Política

CPI da Previdência

Federação dos Delegados da PF
aponta desvios de R$ 143 bi no INSS

Federação dos Delegados da PF
aponta desvios de R$ 143 bi no INSS

DA REDAÇÃO

18/08/2017 - 19h48
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O representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcelo Borsio, afirmou nesta quinta-feira (17), na CPI da Previdência, que atualmente um terço do que é pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) são pagamentos fraudulentos.

“Os sistemas em geral permitem a manipulação de informações. Não há controle algum e cerca de R$ 11 bilhões por mês, mais de R$ 143 bilhões por ano, são jogados no lixo devido à ação dos fraudadores da Previdência Social”, disse.

Ele completou que o governo está abrindo mão de bilhões de reais por ano e que vai sufocar os trabalhadores.

“Há quem está rindo de tudo isso as nossas custas. São bilhões e bilhões de reais em dívidas não pagas. Aliás, há propostas de novas leis para execução fiscal mais célere, efetuadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, e que estão paradas no Congresso à espera de um milagre para serem votadas e que agilizarão sobremaneira essa cobrança, que o governo federal diz que não faz porque é lenta. Por que não aprova a lei que dá maior celeridade?”, indagou.

Borsio apresentou dados e tipos de crimes previdenciários, como as fraudes e falsificações que afetam diretamente as contas da Seguridade Social.

O delegado pediu mais transparência nas contas previdenciárias, o fim das renúncias fiscais bilionárias, as desonerações de folha de salários e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Seguridade Social.

“Por que o governo federal insiste em afirmar que a Seguridade Social é deficitária, mas também insiste em extrair mensalmente por meio da DRU 30% desse mesmo caixa ‘deficitário’. Isso precisa parar urgentemente”, defendeu.

Para Borsio, o corte de funcionários defendido pelos representantes do governo não se justifica e que eles não questionam os argumentos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP).

GESTÃO

A entidade apresentou informções de que o governo não inclui nos cálculos da receita as contribuições de PIS/COFINS, por exemplo, em que demonstra um valor superavitário da Previdência e não deficitário, argumento defendido pelo governo para a reforma.

Segundo Borsio, o problema do Brasil é de gestão. “A Polícia Federal quer ter tempo para investigar e prender as associações e organizações criminosas, mas tendo o poder público contribuído para que os tais ‘gargalos a céu aberto’, nos sistemas, deixem de ocorrer’,” completou.

Para o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha,  houve uma queda de funcionários, o que facilitou o aumento do número de fraudes no sistema previdenciário.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, apresentou algumas soluções, mas em sua opinião não devem resolver o problema da Previdência Social.

Entre os pontos, ele mostrou a importância de reavaliar o modelo de renúncias tributárias no contexto da Previdência e a necessidade e uma definição de um percentual mínimo para caracterização das empresas agroindustriais.

“Os recursos da Previdência não devem ser utilizados como incentivos a setores econômicos específicos”, disse.

Além disso, pediu para estabelecer contribuição previdenciária mínima para financiamento dos benefícios dos segurados especiais, a exclusão da contribuição previdenciária do rol dos tributos que integram o Simples Nacional e elevar os subsídios para o financiamento dos benefícios dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).

O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, destacou os dados demográficos como uma necessidade de reforma.

Ele lembrou que o número de idosos deve ir de 8%, em 2017, para 27% em 2060. Segundo Caetano, a redução da taxa de fecundidade, ou seja, cada vez mais jovens gera um impacto sobre a  receita futura no sistema financiado por repartição simples, ou seja, cada vez menos jovens.

Além disso, o aumento da expectativa de sobrevida, trazendo impacto sobre a despesa, tendo maior duração dos benefícios.

NÚMERO DE FILIADOS

PL de Bolsonaro cresce 42,75% em MS, enquanto o PT de Lula, somente 1,43%

Nas duas últimas eleições, a direita registrou um aumento porcentual do número de filiados muito maior que a esquerda no País

10/02/2025 08h00

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL)

O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL) Foto: Montagem

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A polarização política entre direita e esquerda continua acirrada no Brasil e também em Mato Grosso do Sul, porém, como apontou levantamento realizado pelo Correio do Estado com dados sobre filiação partidária disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos às eleições de 2022 e 2024, o PL cresceu, porcentualmente, muito mais que o PT, tanto em nível nacional quanto em nível estadual.

Segundo dados do TSE, em nível nacional, a legenda do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro passou de 755.443 filiados nas eleições gerais de 2022 para 904.618 nas eleições municipais de 2024, um avanço de 19,74%.

No caso do partido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a sigla saiu de 1.606.001 filiados para 1.653.361, um crescimento tímido de 2,94%, ou seja, uma diferença de quase 17 pontos porcentuais na comparação com o PL.

Já em nível estadual, conforme o levantamento da reportagem com base nos dados do TSE, a diferença porcentual de crescimento entre PL e PT no número de filiados é ainda maior e chega a 41,32 pontos porcentuais. 

Enquanto os petistas alcançaram um aumento de 1,43%, saltando de 33.556 nas eleições gerais de 2022 para 34.036 filiados nas eleições municipais de 2024, os liberais cresceram 42,75%, saindo de 13.785 para 19.678.

Embora esses dois partidos concentrem a maior rivalidade nacional e estadual, em razão do acirramento da disputa entre bolsonaristas e petistas desde as eleições gerais de 2018, eles não são os que concentram o maior número de filiados no Brasil nem em Mato Grosso do Sul.

A liderança segue sendo do MDB, que passou de 2.077.587 filiados em 2022 para 2.083.619 em 2024 no território nacional, uma alta de apenas 0,29%.

Em Mato Grosso do Sul, os emedebistas também são os que mais têm filiados, porém, registraram uma queda de 2,25% na comparação entre as eleições gerais de 2022 e as eleições municipais de 2024, saindo de 43.899, no pleito de 2022, para 42.908, no do ano passado.

OUTROS PARTIDOS

Atualmente, no Estado, os outros partidos com grande número de filiados são PSDB, com 35.011, PRD, com 24.133, PP, com 22.852, PDT, com 18.912, União Brasil, com 18.196, Republicanos, com 17.377, e Podemos, com 12.578.

Os tucanos, no mesmo período avaliado, ou seja, eleições gerais de 2022 até eleições municipais de 2024, apresentaram crescimento de 10,12%, saindo de 31.792 filiados para 35.011, enquanto o crescimento ou encolhimento do PRD não pôde ser avaliado, pois o partido é fruto da fusão do Patriotas com o PTB, tendo surgido apenas no ano passado.

Já o PP teve aumento de 29,20%, saindo de 17.686 para 22.852 filiados, enquanto o PDT apresentou uma redução de 6%, caindo de 20.120 para 18.912. No caso do União Brasil, o partido também não ppôde ser avaliado, pois é fruto da fusão do PSL com o DEM e o TSE não disponibilizou os números de filiados de 2022.

O Republicanos alcançou um crescimento de 12,54%, saindo de 15.440 filiados para 17.377, enquanto o Podemos apresentou o maior aumentou porcentual entre todas as 29 legendas registradas no TSE em Mato Grosso do Sul.

O partido saiu de 7.742 filiados nas eleições gerais de 2022 para 12.578 no pleito municipal do ano passado, ou seja, teve um crescimento porcentual de 62,46%. Na prática, o Podemos foi um ponto fora da curva.

As demais legendas apresentam um número bem baixo de filiados, conforme os dados do TSE deste ano, sendo elas: Agir, com 2.794 filiados; Avante, com 3.766; Cidadania, com 6.607; Democracia Cristã, com 2.474; Mobilização Nacional, com 2.906; Novo, com 1.170; PCB, com 225; PCdoB, com 2.760; PCO, com 210; e PMB, com 660.

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Em MS

CPI do transporte coletivo e Orçamento Participativo estão nos planos do PT

Defesa da Democracia, do Governo Lula e assumir a oposição foram destaque em reunião do partido

09/02/2025 14h30

Divulgação

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No último sábado (8), o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou uma reunião onde foram definidas as prioridades do partido para o ano de 2025.

Dentre elas, estão a defesa da democracia, a defesa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumir a oposição em Campo Grande.

Também foram definidas as principais ações a serem realizadas neste início de ano. São elas:

Transporte Coletivo

Durante a reunião, foi estabelecido que será intensificada a coleta de assinaturas para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande, principalmente o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.

O pedido de CPI foi feito pelo vereador Jean Ferreira (PT) logo após a tarifa ser reajustada em R$ 0,20, indo de R$ 4,75 para R$ 4,95.

Para Jean Ferreira, o modelo de transporte coletivo de Campo Grande, introduzido em 2012, não se sustenta, uma vez que o reajuste ocorre sem melhora alguma no serviço prestado. 

Projeto de Lei

Além da CPI, também será protocolado um projeto de lei estabelecendo que os reajustes da tarifa do transporte público coletivo da Capital só possem ser colocados em prática após serem aprovados pela Câmara Municipal de Campo Grande.

Orçamento Participativo

O PT vai realizar em Campo Grande, através da Bancada de Vereadores, a aplicação do Orçamento Participativo.

"Nós queremos que o cidadão e a cidadã que paga os impostos indique onde deve ser investido o dinheiro arrecadado", defendeu Agamenon Rodrigues do Prado, presidente do Diretório Municipal.

Ações sociais

Outra pauta foi a realização de ações sociais em bairros periféricos de Campo Grande. O cronograma das ações, no entanto, ainda não foi divulgado.

Novo líder

Em seu primeiro mandato, o vereador Jean Ferreira será o líder da Bancada de Vereadores. Ele foi escolhido por unanimidade.

"Jean é jovem mas tem uma capacidade enorme de fazer política e dialogar com as outras Bancadas. Além disso, precisamos dar oportunidades aos jovens", disse Prado.

Festa

Também foi decidido que a festa dos 45 anos do partido será realizada no dia 13 de fevereiro, às 18h, no Ponto Bar, localizado na rua Dr. Temistocles, 103, no Centro de Campo Grande

Apoio ao Comitê em Defesa da Democracia

Também foi definido que o partido dará total apoio e irá participar do ato de lançamento do Comitê em Defesa da Democracia, Contra o Golpe e sem Anistia, que será realizado no dia 14 de fevereiro, às 18h, no auditório da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

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