A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mantém a possibilidade de recondução para cargos do Legislativo, estabelece mandatos de cinco anos e determina uma eleição única.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.

Fim da reeleição para o Executivo

Se a PEC for aprovada no Congresso, fica proibida a reeleição imediata, inclusive para quem tiver sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição, para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente.

Mandatos de 5 anos

O texto prevê que o novo período de mandato será de cinco anos e valerá para presidente da República, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Os mandatos do presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos. A partir das eleições de 2034, esses mandatos passam a ter cinco anos.

Os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos, com o objetivo de ajustar o calendário eleitoral para unificação dos pleitos. A partir das eleições de 2034, os mandatos passam a ter cinco anos.

O mandato dos senadores passará a ser de cinco anos. Haverá um período de transição até 2034. Os eleitos em 2026 seguirão com o mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos de mandato. A partir da eleição de 2034, o mandato será de cinco anos.

Eleições unificadas a partir de 2034

O texto, aprovado de forma simbólica, propõe que, a partir de 2034, as eleições gerais e municipais passem a ser realizadas de forma concomitante. Hoje, os pleitos são intercalados entre si.

Mandatos para Mesas da Câmara e do Senado

A duração dos mandatos das Mesas será de três anos na primeira parte da legislatura e de dois anos na segunda parte, totalizando cinco anos. Será proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. Essa regra, no entanto, só se aplicará às legislaturas seguintes às eleições de 2034.
 

O prédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) teve que ser evacuado na tarde desta quinta-feira (22), após um suspeito ameaçar explodir uma bomba em frente ao edifício, que fica localizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Informações preliminares indicam que o homem está carregando um pacote suspeito e, apesar da intervenção do Batalhão de Operações Especiais (Bope), recusa-se a deixar o local. Ele está acompanhado da mulher e de duas crianças.

A polícia tenta negociar, enquanto o suspeito ameaça acionar a bomba. Além do Bope, o esquadrão antibombas foi acionado.

O ministério fica próximo à Catedral ao lado do bloco A da Esplanada, onde estão outros ministério como dos Esportes e do Direitos Humanos e Cidadania.

O que se sabe até o momento

• Informações iniciais apontam que o homem explodiu um artefato na frente do ministério;
• a motivação pode ter sido um processo negado (ele chegou a tentar invadir o Ministério);
• A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) iniciou tratativas com o suspeito.

Alvo de atentados

No dia 13 de novembro de 2024, o homem identificado como Wanderley Luiz, detonou dois explosivos, um no estacionamento da Câmara dos Deputados que forçou os parlamentares a ficarem em seus gabinetes.

Outro artefato explodiu em frente à esculturas "A Justiça", na Praça dos Três Poderes. 

Ele morreu ao acionar explosivos artesanais contra si mesmo.

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