Após derrotas no Congresso e com receio de novos reveses, o Palácio do Planalto decidiu abandonar o discurso que pregava o fim do loteamento de cargos para obter apoio a projetos no Legislativo.
O presidente Jair Bolsonaro foi convencido por ministros da área política de que premiar partidos leais a suas propostas seria a única forma de aprovar reformas sem ter de negociar a cada votação com os congressistas.
Como Bolsonaro não abre mão de manter controle sobre o comando dos ministérios - num contraponto a seus antecessores -, a negociação com o Congresso vai envolver cargos do governo federal nos Estados. São cerca de 15 mil postos comissionados de confiança. A mudança também agrada os políticos que buscam reforçar o prestígio em suas bases eleitorais.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que o governo já considerava as indicações políticas no preenchimento de cargos. De um total de 102 nomeações para superintendências estaduais feitas entre janeiro e 15 de setembro, 50 já foram fruto de indicações políticas - envolvendo, em grande parte, os partidos que compõem o Centrão, que ganharam postos com influência e orçamentos robustos. Do restante dos cargos, 22 foram ocupados por militares e 30 por servidores de carreira.
O governo reconhece, porém, que essa distribuição foi feita sem controle e precisa agora ser melhor organizada. Ao consultar um político que ocupou várias pastas na Esplanada no passado, um ministro ouviu um conselho que mudou de vez a orientação do governo. O diagnóstico foi o de que a chamada "velha política" vive hoje o "melhor dos mundos", porque manteve os cargos com poder de comando nos Estados, não é cobrada a dar resultados em votações e ainda pode falar mal do governo.
Como não tem o mapa completo de cargos e padrinhos políticos, o Planalto decidiu fazer um levantamento geral e destacou servidores para montar uma lista atualizada que vincule os comissionados aos parlamentares que os indicaram. Os pedidos de cargos têm sido direcionados para a equipe do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, responsável pela articulação com o Congresso.
Distribuição de cargos é política republicana, afirma ministro
Em entrevista ao jornal, Ramos comparou as indicações a uma espécie de dote de Bolsonaro para um "casamento" com o Congresso Mas destaca que é preciso "fidelidade" como contrapartida. "Após seis meses, o presidente identificou que havia muitas pessoas nomeadas que não estavam alinhadas com governo", disse Ramos, acrescentando que "(a distribuição de) cargo é uma política republicana".
O descontrole já fez o Planalto passar por apuros. O próprio ministro Ramos se surpreendeu ao descobrir que desagradara uma senadora considerada "importantíssima" pelo governo.
A pedido da bancada sul-mato-grossense, liderada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o Ministério da Cidadania havia demitido a arquiteta Maria Clara Scardini, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Mato Grosso do Sul. Em seu lugar, entraria o historiador Eldo Elcídio Moro.
Ocorre que Maria Clara é ligada ao MDB, da senadora Simone Tebet, e estava no cargo desde o governo Michel Temer. Ao descobrir, o ministro da Secretaria de Governo mandou tornar sem efeito a exoneração para não se desgastar com a senadora, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Prioridades de Bolsonaro passam pelo Senado
O governo também tem se desdobrado para desarmar "bombas" que aparecem na Câmara, como a ameaça de criação de uma CPI para investigar vazamentos da Lava Jato - por enquanto enterrada. Mas as prioridades do presidente Bolsonaro, atualmente, passam pelo Senado. A preocupação, no momento, é aprovar a reforma da Previdência e a indicação de seu "filho 03", o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a embaixada do Brasil em Washington. Os dois assuntos estão no Senado.
A crise dos últimos dias, provocada pela operação da Polícia Federal que na quinta-feira vasculhou gabinetes do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE,) e do filho dele, o deputado Fernando Filho (DEM-PE), alertou o Planalto. Na avaliação de auxiliares de Bolsonaro, o andamento da agenda do governo no Congresso pode enfrentar novas dificuldades.
Até agora, o presidente não conseguiu formar uma base sólida de sustentação no Legislativo e, em conversas reservadas, ministros admitem que houve erro na articulação política. Negociadas entre fevereiro e abril, as nomeações começaram a sair apenas em junho e, mesmo assim a conta-gotas. Intensificaram-se em julho, após a aprovação em dois turnos da reforma da Previdência na Câmara.
Mesmo assim, Bolsonaro enfrenta uma série de dificuldades para levar suas pautas adiante, principalmente a de costumes, e viu caducar medidas provisórias. Com a popularidade em queda, perdeu potenciais aliados, carimbados por ele mesmo como "velha política". Não é raro ouvir, nos corredores do Congresso, que o governo agora terá de comer "o pão que o diabo amassou" para ter apoio dos partidos, pois jogou os políticos contra a população.
Modelo de preenchimento de cargos é questionado
Nomes vetados também geram crise. O Planalto atribui as críticas disparadas pelo deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) ao governo na última semana a uma insatisfação por não conseguir emplacar o advogado Pablo Tatim. Ex-assessor do presidente Michel Temer, ele deixou o governo no rastro de suspeitas de irregularidades.
O modelo de preenchimento dos cargos de confiança, até agora, também é questionado pelas legendas. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que era o responsável em autorizar as nomeações, adotou a estratégia de atender pedidos das bancadas estaduais, sem passar pelas lideranças e partidos.
Um desses casos foi a nomeação da ex-deputada estadual Luiza Ribeiro para a superintendência da Funasa em Sergipe. De um clã que atua na política do município de Lagarto desde os anos 1950, a indicação atendeu a um pedido de seu sobrinho, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE). Em seu primeiro mandato na Câmara, Gustinho disse não ter notado resistências do governo ao fato de indicar uma tia, mas reclamou que a nomeação "demorou muito".
Na Bahia, a superintendente da Funasa, Andreia Cajado, é mulher do deputado Claudio Cajado (Progressistas), vice-líder do governo. "Bolsonaro disse que não ia dar nada no primeiro e no segundo escalões, ministérios e secretarias executivas. E não deu. Agora, nos Estados, é mais do que justo. Eu mesmo tenho minha esposa, que é da Funasa. Desde a época de Temer. E ela continuou", disse. "Inicialmente, eles disseram que iam trocar tudo. Mas só por que foi indicação do governo Temer? Acho que o governo refluiu nisso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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BRASÍLIA
Governo se rende às indicações políticas para aumentar base
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Política
Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT
PL comandará a maior parte das emendas de comissão na Câmara, com R$ 6,7 bilhões, enquanto o PT ficará com R$ 87,5 milhões
20/03/2025 21h00
Partido de Bolsonaro terá 77 vezes mais verba em emendas que o PT Divulgação
O Partido Liberal (PL), partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, comandará a maior parte da verba das emendas de comissão na Câmara dos Deputados. Na versão atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que pode ser votada nesta quinta-feira, 20, as comissões presididas pelo PL terão R$ 6,7 bilhões à disposição. O valor é 77 vezes maior do que o montante controlado pelo PT, que terá R$ 87,5 milhões.
A diferença se deve, em grande parte, à Comissão de Saúde, que terá R$ 4,98 bilhões à disposição para destinar. O colegiado será presidido pelo deputado bolsonarista Zé Vitor (PL-MG). Mesmo integrando o PL, o mineiro diz ter boa relação com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT).
A maior parte do montante à disposição do colegiado vem de emendas de comissão propriamente ditas (R$ 3,8 bilhões), mas há também R$ 1,1 bilhão vindos de remanejamentos de verbas do Poder Executivo, identificadas com os marcadores RP-2 (R$ 150 mil) e RP-3 (R$ 1 bilhão).
Depois do PL, os partidos com mais verba de emendas de comissão na Câmara são o União Brasil (R$ 1,2 bilhão) e o PSD (R$ 1,1 bilhão). Juntos, os três partidos terão sob seu comando R$ 9,1 bilhões, ou 88% da verba sob comando das comissões da Casa. Ao todo, as comissões da Câmara disporão de R$ 10,3 bilhões. O montante inclui tanto a verba das emendas de comissão (R$ 7,66 bilhões) quanto os remanejamentos (R$ 2,68 bilhões).
Além da Comissão de Saúde, o PL também chefiará a Comissão de Turismo, com R$ 2,2 bilhões à disposição. O colegiado será comandado pelo deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Ele foi ministro do Turismo no governo Bolsonaro, de 2019 a 2020. Em outubro de 2019, ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas pelo suposto uso de candidaturas "laranjas", ou seja, fictícias, na eleição de 2018. Ele nega irregularidades
As outras duas comissões "bilionárias" da Câmara, na Lei Orçamentária de 2025, são as de Integração Nacional (R$ 1,19 bilhão) e de Esporte (pouco mais de R$ 1 bilhão). A primeira ficará sob o comando de Yandra Moura (União-SE), e a segunda, com Laura Carneiro (PSD-RJ). A comissão mais aquinhoada sob comando do PT é a de Finanças e Tributação, presidida por Rogério Correia (MG). O colegiado não dispõe de emendas de comissão formais, identificadas pelo código RP-8, mas terá R$ 60,5 milhões remanejados de verbas do Executivo (RP-2).
Das comissões da Câmara, só seis terão emendas de comissão formais. Todas as outras 24 receberão remanejamento de verbas do Executivo, em montantes que variam de R$ 411 milhões (Desenvolvimento Urbano) a apenas R$ 30 mil (Defesa do Consumidor). Ainda não está claro como se dará a execução e a prestação de contas dessas verbas remanejadas, e se haverá transparência sobre a destinação do dinheiro.
Na semana passada, o Congresso aprovou, em sessão conjunta, novas regras para as emendas parlamentares. Nas emendas de Comissão, há a possibilidade das verbas serem executadas conforme indicação dos líderes das bancadas partidárias, omitindo o nome dos deputados que realmente decidiram pelo envio dos recursos. Para entidades que atuam no tema da transparência dos recursos públicos, as novas regras são falhas e contrariam a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto passado, o ministro Flávio Dino entendeu que o Orçamento Secreto tinha continuado, e determinou que o Congresso adotasse medidas para dar fim à prática. Em nota, as entidades Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas disseram que esta modificação equivale à criação da "emenda de líder partidário", sem previsão na Constituição Federal de 1988.
Política
Adriane Lopes "soma forças" com prefeito polêmico de Sorocaba
Rodrigo Manga visitou Campo Grande com empresários paulista e se reuniu com a prefeita para tratar sobre desenvolvimento e Pacto Federativo
20/03/2025 18h28
Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira Foto: Divulgação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), se reuniu hoje com o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que visitou a Capital junto com empresários paulistas. Manga é polêmico devido a postagens que faz no TikTok e, na última segunda-feira, o Ministério Público de São Paulo aceitou uma denúncia de racismo contra ele.
Segundo o Executivo municipal, a visita institucional teve como objetivo fortalecer laços e promover a troca de experiências entre as administrações municipais, com foco no desenvolvimento econômico e em pautas de interesse nacional.
“Estamos aqui para acompanhar a abertura de uma nova empresa em Campo Grande, mas também aproveitamos a oportunidade para discutir com a prefeita Adriane Lopes sobre o desenvolvimento econômico e também para falar sobre o Pacto Federativo, uma pauta essencial para os municípios”, afirmou Manga.
A revisão do Pacto Federativo visa aumentar a participação dos municípios na distribuição de recursos federais e a expectativa é de que essa mudança traga melhorias significativas em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.
Durante o encontro, foi debatida também a necessidade de revisar os recursos destinados aos municípios, buscando fortalecer as gestões locais e, assim, promover uma melhora significativa na qualidade de vida da população.
“A prefeita Adriane compartilha da mesma visão e pensamento sobre a importância de fortalecer os municípios, e juntos, vamos unir forças na Frente Nacional de Prefeitos para que essa revisão do Pacto Federativo ocorra já em 2025”, acrescentou o prefeito de Sorocaba.
Adriane Lopes também afirmou que foram discutidos temas essenciais, como investimentos e a revisão do Pacto Federativo.
"Estamos somando forças para, juntos, trabalharmos em prol dos municípios de todo o país, garantindo melhorias para nossas cidades. Sorocaba pode contar com Campo Grande para avançarmos juntos nesse caminho,” afirmou a prefeita.
Ao fim da reunião, ambos os prefeitos se comprometeram a atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos municípios e na busca por soluções que tragam mais recursos e autonomia às cidades brasileiras.
Denúncia
Na última segunda-feira (17), associações do movimento negro protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, após ele divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo que simula homens sendo revistados por policiais.
De acordo com o jornal O Globo, os coletivos afirmam que a gravação feita para anunciar a compra de viaturas do programa Protege Mulher tem "acúmulo da estética negra" e "reforça estereótipos" ao colocar homens negros e periféricos para encenar supostos agressores de mulheres.
"O cenário criado em torno do vídeo das entregas das novas viaturas do programa Protege Mulher, apresenta violências diversas e em vários níveis. Ele interseciona raça, gênero e classe social, quando supõe através das imagens que meninos negros e periféricos são, a princípio, responsáveis pelas violências sofridas pelas mulheres. O vídeo tem um cunho racista porque além de reforçar a violência e a repressão policial, também faz a manutenção do estereótipo da delinquência em torno dos jovens negros, motivo ao qual apresentamos essa denúncia", afirmaram os coletivos.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que “não foi notificada sobre a medida e sempre está à disposição do Ministério Público para, caso necessário, esclarecer quaisquer solicitações
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