Após a pacificação entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o atual presidente, conselheiro Jerson Domingos, informou ao Correio do Estado que publicará na edição desta segunda-feira do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas a convocação para eleição e registro da chapa de consenso, cujo nome para ocupar a presidência no biênio 2025-2026 será o do conselheiro Flávio Kayatt.
Com isso, a eleição para o novo Conselho Deliberativo do TCE-MS será no dia 17 de dezembro e terá, além de Kayatt como presidente, os conselheiros Jerson Domingos e Marcio Monteiro como vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente.
Além disso, conforme a Deliberação TCE-MS nº 88, publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, o mandato da atual diretoria da Corte de Contas foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2025, graças à alteração do artigo 26 do regimento interno, aprovada por unanimidade na sessão extraordinária do Pleno, convocada e presidida pelo conselheiro Jerson Domingos.
Conforme relatado pelo conselheiro Marcio Monteiro, a Proposição da Corregedoria-Geral nº 1 "encontra amparo na prerrogativa conferida ao conselheiro corregedor para substituição de matéria administrativa ao Tribunal Pleno, a quem incumbe a alteração do seu regimento".
Com a alteração, o novo corpo diretivo do TCE-MS, a ser eleito em sessão especial no dia 17 de dezembro, deverá ser empossado no dia 1º de fevereiro de 2025. Para a nova eleição, necessariamente, a nova chapa tem de ser formada até 15 dias após o anúncio do edital, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira.
Na quarta-feira, Jerson Domingos disse ao Correio do Estado que não ficaria na presidência por força de regimento, pois seria um desgaste muito grande dentro do TCE-MS.
"Estou aberto à conversação e, para mim, o que deve prevalecer é a instituição, e não o meu ego. Não tenho problema nenhum com a candidatura do Kayatt ou do Marcio para presidente, pois já provei a minha competência no cargo", declarou.
Porém, na sexta-feira, o conselheiro disse à reportagem que tudo estava harmonizado na Corte de Contas e, em razão disso, publicaria na segunda-feira o anúncio do edital da eleição, portanto, ele ficará à frente da presidência do TCE-MS até o dia 31 de janeiro de 2025.
NOVO COMANDO
Em entrevista ao Correio do Estado, o futuro presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, disse que o TCE-MS está vivendo uma fase de transição muito difícil, em razão do afastamento dos conselheiros Osmar Jeronymo, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Na minha gestão, pretendo ser o mais discreto possível, mas dar continuidade ao avanço impetrado pelo conselheiro Jerson. Há muitas áreas dentro do Tribunal que melhoraram acima da média na administração dele, como, por exemplo, a relação com os servidores. O Jerson criou uma harmonia com os funcionários que deixou o TCE-MS leve e participativo, algo que pretendo dar continuidade", afirmou Kayatt.
O conselheiro acrescentou que o atual presidente foi muito assertivo quando descentralizou as responsabilidades. "A parte administrativa, por exemplo, ele deixou para o Osmar [Jeronymo] e para o Marcio [Monteiro]. Além disso, o Jerson investiu pesado em ferramentas tecnológicas para deixar o Tribunal [de Contas] do Estado na vanguarda", recordou.
Flávio revelou que, em função dos investimentos da atual gestão, o número de processos diminuiu consideravelmente. "Por isso, o que está dando certo vou continuar. Também pretendo conversar com os técnicos do TCE-MS para criar uma sala com a função de auxiliar os prefeitos na elaboração da prestação de contas", adiantou.
Ele explicou que a ideia é de aprimorar o processo na análise prévia, pois, "se o embrião for fecundado corretamente, o contrato vai nascer certo e o gestor municipal terá menos problemas, consequentemente, os nossos técnicos terão pouco trabalho".
"Então, se a gente tiver uma sala toda digitalizada, o prefeito nem precisará vir até o TCE-MS. Nesse sentido, pretendo trabalhar nessa aproximação com os gestores do Estado, que estão querendo fazer a coisa certa. Acredito que, no fim, a população também vai ganhar, pois teremos redução na quantidade de contas reprovadas", projetou o futuro presidente.
Kayatt assegurou ao Correio do Estado que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados. "A imagem do Tribunal punitivo não quero ter, pretendo fazer com que os prefeitos não enxerguem a Corte como um 'bicho-papão'. Eu já fui prefeito de Ponta Porã e sei como era engessada a relação do município com o TCE-MS", recordou.
Outra medida que o futuro presidente do TCE-MS pretende dar continuidade após ser eleito é a manutenção dos concursos públicos. "Vou dar continuidade, sim, pois precisamos de mais um conselheiro substituto e de auditores de contas também. Por isso, espero que os nossos jovens fiquem atentos e que estudem para preencher as vagas que serão abertas", finalizou.
