Enquanto o vereador Marcos Tabosa (PDT) diz ter conseguido o apoio de 12 vereadores – quantidade além da necessária para enviar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Campo Grande para plenário.
A base governista da Casa de Leis tenta colocar panos quentes no grupo que quer passar a limpo o contrato de concessão do transporte coletivo.
O vereador e líder do prefeito Marcos Trad (PSD) na Câmara Municipal de Campo Grande, Beto Avelar (PSD), se posicionou.
Para ele, não há um fato determinado para a abertura das investigações e que daria embasamento jurídico para a iniciativa.
As investigações abertas no Judiciário e no Tribunal de Contas, porém, contradizem o que afirma Avelar.
Na Justiça, há pelo menos duas ações civis públicas em curso, uma delas pede a anulação da licitação e acusa ter havido fraude no processo de escolha da concessionária.
Mesmo com a outra ação, que tramita há mais de 1 ano, e após quatro perícias, o Consórcio Guaicurus não cumpriu as medidas de biossegurança para evitar a propagação da Covid-19.
No Tribunal de Contas, há um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que busca reequilibrar o contrato e melhorar o serviço.
O próprio Consórcio Guaicurus já foi ao Judiciário para produzir provas que podem servir futuramente para pedir subsídio à atividade, algo que ainda é controverso.
Apesar da afirmação do líder do prefeito, atualmente, tramitam na primeira instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pelo menos 78 processos em que o Consórcio Guaicurus figura como réu.
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MOTIVOS
Para Tabosa, esses motivos são suficientes para a abertura da investigação.
Além disso, o vereador da oposição ainda alega que a CPI é o único caminho para tentar entender as contas da empresa e o descumprimento do contrato de concessão.
No entanto, Avelar contrapõe Tabosa dizendo que ele está usando artifícios vagos para propor a criação da investigação.
“Não podemos ser levianos nesse caso, pois hoje não existe nenhum fato determinado que dê base jurídica para a instalação da Comissão. Eu, por exemplo, acompanho de perto os trabalhos da Comissão de Transporte e estamos fiscalizando diariamente as reclamações da população, que são muitas. Nós, vereadores, estamos indo in loco verificar o que está sendo denunciado pela mídia e pelos usuários”, rebateu.
COMISSÃO
Apesar de ter citado a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, Avelar não integra a lista que pode permitir ou não a instalação da CPI.
No entanto, ele afirmou que tem se reunido semanalmente com o colegiado, o Consórcio Guaicurus, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) para solucionar os problemas que existem no transporte público da Capital.
“Todas as nossas reivindicações estão sendo adotadas, na medida do possível, pelo Consórcio. Além disso, o grupo de empresas tem nos apresentado planilhas que também apontam dificuldades financeiras, ou seja, o trabalho deve ser construtivo, e não apenas o de se falar bem ou mal do serviço prestado. A fiscalização é algo que nos cabe e está sendo realizada”, disse.
PRESIDENTE
Um dos vereadores que assinaram a entrada da CPI em votação no Plenário, o Coronel Alírio Villasanti (PSL) confirmou a informação de que desde o início da legislatura o colegiado, dedicado a fiscalizar o transporte público, tem se reunido com o consórcio, bem como com as autarquias municipais fiscalizatórias.
Além disso, também afirmou reconhecer as dificuldades financeiras apontadas pelo grupo de empresas.
No entanto, ele acredita que a CPI é a única forma de trazer luz sobre o serviço prestado, pois quem sofre é o usuário, que paga caro (R$ 4,20 na passagem) e não obtém um serviço de qualidade.
“Queremos elucidar todo o sistema e corrigir os erros que tanto atrapalham o consumidor. Sabemos que a problemática em torno do transporte não é de hoje, vem se arrastando por algum tempo, mas nós vereadores temos a obrigação de pelo menos melhorar um pouco o sistema. Um dos fatos importantes são as reformas dos terminais, e já conseguimos três com a prefeitura. Porém, precisamos de uma contrapartida também do Consórcio”.
Além disso, Villasanti afirmou que a CPI não deve ser votada ainda neste semestre, pois há outros projetos importantes em pauta que devem ser votados antes do recesso parlamentar de julho.
TRÂMITE
Conforme apurado pelo Correio do Estado, para a instauração do inquérito, são necessárias dez assinaturas de vereadores de Campo Grande, contudo, já foram recolhidas doze, ultrapassando o necessário para dar início à investigação.
CONTRATO
O contrato de concessão do transporte público de Campo Grande em vigor foi assinado em 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (PSD), atual senador do Estado. A empresa ganhou o direito de explorar o serviço por 20 anos.
INSATISFAÇÃO
A insatisfação do usuário do transporte público em Campo Grande é evidente. Por exemplo, de acordo com rápido levantamento realizado por meio das redes sociais do Correio do Estado, 73% dos usuários são a favor da instauração do inquérito sobre o transporte coletivo da cidade, enquanto 27% são contra.
Ao todo, 283 pessoas participaram da pesquisa, que não possui base científica.
