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MATO GROSSO DO SUL

Governo envia projetos de mudança na Previdência e abono para servidores

Reinaldo Azambuja justificou que Estado pode sofrer sanções se não fizer alteração
12/05/2020 11:36 - Adriel Mattos


Foram apresentados à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) dois projetos que impactam diretamente os servidores públicos do Estado. Os deputados estão reunidos após a sessão da manhã desta terça-feira (12) para discutir um deles, que fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%.

Também chegou à Casa projeto que prorroga até 2021 o pagamento do abono de R$ 200. O benefício é pago desde 2016. Por outro lado, os funcionários públicos não terão reajuste neste ano, como anunciou o governo na segunda-feira (11).

Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

 
 

Felpuda


Falatório e atitude de membro da família acenderam a luz vermelha no “QG” de candidato, pois poderão causar muitos estragos. 

A tropa de choque de defensores do candidato a prefeito já foi colocada em campo e só falta falar que os genes de ambos são diferentes. 

E com relação ao dito-cujo, sabe-se que deverá ser orientado a “baixar a bola” nos próximos dias, mais precisamente até o término da campanha eleitoral.

Afinal...