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ELEIÇÃO

Gerson Claro é eleito presidente da CCJR na Assembleia Legislativa

Claro pertence ao G10, maior grupo da Casa. Já a vice-presidência ficou com Barbosinha (DEM)
24/02/2021 09:33 - Flávio Veras


O deputado estadual Gerson Claro (PP) foi escolhido para comandar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Já a vice-presidência do colegiado ficou com Barbosinha (DEM).  

O presidente eleito pertence ao G10, comandado por Londres Machado e maior bloco da Casa. Já o vice integra o G9, que tem como líder Márcio Fernandes (PSD).  

A eleição aconteceu logo após a distribuição de 40 projetos, na manhã desta quarta-feira (24).   

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O colegiado ainda é formado pelos deputados Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP) e Professor Rinaldo (PSDB) são os demais membros titulares.  

Claro acabou vencendo a disputa com o emedebista Eduardo Rocha (MDB)  

“Tenho minha militância profissional na área do Direito e agradeço aos meus colegas pelos votos para coordenar a CCJR. É uma grande honra e responsabilidade, garanto que os trabalhos irão manter o mesmo ritmo”, disse o novo presidente da comissão.

Em regime de urgência, Rocha apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 14/2020, que disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.  

A proposição segue agora para primeira votação em plenário.  Saiba mais sobre todas as penalidades aqui.

Competência da Comissão

Segundo a Alems, pela CCJR passam todos os projetos que são apreciados pela Assembleia Legislativa, tanto os que são de autoria dos deputados estaduais quanto os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Na CCJR é analisado o aspecto legal das propostas, se atendem as determinações constitucionais e se sua redação é condizente com o assunto. O parecer da comissão vai ao Plenário para a votação. Se aprovado, o projeto é encaminhado à comissão específica que vai analisá-lo no mérito.  

É também a CCJR que dá o parecer sobre intervenção federal, estadual e municipal, a perda de mandato do governador, de seu vice e dos deputados. Observa também proposições de concessão de títulos honoríficos, declaração de utilidade pública e transferência temporária da sede do poder.