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DENÚNCIA

Ex-diretor do TJ vai responder por manipular distribuição de processo

Polícia Federal e CNJ investigaram desembargadores, mas apenas servidor vai responder por esquema
03/02/2021 06:40 - Eduardo Miranda


Investigação da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou um suposto esquema de manipulação do sistema de distribuição de processos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As provas obtidas nesta investigação resultaram em ação de improbidade administrativa do analista judiciário Edvaldo de Lira Simões, que, em 2016, comandava o Departamento de Tecnologia e Informação do Tribunal.

Edvaldo, conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, manipulou a distribuição do processo pelo sistema digital do TJ (o e-Saj), para que a denúncia da Operação Coffee Break, contra o ex-prefeito Gilmar Olarte, fosse direcionada para 5ª Vara Criminal.  

A investigação ocorreu em Brasília e foi conduzida pela Polícia Federal e pelo CNJ, porque no início dela desembargadores que têm foro privilegiado foram investigados.  

Além de Olarte, eram acusados na mesma ação o ex-governador André Puccinelli, e o ex-prefeito de Campo Grande e atual senador, Nelson Trad Filho (PSD).  

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A manipulação do processo criminal ocorreu em 2016. A Operação Coffee Break investigou um esquema de compra de votos na Câmara de Campo Grande para cassar o ex-prefeito Alcides Bernal, para que o vice dele, Gilmar Olarte, assumisse o cargo.

O processo criminal, que inicialmente foi distribuído no Tribunal de Justiça, porque Gilmar Olarte tinha foro privilegiado, acabou descendo para a primeira instância, quando ele perdeu o cargo de prefeito, e foi então que Edvaldo de Lira Simões teria recebido a missão de direcionar a distribuição da ação penal para a 5ª Vara Criminal.  

Ele obteve êxito na empreitada, segundo os promotores que assinam a denúncia: Marcos Alex Vera de Oliveira, Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende. Mas só não conseguiu que o processo permanecesse na 5ª Vara Criminal, porque o Ministério Público lembrou, na ocasião, que a 1ª Vara Criminal é quem tinha a prevenção para julgar os casos relativos à operação.  

A ação penal acabou arquivada pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício na época, Humberto Brites.