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INFORMÁTICA

Governo e Ministério Público vão rever contratos de R$ 479 milhões

Todos os contratos de Tecnologia da Informação passarão por pente-fino das autoridades estaduais
04/07/2020 10:00 - Nyelder Rodrigues


Dois anos para acordos de menor monta e um ano para as grandes contratações. Esse é o prazo que o Governo do Estado tem a partir de agora para revisar todos os contratos de prestação de serviço de informática, a chamada Tecnologia da Informação (TI). Ao todo, a gestão estadual paga R$ 479 milhões em contratos desse tipo, anualmente.

Vários desses contratos são alvos de investigação do Ministério Público Estadual, órgão que encabeça essa revisão, definindo o rito a ser seguido e as normas a serem cumpridas conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fechado entre o órgão e o Executivo. Uma das operações que atinge esse setor é a Lama Asfáltica.

"Esse TAC não trata em nenhum momento de ações em curso sobre de fraudes, desvios e superfaturamento. Não está relacionado com nenhum procedimento nesse sentido. Ela apenas estabelece um marco regulatório para o Estado contratar", garante Adriano Lobo de Resende, promotor público do Patrimônio Público.

Ainda de acordo com ele, nenhuma investigação em curso deixa de existir pois sequer são passíveis de TAC, já que nelas estão previstos desde punições aos culpados até devolução de dinheiro. A revisão incluí cerca de R$ 460 milhões em grandes contratos de informática no Governo e R$ 19 milhões em acordos menores.

"O Estado vai pegar todas aquelas contratações vigentes e verificar se elas seguem as normas impostas. Não seguiu, vai ter que fazer novo procedimento para fazer nova contratação", explica o promotor que atua ao lado de Humberto Lapa Ferri e Marcos Alex Vera nas promotorias de Patrimônio Público e Social.

As normas impostas pelo TAC são baseadas em instruções normativas federais e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Todas as contratações deverão apresentar estudos técnicos que justifiquem a necessidade daquele serviço.

"O estudo técnico deve demonstrar por quê é preciso daquela solução em específico, se não existe outra no mercado, em outros órgãos públicos. Depois de apresentar isso, tem que fazer ampla pesquisa de preço, no país inteiro, fazer uma média de preço mesmo, de mercado, e a partir daí lançar a licitação com regras claras", frisa o promotor.

Maior controle do Estado

Adriano ainda destaca que o objetivo das regras é dar mais transparência, rigidez e criar um filtro para evitar fraudes nessas contratações. Além disso, tais normas vão possibilitar que o Poder Público tenha maior controle sobre os serviços prestados.

"Quando a gente se depara com contratos, eles não são claros quanto a responsabilidade do contratado e deixam o Estado refém. Esse TAC prevê justamente que o Estado faça o planejamento e estabeleça melhores regras para evitar isso. E mais, aquelas funções estratégicas ele não vai poder terceirizar", revela.

Com isso, áreas como gestão, segurança da informação, em especial as sigilosas, deverão ser administradas por um comitê que vai acompanhar o trabalho sobre tal questão a partir de um plano de atuação. "Todos os contratos deverão prever pagamento pelos serviços mediante a apresentação de resultados", completa o promotor.

"São várias regras para evitar que o Estado também fique refém de serviços as vezes caros, abusivamente caros, e de produtos ruins e ineficientes" completa. A assinatura do TAC aconteceu no semana passada e contou com a assinatura dos promotores, do governador Reinaldo Azambuja e de secretários responsáveis pelo área de TI do Governo.

Lama asfáltica

A operação Lama Asfáltica colocou holofotes sobre o setor de TI e os seus vultuosos contratos, trazendo à superfície nome de empresas que, até então, eram tidas como desconhecidas do grande pública, como a extinta Itel, a PSG Tecnologia e a Mil Tec Informática. As empresas acabaram caindo na fase chamada Computadores de Lama.

Nela, foram presos os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez, além de Romilton Rodrigues de Oliveira, suposto laranja de Baird. André Luiz Cance, ex-superintendente da Secretaria de Fazenda, também acabou sendo detido.  

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!