Política

Política

Ficha Limpa barra 25% dos candidatos

Ficha Limpa barra 25% dos candidatos

Redação

11/08/2010 - 07h20
Continue lendo...

São Paulo

O número de candidatos “ficha-suja” barrados até ontem pela Justiça Eleitoral chega a 25% das candidaturas impugnadas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais em decorrência da Lei da Ficha Limpa. A porcentagem se refere a levantamento divulgado pelo site jornalístico “Congresso em Foco”, com base em dados repassados por 19 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País. Dos 544 candidatos que tiveram o registro de candidatura contestados, 136 foram vetados para as eleições deste ano.
Nos próximos dias, o grupo dos barrados deve aumentar, já que as cortes da Bahia, do Distrito Federal, de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de Santa Catarina ainda não terminaram de analisar todos os registros de candidatura. Até o dia 19 de agosto, os oito tribunais eleitorais restantes irão divulgar o saldo de candidatos barrados pela nova lei.
Até o momento, o Estado com o maior número de candidatos barrados é o Ceará, com 25. Depois dele vem Rondônia, que teve 24 registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Eles são seguidos por Minas Gerais (16), Paraíba (10), Rio de Janeiro (10), Acre (9), Espírito Santo (6), Alagoas (5), Mato Grosso (5), Rio Grande do Sul (5), Pará (4), Mato Grosso do Sul (3) Paraná (3), Pernambuco (3), Santa Catarina (3), Piauí (2), Amapá (1), Distrito Federal (1) e Tocantins (1).
Os candidatos barrados pelos TREs ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o recurso estiver em tramitação, os enquadrados pela Ficha Limpa podem concorrer nas eleições.

Roriz
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC-DF) perdeu ontem mais duas batalhas no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal. Roriz foi derrotado após recorrer da decisão que cassou sua candidatura ao Governo do Distrito Federal.
Os advogados de Roriz acreditavam que poderiam suspender os efeitos do julgamento da semana passada, quando a candidatura de Roriz foi barrada com base na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2007. O relator, juiz Luciano Vasconcellos, não entendeu dessa forma e o plenário foi unânime ao seguir o seu voto.
Na última pesquisa Ibope para o Governo do DF, registrada no TSE com o número 20796/2010, Roriz aparecia 11 pontos à frente de Agnelo Queiroz (PT), com 38% de intenções de voto contra 27% do petista.

Apostas esportivas

PGR aciona Supremo contra bets

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet

12/11/2024 14h00

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

Continue Lendo...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as legislações que permitiram a "exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos” – popularmente conhecidas como sports bets ou bets que atuam por meio de eventos de jogos online.

“Além das leis federais, a ação pede a inconstitucionalidade do conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa. Essa modalidade consiste em sistema de apostas em torno de eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, justifica a PGR.

Na ação apresentada ao STF, Gonet argumenta que a legislação das bets “fere direitos sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência”, e que, além disso, entra em “linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar”.

Ainda segundo o procurador, essas legislações não seguem as restrições constitucionais previstas para propagandas de produtos que colocam em risco a saúde das pessoas.

A Lei nº 13.756/2018 instituiu essa modalidade de apostas, ao mesmo tempo em que indica para onde parte dos recursos devem ser destinados. No entanto, segundo a PGR, não regulamenta as apostas virtuais.

“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, detalha a procuradoria.

Já a Lei nº 14.790/2023 foi instituída com o objetivo de amenizar os impactos sociais negativos deste novo mercado. Gonet, no entanto, avalia que isso não foi feito de forma suficiente. Nesse sentido, ele solicitou pedido cautelar para suspender algumas normas que teriam, como consequência, a proibição das bets.

Assine o Correio do Estado 

ALEMS

Coronel David retira candidatura e comando atual deve seguir na Assembleia

Deputado havia lançado candidatura para disputar a 1ª secretaria da Casa de Leis, no entanto, voltou atrás por entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento"

12/11/2024 11h22

Arquivo

Continue Lendo...

O deputado estadual Coronel David (PL) retirou a candidatura ao cargo de primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), e a Casa de Leis deve ter o comando atual mantido para o próximo biênio.

O anúncio da retirada da candidatura foi feito nesta terça-feira (12), durante sessão. Apesar de afirmar ter se sentido legitimado a lançar o nome, Coronel David disse entender que não pode "enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento".

O parlamentar acrescentou ainda que irá assinar para manter a composição da mesa atual. Sendo assim, Paulo Corrêa (PSDB) continua como 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e Gerson Claro (PP), que já tinha o lugar garantido por consenso, continua presidente da Casa de Leis.

Saiba: A Mesa Diretora é composta por presidência e primeira-secretaria, que têm a competência de dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da instituição.

Disputa em eleição seria inédita

Conforme explicou o Correio do Estado anteriormente, caso a candidatura de Coronel David fosse mantida, a Alems teria pela primeira vez uma disputa pela Mesa Diretora através de eleição. Desde que foi criada, em 1º de janeiro de 1979, a mesa diretora sempre foi definida por consenso, sem necessidade de votação.

Rito Eleitoral

A eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, no início da terceira e da quarta sessão legislativa como é o caso deste ano , de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária da segunda sessão legislativa. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados.

A eleição da mesa para o biênio 2025-2026 está marcada para 9h desta quarta-feira (13).

Na ocasião, os deputados estaduais elegem o presidente da Mesa Diretora, assim como o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.

Atual formação

Encontra-se na atual formação da Mesa Diretora da Alems: Gerson Claro (presidente), Renato Câmara (1º vice-presidente), Zé Teixeira (2º vice-presidente), Mara Caseiro (3ª vice-presidente), Paulo Corrêa (1º secretário), Pedro Kemp (2º secretário) e Lucas de Lima (3º secretário).

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).