O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. Ele está preso desde o dia 3 de abril, durante operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Além de Claudinho, foram denunciados:

• Carmo Name Júnior 
• Ueverton da Silva Macedo, vulgo Frescura
• Ricardo José Rocamora Alves
• Thiago Rodrigues Alves
• Milton Matheus Paiva Matos
• Ana Cláudia Alves Flores
• Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa
• Luiz Gustavo Justiniano Marcondes
• Jacqueline Mendonça Leiria
• Heberton Mendonça da Silva
• Roger William Thompson Teixeira de Andrade
• Valdemir Santos Monção
• Cleiton Nonato Correia
• Edmilson Rosa
• Fernanda Regina Saltareli
• Maxilaine Dias de Oliveira
• Roberta de Souza
• Yuri Moraes Caetano
• Rafael Soares Rodrigues
• Paulo Vitor Famea
• Saulo Ferreira Jimenes

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

A denúncia foi assinada pelos promotores do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, pela promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, e pelo promotor do Gaeco, Tiago Di Giulio Freire.

O MPMS requer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receba a denúncia e que prossiga o feito nos termos do Código de Processo Penal e da lei especial, citando os denunciados e ouvindo e as testemunhas arroladas na sequência, até final decisão de condenação

Esquema

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso; prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras; realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade; deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema. Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

O modo de operação utilizado pelo grupo é demonstrado em mensagens, que constam na denúncia, trocadas entre Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, no dia 23 de setembro de 2023, quando Rocamora inicia conversa com Ueverton enviando imagem de maços de dinheiro e, na sequênca, disse que havia notas fiscais para emitir até as 15 horas do mesmo dia, às quais ele se prontifica a fazer dentro do prazo.

 
Além disso, Ricardo Rocamora questionou se o empenho já estaria pronto, obtendo resposta positiva da parte de “Frescura”, dizendo que é pedido do “Chefe”, em referência a Claudinho Serra.

Ricardo Rocamora orientou Ueverton Macedo a falar com Tiago Basso, servidor da prefeitura e envolvido na organização criminosa, para emitir a nota fiscal relacionada, aleatoriamente, ao setor de obras, pois "Ele" (Claudinho Serra) queria o dinheiro no mesmo dia, R$ 8.450,00 para si e mais R$ 15.000,00 em favor de "Beleza".

Por esse motivo, "Frescura" enviou mensagem para que o valor acordado fosse transferido para Milton Matheus Paiva Matos, integrante da organização, que repassaria a parte de "Claudinho" e a dos demais beneficiários, conforme ordem deste.
 
Outro fato relevante apontado pelo juiz é o que aconteceu no dia 19 de janeiro do ano passado, quando "Frescura" enviou mensagem a Ricardo Rocamora para "ir devagar" na emissão de notas fiscais para a Secretaria de Fazenda de Sidrolândia, já que teria recebido informações de que Claudinho Serra seria nomeado para ocupar um cargo no Governo do Estado.

O magistrado citou ainda a empresa de publicidade Papo com Ton (Heberton Mendonça da Silva), que seria intermediária entre a Prefeitura de Sidrolândia e a empresa Art e Traço Publicidade e Assessoria Eireli, que venceu o Processo Licitatório 123/22, homologado em 11 de abril de 2022, com valor inicial de R$ 1.500.000,00.

Após 8 dias da homologação, foi criada a empresa Heberton Mendonça da Silva (Papo com Tom) e, em 22 de agosto de 2022, começam as investidas do servidor público Tiago Basso, pressionando a empresa vencedora da licitação, Art e Traço.
 
Essa atuação de Tiago Basso teria sido por orientação de Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra, sendo que, mesmo diante do questionamento acerca de irregularidades com a empresa Heberton Mendonça da Silva, Tiago Basso autorizou a liberação do pagamento pela empresa Art e Traço.
  
Por fim, o último fato citado é a retirada do ar do Portal da Transparência da Prefeitura de Sidrolândia, como demonstrou conversa realizada por Carmo Name Júnior, assessor de Claudinho Serra. Nesse bate-papo, ele recebe orientação destinada a repassar ao “Chefe” (Claudinho Serra) sobre o modo de obstar o conhecimento público acerca das diárias pagas pela municipalidade, de modo que a solução encontrada foi a retirada do próprio Portal da Transparência do ar, subtraindo dos órgãos de controle e da sociedade o conhecimento acerca da transparência das contas públicas.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

ASSINE O CORREIO DO ESTADO