Política

DEPUTADOS

Fufuca fará esforço para votar reforma política esta semana na Câmara

Contra o avanço das propostas há: feriado de 7 de Setembro e divergências entre partidos

AGÊNCIA BRASIL

03/09/2017 - 21h00
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Com o prazo cada vez mais apertado para ter novas regras já a partir das eleições de 2018, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), fará na próxima semana um esforço para colocar as propostas de reforma político-eleitoral em votação. Contra o avanço das propostas há, pelo menos, dois fatores: o feriado de Sete de Setembro, que deve esvaziar a Casa, e as divergências e falta de consenso entre as lideranças partidárias.

"A gente não está com expectativa de paralisação. Ao contrário. Tivemos a sessão do Congresso nos últimos dias, que inviabilizou a sessão da Câmara. Porém, temos o projeto de semana que vem pautar reforma política. Inclusive, convocando sessão para segunda, para terça e quarta, para podermos colocar adiante essa questão. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem que mostrar uma resposta e nós iremos tentar na próxima semana", afirmou Fufuca.

Propostas

Para vigorarem já nas próximas eleições, as propostas de emenda à Constituição com temas da reforma política precisam ser votadas nas duas Casas e promulgadas pelo presidente do Congresso, Eunício Oliveira, até 7 de outubro, um ano antes das eleições.

Na Câmara, duas propostas aguardam análise do plenário. Uma delas prevê a adoção do sistema majoritário de votação - o chamado distritão - para os cargos de deputados em 2018 e 2020, e o voto distrital misto a partir de 2022, além da criação de um fundo público de financiamento de campanhas.

Outra proposta trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem, da adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Deputados de diversos partidos divergem sobre a possibilidade de aprovação das medidas. "É muito difícil, sobretudo numa Câmara, em que a dimensão partidária está enfraquecida, cada mandato é uma espécie de ilha isolada, cada um olha mais para seu umbigo do que para necessidade do país, é muito difícil alcançar consenso na reforma política. Há dois pontos que centralizam as atenções aqui: o que diz respeito ao fundo de financiamento das campanhas e o sistema eleitoral, distritão, distritão com legenda, distrital misto. Em não havendo consenso quanto a esses pontos, vai ser muito difícil", avaliou o vice-líder do PT Wadih Damous (RJ).

Já o vice-líder do PTB, deputado Nelson Marquezelli (SP) acredita que há tempo para aprovar parte das propostas. "Cláusula de desempenho e cláusula de barreira precisa constar. É importante que a gente resolva. Se tiver coligações, não é necessário mexer no distritão ou distrital misto. Se não tiver coligações, é necessário aprovar o distritão. Eu acredito que o distritão é viável. Financiamento, nós acabamos com financiamento público, cada candidato tem que se virar, ver o que tem que fazer. O Senado está analisando qual limite, financiamento de empresas, mas colocando um teto. De R$ 10 mil, 15 mil, 20 mil. A sociedade tem que entender isso e tem que ser transparente. Nós temos que saber quem vai fazer campanha e quem vai financiar campanha. Creio que ainda temos 30 dias e é possível fazer algumas modificações", destacou.

Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também acredita que haverá avanços. Para ele, a reforma “não morreu” e precisa ser votada porque há um "limbo" sobre as regras de financiamento das campanhas eleitorais nas eleições de 2018.

“É necessário votar a reforma política. Para termos um sistema de eleição melhor, mais transparente, melhor acompanhado pela população. Depois, é preciso ter a definição de como será financiada a eleição. Do jeito que está hoje, estamos num limbo. Vai gerar, é claro, se não tiver modelo, um alto nível de irregularidades durante a campanha”, admitiu Jucá.

Para acelerar a votação, o Senado resolveu tramitar outras duas propostas, sobre fundo eleitoral e horário no rádio e televisão e sobre modelo distrital misto.

A versão do Senado para criação de um fundo eleitoral é do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto prevê o fim do horário eleitoral gratuito e a destinação para as campanhas do valor da compensação fiscal que o governo hoje concede a emissoras de rádio e TV. Esse fundo de R$ 2 bilhões ganhou prioridade na pauta do plenário na semana passada, mas não há consenso nem mesmo no DEM sobre o modelo proposto.

A outra proposta, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a adoção do modelo distrital misto nas eleições proporcionais, que afeta deputados e vereadores. O texto propõe regras mais específicas do que a proposta que está em discussão na Câmara e foi incluída na pauta de votação do Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da próxima quarta-feira (6).

As mudanças da proposta de Serra valeriam a partir das eleições de 2020. O senador propõe uma combinação do voto proporcional, o mesmo adotado atualmente, com o distrital, em que o eleitor vota duas vezes: uma no partido e outra no candidato. Nesse sistema, as legendas devem elaborar uma lista com o nome dos parlamentares. O objetivo é garantir a renovação de políticos a partir da lista partidária.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), admitiu que não há tempo para que o projeto seja aprovado antes de outubro. “São propostas diferentes (na Câmara e no Senado). Esta é uma alternativa inteligente. Não é um plano B porque é um projeto importante. Vamos começar uma discussão sobre distrital misto no Senado, mas a intenção do próprio Serra nunca foi aprovar para valer no ano que vem”, afirmou.

Política

Puccinelli ressurge como guia de excursão de prefeitos em Brasília

Senador Nelsinho Trad também participou do encontro, e destacou investimento de R$ 2,3 bilhões para Mato Grosso do Sul

11/02/2025 18h45

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em Brasília Divulgação

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O ex-governador André Puccinelli ressurgiu e participou da recepção de 12 prefeitos de cidades sul-mato-grossenses em Brasília, nesta terça-feira (11). O encontro ocorreu no Diretório Nacional do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Também participaram do evento o ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, e o senador Nelsinho Trad.

Durante sua fala no encontro, Trad destacou o investimento de R$ 2,3 bilhões em recursos destinados aos municípios de Mato Grosso do Sul.

“Nosso trabalho é para todos os municípios, independentemente de partido. Já destinamos mais de R$ 2,3 bilhões para fortalecer a saúde, infraestrutura, educação e o desenvolvimento regional", disse.

"Só na saúde foram R$ 325 milhões em emendas individuais e R$ 428 milhões viabilizados enquanto coordenei a bancada federal”, complementou Trad.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Por fim, o senador Nelsinho Trad também reforçou que seu gabinete está disponível para atender os gestores municipais e buscar novas soluções para o desenvolvimento das cidades.

“Nosso mandato é municipalista na prática, estamos sempre à disposição dos prefeitos para viabilizar projetos e garantir investimentos que melhorem a vida da população sul-mato-grossense”, concluiu.

Ex-governador André Puccinelli e senador Nelsinho Trad em encontro do MDB em BrasíliaReprodução

Entre 12 municípios representados no encontro, estavam os prefeitos de:

  • Água Clara
  • Amambai
  • Aral Moreira
  • Bodoquena
  • Caarapó
  • Dois Irmãos do Buriti
  • Fátima do Sul
  • Inocência
  • Laguna Carapã
  • Nova Andradina
  • Sonora
  • Vicentina.

Nelsinho Trad é o 9º parlamentar do país que mais indicou emendas Pix em 4 anos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o nono parlamentar do Congresso Nacional que mais destinou emendas na modalidade Transferência Especial, mais conhecidas como emendas Pix, no período de 2020 a 2024, conforme levantamento realizado pelo jornal O Globo com base nos dados do Orçamento da União.

Ainda conforme o jornal carioca, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso Nacional, alcançando R$ 7,7 bilhões no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato em 2020 e em 10% o de 2023.

Nos últimos quatro anos, o parlamentar sul-mato-grossense enviou R$ 75,6 milhões em emendas Pix, o que faz dele o campeão dessa modalidade de emendas parlamentares entre os colegas de Congresso Nacional do Estado.

Já em nível nacional, ele perde para os senadores Jayme Campos (União-MT), com R$ 89,3 milhões, Davi Alcolumbre (União-PP), com R$ 88,2 milhões, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), com R$ 87,4 milhões, Marcos Rogério (PL-RO), com R$ 84,8 milhões, Randolfe Rodrigues (PT-AP), com 81,5 milhões, Otto Alencar (PSD-BA), com R$ 80 milhões, Marcelo Castro (MDB-PI), com R$ 78,5 milhões, e Carlos Fávaro (PSD-MT), com R$ 76,3 milhões.

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biênio 2025/2026

Definida a composição da CCJR, principal comissão da Assembleia Legislativa; veja nomes

A Comissão é responsável por analisar a legalidade dos projetos em tramitação e nomes anunciados irão atuar no biênio 2025/2026

11/02/2025 14h33

Pedro Caravina é o presidente da CCJR

Pedro Caravina é o presidente da CCJR Foto: Luciana Nassar

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2025/2026. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária deste terça-feira (11).

A CCJR é a principal comissão da Assembleia Legislativa, responsável por analisar a legalidade dos projetos e na tramitação.

O Correio do Estado já havia antecipado que a presidência ficaria com o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o que se confirmou, assim como Paulo Duarte como um dos membros.

Também já havia sido divulgado que o representante do PL seria o deputado Neno Razuk 

A composição da CCJR para o biênio 2025/2026 é a seguinte:

  • Pedro Caravina (PSDB) - presidente
  • Junior Mochi (MDB) - vice-presidente
  • Pedro Pedrossian Neto (PSD) - membro titular
  • Paulo Duarte (PSB) - membro titular
  • Neno Razuk (PL) - membro titular

A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira (11), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.  

“Quero agradecer a indicação dos colegas e iremos trabalhar como facilitador nesta comissão, que desempenha um papel crucial nas atividades legislativas, uma vez que é responsável por avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, além de garantir que as normas sejam adequadas ao ordenamento jurídico”, disse o novo presidente.

CCJR

A CCJR é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto.

Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Parlamento Jovem

Também na sessão desta terça-feira, o presidente Gerson Claro anunciou o retorno das atividades do Parlamento Jovem, que estava suspenso desde a pandemia.

O Parlamento Jovem é uma iniciativa que visa incentivar a participação política e cívica dos estudantes na construção de políticas públicas.

A deputada Mara Caseiro, presidente da Escola do Legislativo, está à frente do Parlamento Jovem 

Instituído pela Resolução 26 de 2005, o projeto foi regulamentado pelo Ato 20 de 2007 e reformulado pelo Ato 6 de 2017 da Mesa Diretora.

Sob a coordenação da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o Parlamento Jovem tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Durante o projeto, os participantes irão simular o funcionamento da Assembleia, discutir projetos de lei, apresentar propostas e entender de maneira aprofundada as questões políticas e sociais que afetam a sociedade”, destacou Mara Caseiro.

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