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Governo quer contratar R$ 260 bi em transportes até 2022

Investimento será através de concessões à iniciativa privada

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O governo federal prevê a contratação de R$ 260 bilhões em obras e projetos de infraestrutura na área de transportes até o final de 2022, através de concessões à iniciativa privada, com estimativa de gerar 1 milhão de postos de trabalho.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O ministro participou da inauguração de uma nova alça de acesso para caminhões no porto do Rio de Janeiro, por onde vão trafegar cerca de 2.600 veículos pesados por dia. Ele comentou os investimentos esperados na área de transportes até o final de 2022 e ressaltou a importância para o desenvolvimento do país.

“O programa de concessões é um acerto. Ele nos blinda da falta de recursos e nos permite fazer investimentos vultosos. A gente vai completando esses R$ 260 bilhões de transferência de ativos para a iniciativa privada, o que vai gerar uma repercussão econômica muito importante nos próximos anos”, destacou o ministro.

Segundo ele, haverá um importante efeito de geração de empregos, na medida em que forem executados os projetos de obras e investimentos.

“Ao final das contas, a gente vai ter uma geração de empregos desses contratos muito grande, que vai passar de 1 milhão de postos de trabalho, entre diretos, indiretos e empregos provocados pelo efeito renda”, previu Tarcísio de Freitas.

Entre as concessões previstas, está uma extensa malha de rodovias federais nos diversos estados do país, além da renovação do processo de rodovias já concedidas, o que deverá injetar uma grande soma de recursos no setor.

“Amanhã tem o leilão da BR-153 Tocantins, [em que] a gente contrata mais R$ 14 bilhões. Na sequência, vai ter a licitação da BR-163, Pará. Vamos ter a nova licitação da Rodovia Presidente Dutra, ligando Rio-São Paulo, desta vez contemplando a Rodovia Rio-Santos, que foi colocada para dentro do contrato". 

"Teremos a licitação da BR-381 Minas com a BR-262 Espírito Santo, e as rodovias integradas do Paraná”, listou o ministro.

Além disso, Tarcísio de Freitas ressaltou os avanços no programa de concessão no setor portuário: 

“No dia 9 de julho, temos três terminais portuários. Terminal salineiro do Rio Grande do Norte, terminal de carga geral, em Macapá, e terminal de trigo em Mucuripe, no Ceará. Depois vão vir os terminais para líquidos no Porto de Santos, o maior leilão de arrendamento portuário da história do Brasil”.

Da mesma forma, o governo planeja a continuidade da concessão do setor aeroportuário à iniciativa privada, iniciando, este ano, pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que vai ser relicitado.

“No ano que vem, Viracopos [Campinas] e mais 16 aeroportos da Infraero, divididos em três blocos. O bloco Norte, liderado pelo aeroporto de Belém, o bloco Rio de Janeiro-Minas, liderado pelo Aeroporto Santos Dumont, e o bloco São Paulo-Mato Grosso do Sul, liderado pelo Aeroporto de Congonhas”, disse.

Acesso

A Avenida Portuária foi construída junto com a alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, inaugurada há um ano. Com investimentos de R$ 450 milhões, gerou cerca de 1,5 mil empregos diretos e indiretos. 

Os dois empreendimentos são os principais do atual contrato de concessão da empresa EcoPonte e pretendem desafogar o trânsito pesado da Avenida Brasil, que ficará livre dos caminhões que acessam o porto.

Política

Presidente Lula Descarta Crise na Petrobras e Destaca Crescimento

Em encontro com a imprensa, Lula afirma que a estatal enfrenta apenas "crises de crescimento" e minimiza desavenças internas

23/04/2024 14h00

Reprodução: Canal GOV

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Durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva refutou a existência de uma crise na Petrobras, descrevendo a situação da empresa como "tranquila" e destacando apenas desafios ligados ao seu desenvolvimento.

Desmentindo Crises na Petrobras:

Nesta terça-feira, o presidente Lula afirmou que a Petrobras não enfrenta uma crise, contrariando rumores sobre instabilidades internas. Segundo ele, a empresa segue operando normalmente, sem turbulências significativas que afetem sua estabilidade.

Normalidade de Desentendimentos:

Lula comentou sobre a naturalidade dos desentendimentos dentro de grandes corporações como a Petrobras. Ele mencionou que, frequentemente, mal-entendidos podem gerar especulações, mas isso não indica uma crise real na empresa.

Enaltecendo a Petrobras:

O presidente elogiou a Petrobras por seu papel crítico no desenvolvimento econômico e energético do Brasil.

Ele descreveu as adversidades enfrentadas pela empresa como "crises de crescimento", necessárias para sua evolução em uma companhia de energia mais abrangente, que inclui o foco em renováveis como eólica e solar.

Distribuição de Dividendos Extraordinários:

Lula confirmou apoio à distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras, prevista para votação no dia 19 de abril.

Essa decisão poderá adicionar R$ 6 bilhões aos cofres da União, representando um importante influxo financeiro.

Controvérsias Internas e Gestão de Conflitos:

Recentemente, desentendimentos entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o Ministro da Energia, Alexandre Silveira, vieram à tona.

Lula minimizou essas divergências, ressaltando que discordâncias são esperadas e gerenciáveis.

Futuro da Liderança na Petrobras:

Após uma fase de incertezas sobre a permanência de Prates na presidência da Petrobras, a situação parece estabilizada.

Contudo, sua continuidade no cargo ainda depende de ajustes em sua conduta, conforme sinalizado por aliados do presidente.

Impacto da Participação de Fernando Haddad:

A entrada do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate sobre a gestão da Petrobras marcou uma virada importante, desafiando a oposição de outros ministros que questionavam a permanência de Prates.

Conclusão:

Em resumo, o presidente Lula defendeu a estabilidade e a trajetória de crescimento da Petrobras, apesar das especulações e desafios internos.

O encontro com a imprensa reforçou o compromisso do governo com a transparência e a governança corporativa eficaz.

Participantes do Café com a Imprensa:

O evento contou com a presença de representantes de diversos veículos de comunicação, incluindo Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, e outros, demonstrando a importância do diálogo aberto com a mídia.

SIDROLÂNDIA

Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita

Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco

23/04/2024 13h00

Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo

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Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.

Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.

A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.

No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".

Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.

"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.

"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.

Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.

Denúncia do MP

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

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