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PRIVILÉGIOS DO FUNCIONALISMO

Servidores e magistrados devem fazer parte da Reforma Administrativa, diz Frente Parlamentar

Na proposta enviada ao Congresso em setembro, Governo deixou de fora as duas classes
08/10/2020 17:15 - Estadão Conteúdo


Frente Parlamentar da Reforma Administrativa defende a inclusão dos atuais servidores e membros de Poder, como magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, na reforma administrativa. 

Na proposta enviada ao Congresso em setembro, que mexe com a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos, o governo deixou de fora funcionários atuais e membros de Poder.

A proposta faz parte de uma agenda legislativa que será apresentada pelo grupo nesta quinta-feira, às 17h30, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

A Frente está em funcionamento desde fevereiro, mas os trabalhos foram interrompidos pela pandemia do novo coronavírus. O documento traz uma primeira fase de análise e sugestões para o texto do Executivo.

Para o coordenador da Frente parlamentar, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a não inclusão desses servidores na reforma não vai corrigir as "injustiças" atuais do funcionalismo público. 

"Um dos principais objetivos da reforma é reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e poderes", avalia.

Outras sugestões da frente envolvem a vedação de concessão de licença remunerada para servidores que se candidatem, e o impedimento de concessão de aposentadorias com salários integrais. 

Na lista de contribuições dos parlamentares, também está a proposta de retirar do texto do Executivo a possibilidade de o presidente poder extinguir, transformar ou fundir órgãos por decreto.

A reforma pretende criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, apenas um deles com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. 

O texto mantém a previsão de realização de concursos públicos, mas também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos.