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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Governo deverá pagar valor mínimo a fornecedores de transporte escolar

Valor será abatido do que será pago ao fornecedor quando retornarem as aulas
22/10/2020 12:43 - Gabrielle Tavares


Foi aprovado na sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (22), o projeto de Lei nº. 141, que autoriza o Governo do Estado a realizar pagamento mínimo nos contratos públicos de transporte escolar, dos alunos matriculados na rede estadual de ensino.

A proposta prevê o pagamento mínimo de 20% da média que foi realizado nos últimos três meses do ano letivo de 2019. Esse valor deverá ser abatido do montante a ser pago ao fornecedor quando retornarem as aulas.

Além disso, os fornecedores beneficiados deverão assinar termo de compromisso para permanecer prestando o serviço após o retorno escolar, por período equivalente ao de recebimento.

A medida será válida enquanto as aulas estiverem suspensas e durar o estado de emergência na saúde pública, causado pela pandemia da Covid-19. 

Os pareceres foram favoráveis na Comissão de Finanças e Orçamento e na Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

“Com a suspensão das aulas no dia 23 de março, os contratos públicos dos fornecedores de transporte escolar desses alunos, tiveram também suspensos seus serviços e desde então estão sem renda alguma para garantir minimamente o sustento de suas famílias. Vale ressaltar que muitos desses fornecedores são microempreendedores ou pequenas empresas que atendem os alunos que residem em zona rural do Estado”, argumenta a justificativa do projeto.

A sessão ordinária tem início a partir das 9h, todas as terças, quartas e quintas-feiras, e pode ser acompanhada ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS ou aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).

 
 

Felpuda


Ex-petista de quatro costados, que acabou se aboletando em outro partido já há algum tempo, decidiu se submeter mais uma vez às urnas na tentativa de voltar a comandar cidade do interior de Mato Grosso do Sul. O eleitorado não botou fé e decidiu reeleger o atual prefeito.

Agora, há quem diga que o dito-cujo, que é fã de Carnaval, já pode ir preparando sua fantasia: “palhaço das perdidas ilusões”. Ô maldade!