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LOA 2020

Governo envia à Assembleia Lei Orçamentária de R$ 15,8 bilhões

Maior parte das receitas correntes virão da arrecadação tributária
15/10/2019 15:54 - ADRIEL MATTOS


 

O governo do estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALMS) nesta terça-feira (15) a Lei Orçamentária Anual de 2020. O Executivo estimou tanto receita como despesa em R$ 15,8 bilhões.

A maior parte das receitas correntes virão da arrecadação de tributos, sendo R$ 7,299 bilhões. Já as receitas de capital totalizam R$ 1,5 bilhão e as receitas correntes intraorçamentárias são da ordem de R$ 1,3 bilhão. Quanto às despesas, o Tribunal de Justiça (TJMS) receberá R$ 948,8 milhões, o Ministério Público do Estado (MPMS) vai dispor de R$ 438,7 milhões, a ALMS ficará com R$ 313,5 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) vai passar o próximo ano com R$ 297,3 milhões.

Nos órgãos do Executivo, a Agência de Previdência Social (Ageprev), com R$ 2,055 bilhões; a Secretaria de Estado de Educação (SED), com R$ 2,035 bilhões e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) têm as maiores despesas fiscais e de seguridade social. Se necessário, o governo pode, ao longo de 2020, angariar mais recursos através de créditos suplementares, no limite máximo de 25% do total da despesa do orçamento da pasta que necessitar.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja apontou que acabaram as restrições impostas pela União para refinanciamento de dívidas. Em janeiro de 2018, o Correio do Estado noticiou que o estado tinha renegociado R$ 3,6 bilhões em dívidas com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo dados do Tesouro Nacional. Por outro lado, o chefe do Executivo lembrou que continua vigorando o Regime de Limitação de Gastos, do governo do estado, e as restrições do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), do governo federal.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?