Política

TRF1:

Escutas telefônicas que levaram Cachoeira à prisão são legais

Escutas telefônicas que levaram Cachoeira à prisão são legais

agência brasil

18/06/2012 - 15h05
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O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) rejeitou hoje (18), por 2 votos a 1, a anulação das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram esquemas de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.

A maioria dos magistrados entendeu que não houve ilegalidade no fato de a Polícia Federal iniciar as investigações por meio de denúncia anônima, pois o esquema era muito sofisticado e tinha a participação de policiais e agentes públicos.

A Terceira Turma do TRF1 analisou recurso da defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado pela Polícia Federal como líder do esquema. Os advogados queriam anular as escutas porque partiram de denúncia anônima e porque a decisão do juiz de primeira instância, que permitiu as interceptações, não teria sido bem fundamentada.

O julgamento começou na terça-feira da semana passada (12), quando o relator Fernando Tourinho Neto acatou a tese da defesa de Cachoeira e votou pela anulação das escutas como prova. Mas a análise do habeas corpus foi suspensa por pedido de vista do desembargador Cândido Ribeiro.

Ao devolver o processo para julgamento, esta tarde, o desembargador argumentou que denúncias anônimas podem dar início a investigações criminais, conforme tese já consolidada nos tribunais superiores, especialmente quando a suposta teia criminosa é de grande extensão e envolve agentes de segurança pública. O voto foi seguido pelo juiz convocado Marcos Sousa.

ELEIÇÕES 2024

Pré-candidatos à prefeitura da Capital fazem 'esquenta' para pleito de outubro

A 2 mês do início das convenções partidárias, Adriane, André, Beto, Camila e Rose alavancam exposições nas redes sociais

21/05/2024 08h00

Os pré-candidatos Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil), Adriane Lopes (PP), Camila Jara (PT) e André Puccinelli (MDB)

Os pré-candidatos Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (União Brasil), Adriane Lopes (PP), Camila Jara (PT) e André Puccinelli (MDB) Foto: Montagem

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A exatamente dois meses para partidos e federações darem início às convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, os pré-candidatos à prefeitura de Campo Grande já estão fazendo um verdadeiro “esquenta” para as eleições de 6 de outubro via redes sociais.

Pré-candidata do União Brasil, a ex-deputada federal Rose Modesto já postou nas suas redes sociais o convite para ato político na próxima sexta-feira com os governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), a senadora Dorinha (Tocantins), o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o vice-presidente ACM Neto.

Além, é claro, de registrar as visitas que faz à periferia da cidade, incluindo de reuniões políticas a festas de aniversário a churrascos.

Enquanto a pré-candidata do PT, a deputada federal Camila Jara, publicou nas suas mídias sociais o convite para o seu evento político no próximo sábado, que terá a presença do presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo.

Obviamente, Camila Jara não esquece, obviamente, de registrar também suas andanças pela cidade, incluindo até eventos das religiões afro-brasileiras, como a umbanda e o candomblé.

Por outro lado, a atual prefeita Adriane Lopes, que é pré-candidata à reeleição pelo PP, está usando suas redes sociais para mostrar as assinaturas de ordens de serviço em várias regiões na cidade, bem como percorrer os bairros com ações voltadas para a população da periferia.

Adriane Lopes também não perde a oportunidade de frequentar festas comunitárias, desde de encontros de amigos até as mais variadas celebrações.

O deputado federal Beto Pereira, pré-candidato pelo PSDB, virou literalmente “arroz de festa”, estando presente em todos os eventos possíveis nas sete regiões urbanas de Campo Grande, todas devidamente registradas nas suas mídias sociais, incluindo churrascos, feijoadas, feiras livres, reuniões políticas, partidas de futebol e aniversários.

Beto Pereira esteve até em eventos de acadêmicos, as conhecidas festas das atléticas, realizadas pelas associações atléticas de cada curso superior das faculdades da Capital.

No caso do ex-governador André Puccinelli, pré-candidato pelo MDB, as suas postagens nas redes sociais são visitas às obras que entregou quando foi prefeito por dois mandatos e até como governador, também por dois mandatos,

André Puccinelli ainda tem gravado vídeos sobre com as ferramentas tecnológicas poderão ajudá-lo na administração de Campo Grande, tentando, dessa forma, passar a imagem de que é uma figura de descolado para os mais jovens, já que muitos estão dizendo que ele ficou parado no tempo.

Enfim, a menos de cinco meses das eleições municipais de outubro, o vale tudo da campanha eleitoral já começou, mesmo ainda não estando oficialmente liberado pela Justiça Eleitoral, o que está programado  a partir de 16 de agosto.

Essa data marca o início da propaganda eleitoral, após o prazo de registro de candidaturas, sendo que, até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. Entretanto, os pré-candidatos fazem ouvidos moucos para tais recomendações.

643.453 eleitores em Campo Grande

Esse é o total de pessoas aptas a votarem no próximo dia 6 de outubro para escolher o novo prefeito (a) e os novos 29 vereadores no município a partir de 2025.

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DECISÃO

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4

A defesa argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados

20/05/2024 23h00

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4

Ministro do STF mantém decisão de afastar desembargadores do TRF4 Divulgação

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (20), manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Dino rejeitou recurso da defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, que foram afastados no mês passado por descumprimento de decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio.

Eles faziam parte da 8ª turma do TRF4, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não há ilegalidade no afastamento, mantido pelo CNJ.

O ministro ressaltou que o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" em processos da Lava Jato e que as questões envolvendo a operação merecem "especial atenção" do CNJ.

A defesa, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados.

Segundo a defesa, não há fatos graves ou infrações disciplinares que justifiquem o afastamento imediato.

Dino destacou que o CNJ terá a oportunidade de realizar nova análise sobre os fatos e condutas em questão ao finalizar o julgamento, e enquanto isso, é prudente manter os efeitos do afastamento.

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