 14 de maio, pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que a congressista fosse presa por dez anos.

Zambelli deixou o País dias após a decisão e se refugiou na Itália, país em que possui nacionalidade. O juiz Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão preventiva da deputada por motivo de fuga, a captura ainda não se cumpriu.

Atualmente, um processo de extradição corre contra Zambelli e seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol. As redes sociais da deputada e de seus familiares também foram retiradas do ar por determinação do Supremo.

Guerra

Irã cogita suspender cooperação com agência fiscalizadora da ONU para energia nuclear

A ideia da suspensão partiu do Parlamento iraniano e foi divulgada pelo seu presidente

23/06/2025 22h00

Irã cogita suspender cooperação com agência fiscalizadora da ONU para energia nuclear

Irã cogita suspender cooperação com agência fiscalizadora da ONU para energia nuclear Divulgação

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O Irã planeja suspender a cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a agência de energia nuclear da ONU, depois de sofrer os ataques dos Estados Unidos. A ideia da suspensão partiu do Parlamento iraniano e foi divulgada pelo seu presidente, o deputado Mohammad Bagher Ghalibaf.

Na rede social X, Ghalibaf disse que a AIEA, agência da ONU responsável por monitorar os níveis de enriquecimento de urânio, não tem objetividade e profissionalismo. Segundo Ghalibaf, os deputados trabalham para aprovar um projeto que suspenderia a cooperação das autoridades com a agência.

No início deste mês, a AIEA censurou Teerã pela primeira vez em 20 anos pela falta de cooperação com a agência em torno das atividades nucleares. A agência também avaliou que o Irã tinha estoques oficiais para fabricar várias bombas atômicas.

A iniciativa de suspender é mais uma ação do Parlamento iraniano, que também ameaçou neste domingo fechar o Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo mundial, em retaliação aos ataques dos EUA no sábado.

Essa proposta foi aprovada pelos deputados e encaminhada ao Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, que tem a palavra fim. O fechamento também passa pelo crivo do líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei

Teerã retaliou os ataques nesta segunda-feira com uma ofensiva contra a Base Aérea de Al-Udaid, que abriga o Comando Central dos EUA no Oriente Médio. A base fica localizada no Catar e é a maior e mais estratégica dos EUA na região.

O Irã coordenou os ataques à base aérea americana no Catar com autoridades catarianas e avisou com antecedência que os ataques estavam por vir, a fim de minimizar as baixas, de acordo com três autoridades iranianas familiarizadas com os planos. A base estava em alerta para ataques há dias, desde o início do confronto entre Israel e Irã.

O Catar disse que suas defesas aéreas interceptaram com sucesso os mísseis iranianos. Ainda de acordo com o governo do Catar, a situação no país é estável e não houve maiores danos.

O Catar anunciou que está suspendendo temporariamente o tráfego em seu espaço aéreo "para garantir a segurança dos cidadãos, residentes e visitantes". Os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein tomaram uma medida similar. Os dois países servem como hub de aviação para rotas entre a Europa e a Ásia. 

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