Em ofício lido na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Jerson Domingos.

A escolha foi referendada pelos 23 deputados e seguirá o rito regimental para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, em seguida, votação em plenário.

A indicação foi comunicada após o Tribunal de Contas declarar vacante a vaga, informação lida pelo 1º secretário Paulo Corrêa (PSDB). Cabe destacar que a partir da vacância a competência de indicar o nome é da Assembleia Legislativa, “conforme determina a Constituição Estadual e o nosso Regimento Interno”, lembrou Claro.

O decreto será elaborado na próxima semana; na terça-feira seguinte o documento será enviado à CCJR; e a análise deve ocorrer na reunião ordinária da comissão, marcada para o dia 19 deste mês.

Ainda conforme o regimento, com o número de assinaturas necessárias (oito), a indicação deve ser encaminhada no mesmo dia à CCJR e, após aprovação desta, será levada à votação em plenário, procedimento que deve ocorrer uma hora após a sessão ordinária da comissão.

Concluída a votação e aprovada pelos deputados estaduais, a nomeação seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel e posterior publicação no Diário Oficial do Estado, provavelmente em edição extra do mesmo dia, oficializando o novo conselheiro da Corte.

Aposentadoria

A indicação ocorre logo após a homenagem prestada ao conselheiro Jerson Domingos, que se despede da Corte de Contas em razão da aposentadoria compulsória. Na sessão plenária realizada na quarta-feira, 12 de novembro, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, delegou, de forma simbólica, ao vice-presidente Jerson Domingos o comando da Sessão do Pleno. 

A 11ª sessão plenária contou com a presença dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Osmar Jeronymo e Márcio Monteiro, do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior. O conselheiro Waldir Neves participou virtualmente.

Em pronunciamento, em nome da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e de todo o sistema de tribunais de contas, foi manifestada “a mais sincera homenagem e reconhecimento à exemplar trajetória do conselheiro Jerson Domingos no serviço público brasileiro”. Seguiu-se a ênfase de que “o encerramento de um ciclo não representa o fim de uma jornada, mas a consagração de uma história que permanece viva na memória das instituições e de todos aqueles que tiveram a honra de acompanhar sua atuação”.

O indicado

A indicação de Sérgio de Paula foi justificada pelo presidente Gerson Claro como técnica: “Sérgio de Paula já foi secretário estadual de Fazenda, de Governo e da Casa Civil, então, é uma pessoa que tem capacidade técnica.” O deputado completou: "posso dizer que é uma pessoa que conhece muito a lida dos municípios e está preparado para o cargo.”

Sérgio de Paula nasceu em 31 de dezembro de 1959, em Andradina (SP), e mudou-se para Mato Grosso do Sul em 1988, quando foi transferido como gerente bancário para Fátima do Sul e posteriormente para Dourados. É casado com Shirley Suzini de Paula e pai de três filhos. Formado em Ciências Contábeis, ingressou na vida pública em 1995 ao assumir a Secretaria Municipal de Fazenda de Dourados.

Ao longo da carreira ocupou cargo de direção na Assomasul por sete anos a partir de 2000, trabalhou na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Em 2014 integrou o governo de Reinaldo Azambuja como titular da Secretaria Estadual da Casa Civil. No governo seguinte, de Eduardo Riedel, em 2023, foi nomeado secretário-executivo de Relações Institucionais e Políticas no governo do estado no Distrito Federal. Deixou a função em 2024 para coordenar campanha eleitoral e, no início de 2025, foi nomeado assessor da Presidência da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Com a indicação formalizada e o cronograma de tramitação estabelecido pelo presidente da Alems, o processo agora avança para análise na CCJR. Se aprovado na comissão e, depois, em plenário, o nome de Sérgio de Paula será encaminhado para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado, procedimento que oficializará sua posse como conselheiro do TCE-MS.

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Como o Correio do Estado já tinha adiantado na semana passada, no fim da tarde de ontem, direto de Brasília (DF), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou, por meio de postagem nas suas redes sociais, a filiação do ex-deputado estadual Capitão Contar (PRTB) ao partido para disputar uma vaga ao Senado ao lado do ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual da legenda.

“O ex-deputado estadual Capitão Contar, o mais votado da história de Mato Grosso do Sul, está retornando ao Partido Liberal. Ele aceitou o convite que fiz para disputar o Senado pelo PL, com o apoio do nosso presidente Jair Bolsonaro. A volta dele à família PL reforça o nosso time e mostra ainda mais a força do projeto que queremos para o futuro do povo sul-mato-grossense e do Brasil. Estou muito feliz com seu retorno. Seja bem-vindo, Capitão!”, escreveu.

Na prática, a chegada de Capitão Contar ao PL e o lançamento da pré-candidatura dele ao Senado pelo partido, fazendo uma “dobradinha” com Azambuja provoca uma verdadeira reviravolta na corrida eleitoral às duas cadeiras para senador da República por Mato Grosso do Sul, afinal, acaba com as especulações sobre quem estaria ao lado do ex-governador na disputa pelas duas vagas à Câmara Alta do Brasil.

Com essa aliança entre Contar e Azambuja, automaticamente ficam fora do páreo do grupo do governador Eduardo Riedel (PP) para o pleito do próximo ano o senador Nelsinho Trad (PSD), a senadora Soraya Thronicke (Podemos), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Gerson Claro (PP), o deputado federal dr. Luiz Ovando (PP) e a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL).

O Correio do Estado questionou o ex-governador sobre o anúncio feito pelo presidente nacional do PL e Azambuja reforçou que a prioridade é reeleger o governador Riedel. 

“Eu já tinha convidado ele para se filiar ao PL e agora o Valdemar convidou também. E ele é bem-vindo, pois, se a gente quiser ganhar da esquerda temos de unir a direita e o centro-direita. Assim como a Rose Modesto foi adversária e hoje é aliada, como o André foi adversário e hoje está com a gente, o Contar poderá ser um bom companheiro também”, declarou.

Azambuja ressaltou que, com o Capitão Contar no PL, o partido ficará mais forte e isso também vai fortalecer o palanque para a reeleição do governador e para fazer dois senadores da direita. 
“Ninguém tem vaga garantida, nem eu. Por isso, temos que ver melhor a condição dos pré-candidatos para serem eleitos com as pesquisas qualitativas e quantitativas. Hoje, o Contar tem apresentado um bom desempenho e é um pré-candidato com musculatura política”, analisou.
Já o Capitão Contar disse à reportagem que na reunião com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, recebeu o convite para retornar ao partido e ser senador com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos um objetivo em comum de fortalecer a direita em todo o País, consolidar um projeto nacional e ampliar a presença de parlamentares comprometidos com os valores da liberdade, da Constituição e do povo brasileiro, na Câmara e no Senado. É um retorno ao PL e ao grupo que estou desde 2018, quando me comprometi a representar os sul-mato-grossenses apoiado por Jair Bolsonaro”, declarou.
Ele completou que entende que diante do cenário atual é fundamental que se tenha condições de dar um basta aos abusos e interferências de poderes. 

“Sou imensamente grato ao PRTB que abriu as portas para uma candidatura ao governo do Estado e que nos permitiu fazer uma eleição histórica. Nosso país precisa de uma grande força para construir a maioria no Senado, com a possibilidade de fazer 25 senadores eleitos pelo PL. Será um momento decisivo para o Brasil. Mais do que nunca, o Brasil precisa de todos nós”, finalizou.

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