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Gilmar suspende trecho de decisão que restringia pedidos de impeachment de ministros do STF à PGR

Advocacia do Senado pediu ao Supremo que aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei que altera a Lei do Impeachment

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado e suspendeu parte da decisão liminar que alterou o rito de impeachment contra integrantes da Corte para aguardar que o Congresso legisle sobre o tema.

O trecho suspenso foi o que dizia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir o afastamento de ministros do Supremo.

A decisão mantém, porém, a exigência de quórum mínimo de dois terços do Senado para aprovar o afastamento. A legislação atual previa maioria simples.

“A mim me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, disse Gilmar na decisão.

Na manifestação enviada nesta terça-feira, 9, a Gilmar, a Advocacia do Senado pediu que o Supremo aguardasse o Congresso concluir a apreciação do projeto de lei de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a Lei do Impeachment, de 1950.

“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, considerou Gilmar.

O ministro ainda elogiou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e disse que o parlamentar mostrou “elevado espírito público” ao arquivar 36 pedidos de impeachment contra ministros protocolados durante sua gestão.

Alcolumbre criticou a liminar de Gilmar e chegou a pautar a PEC do Marco Temporal, aprovada nesta terça, em retaliação ao ministro.

O projeto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 10, mas o debate foi adiado para 2026. O adiamento atendeu ao pedido do relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele disse que ainda recebe sugestões de mudanças no texto e que, após conversa com Pacheco na manhã desta quarta, decidiu fazer mais uma sessão de debates.

Pacheco é aliado de Gilmar, que apoiava a escolha do senador para uma vaga no Supremo até a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias.

“A suspensão temporária das ações e a revogação ou suspensão dos efeitos da medida cautelar, pelo curto período necessário à conclusão da deliberação parlamentar, mostra-se providência adequada e proporcional, pois permite que o Congresso Nacional conclua a apreciação de matéria de sua competência constitucional sem comprometer a coerência sistêmica do ordenamento e sem gerar oscilações indesejáveis no tratamento da matéria”, diz a manifestação do Senado.

A liminar seria analisada em sessão virtual pelo plenário do Supremo a partir desta sexta-feira, 12, até o dia 19. Com a reconsideração, o tema foi retirado de pauta.

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Sem Tarcísio, Simone Tebet lidera pesquisa para governo de São Paulo

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno

14/01/2026 14h00

Ministra Simone Tebet

Ministra Simone Tebet Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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Em um cenário em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorra à Presidência da República, uma pesquisa interna para o governo de São Paulo coloca a sul-mato-grossense e ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), como uma das favoritas a governar o estado vizinho.

Conforme o Metrópoles, o levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 com mil eleitores paulistas e testou seis cenários eleitorais, quatro deles com o nome da ex-senadora entre os favoritos.

A sondagem, obtida pelo portal, não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por se tratar de uma pesquisa para consumo interno de políticos, partidos e marqueteiros. Ainda assim, o estudo seguiu critérios da Justiça Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem margem de erro de três pontos percentuais.

O levantamento foi compartilhado com ao menos cinco ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da própria Tebet, tiveram acesso aos dados o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB); o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira.

Segundo interlocutores, Alckmin foi quem demonstrou maior entusiasmo com o desempenho de Tebet na pesquisa. Para aliados, uma eventual candidatura da ministra ao governo paulista serviria como argumento adicional para que o vice-presidente permaneça na chapa presidencial de Lula.

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno com ampla vantagem. Ainda assim, a pontuação alcançada por Tebet foi considerada acima do esperado por seus aliados, sobretudo pelo fato de a ministra ter trajetória política consolidada no Estado, e não em São Paulo.

Para que a candidatura de Simone Tebet ao governo paulista se torne viável, ao menos dois movimentos são considerados indispensáveis. O primeiro é a mudança de seu domicílio eleitoral de Mato Grosso do Sul para São Paulo. O segundo envolve a troca de partido, já que o MDB paulista apoia a reeleição de Tarcísio de Freitas. Caso o atual governador dispute a Presidência, a tendência é que o partido trabalhe para lançar o prefeito da capital como candidato ao governo estadual.

Aliados discutem a possibilidade de Tebet se filiar ao PT ou ao PSB, legenda de Geraldo Alckmin. A ministra já declarou publicamente que apoiará Lula nas eleições presidenciais. O prazo legal para mudança de domicílio eleitoral e de partido termina em 4 de abril.

Além da disputa pelo governo, Simone Tebet também é cotada para concorrer a uma vaga no Senado por São Paulo. O prefeito da capital, Ricardo Nunes, já foi questionado sobre essa possibilidade, mas rechaçou a hipótese.

*Com informações de Metrópoles 

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RECURSOS PÚBLICOS

Partidos vão movimentar R$ 6,4 bilhões com os fundos partidário e eleitoral

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, são R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 5,1 bilhões para o Fundo Eleitoral

14/01/2026 08h20

Montagem

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Graças à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano eleitoral, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União, os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com direito a receber recursos públicos terão à disposição R$ 6,4 bilhões, maior volume desde 2015.

Esse montante é fruto da soma de R$ 1,3 bilhão dos recursos públicos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, e R$ 5,1 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Com esse volume financeiro oriundo de recursos federais, as legendas mais expressivas ampliarão as vantagens dos seus parlamentares em exercício do mandato, reduzirão a competitividade e dificultarão ainda mais a renovação política às vésperas das eleições de outubro.

As siglas mais fortes serão também as detentoras dos maiores fundos eleitoral e partidário já registrados nos últimos 11 anos e, dessa forma, poderão redesenhar a disputa eleitoral e ampliar a vantagem de quem já ocupa mandato, pois, na prática, ambos vão funcionar como um instrumento de financiamento indireto de campanhas ao se combinarem.

Historicamente, esse arranjo é marcado por baixa transparência, pouca competição interna e barreiras à renovação dos quadros partidários, o que limita a competitividade eleitoral e reduz as chances de renovação política nas eleições deste ano.

Os partidos políticos concentrarão neste ano um volume de recursos superior ao orçamento somado de oito ministérios, ampliando seu poder financeiro.

O Fundo Partidário é uma verba permanente repassada anualmente pela União e financia o funcionamento cotidiano das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes, contratos de serviços, assessoria jurídica e manutenção de diretórios.

Já o Fundo Eleitoral é distribuído apenas no ano da eleição e foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para substituir as doações de empresas às campanhas. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento empresarial, decisão tomada em meio aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.

Em ano eleitoral, esse arranjo amplia o grau de autonomia dos deputados federais na gestão de recursos estratégicos para a continuidade de suas carreiras políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo federal e reforçando a vantagem de quem já exerce mandato.

A combinação entre volume elevado de recursos e maior controle político cria um ambiente pouco favorável à renovação. Quando esse nível de recursos e autonomia se combinam, há um risco concreto para a competitividade eleitoral e para a renovação dos quadros partidários.

Esse desequilíbrio se reproduz dentro dos próprios partidos, sobretudo na distribuição dos fundos eleitoral e partidário. Mesmo com regras formais de divisão, candidatos considerados mais competitivos tendem a concentrar fatias maiores dos recursos, reforçando assimetrias internas. 

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