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MATO GROSSO DO SUL

Governo envia projetos de mudança na Previdência e abono para servidores

Reinaldo Azambuja justificou que Estado pode sofrer sanções se não fizer alteração
12/05/2020 11:36 - Adriel Mattos


Foram apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) dois projetos que impactam diretamente os servidores públicos do Estado. Os deputados estão reunidos após a sessão da manhã desta terça-feira (12) para discutir um deles, que fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%.

Também chegou à Casa projeto que prorroga até 2021 o pagamento do abono de R$ 200. O benefício é pago desde 2016. Por outro lado, os funcionários públicos não terão reajuste neste ano, como anunciou o governo na segunda-feira (11).

Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

 
 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.