O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública, no dia 27 de junho, sobre as emendas Pix e as emendas de bancada - consideradas o espólio do orçamento secreto.

O ministro quer ouvir argumentos "tecnicamente qualificados e especializados" que possam embasar a Corte na análise das ações que questionam tais emendas.

Os processos questionam não só a transparência e rastreabilidade das emendas, mas a própria validade das mesmas.

"O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes - princípio fundamental da República e cláusula pétrea -, assim como do direito fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada "Constituição Financeira"", anotou o ministro em despacho assinado neste domingo, 18.

A audiência será realizada com apoio dos Núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC) do STF, entre às 9 horas e 17 horas do dia 27 de junho.

Entidades e interessados em participar da audiência terão de se inscrever, até o dia 10 do mês que vem junto ao STF. No dia 12 de junho será publicada a lista dos participantes admitidos para a audiência.

Dino já expediu convites para as partes das ações: os autores - PSOL, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); acionados - as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e amigos da Corte, entidades que acompanham o processo, como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional Brasil.

O ministro ainda determinou que fosse dada ciência da audiência a uma série de autoridades e entidades: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); o advogado-geral da União, Jorge Messias; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman; o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho; o chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; o Fórum de Governadores, à Confederação Nacional de Municípios (CNM); e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Dino frisou que, nas audiências, não devem ser debatidas denúncias, imputações de improbidade e casos de desvios de recursos públicos - questões que são alvo de inquéritos.

"A Audiência Pública no STF versará exclusivamente sobre controvérsias constitucionais e reflexões sobre possíveis decisões nas ações de controle abstrato já ajuizadas", registrou Dino.

Em sua mais recente decisão sobre emendas, Dino mostrou um "recuo". O ministro validou resolução aprovada pela Câmara que criou o que foi chamado de emenda de líder, que permite que as emendas de comissão sejam analisadas em cada colegiado a partir das indicações feitas pelos líderes partidários, escondendo o nome dos verdadeiros solicitantes.

Após a celebração da missa inaugural do seu pontificado, neste domingo, 18, na Praça São Pedro, o papa Leão XIV cumprimentou líderes de diversas nações. Entre eles o vice-presidente do Brasil Geraldo Alckmin (PSB).

Segundo o Itamaraty, o vice-presidente entregou uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidando o papa para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em novembro em Belém, no Pará. O governo brasileiro não divulgou detalhes da carta.

Na última quinta-feira, 15, o cardeal dom Jaime Spengler, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), já havia discutido com Leão XIV ações que o órgão pretende realizar na COP-30 junto com o Conselho Episcopal Latino-Americano e Caribenho (Celam).

O combate às mudança climáticas deve ser uma das prioridades do papado de Leão XIV, dando continuidade ao legado de Francisco, seu antecessor. O argentino, inclusive, chegou a confirmar presença na COP-28, realizada em 2023 em Dubai, mas precisou cancelar a viagem para os Emirados Árabes Unidos por causa de uma infecção pulmonar.

O encontro de Alckmin com o papa neste domingo durou poucos segundos. A transmissão não permitiu ouvir as palavras trocadas pelos dois. Além de entregar a carta ao novo pontífice, Alckmin beijou a mão dele.

No sábado, 17, o vice-presidente informou, por meio das redes sociais, ter se encontrado com cardeais brasileiros e com o arcebispo Paul Richard Gallagher, que cuida das relações internacionais da Santa Sé.

A Gallagher, entregou uma camisa do Santos, um presente ao papa. "Este é o time do Pelé", disse, em vídeo publicado no X (antigo Twitter).

A missa inaugural do pontificado de Leão XIV ocorreu neste domingo, dez dias depois de Robert Francis Prevost ter sido eleito para comandar a Igreja Católica. Nascido nos Estados Unidos, ele atuou por mais de duas décadas no Peru e também tem a cidadania do país andino.

Durante a celebração, Leão recebeu dois importantes símbolos do papado: a estola de lã de cordeiro, conhecida como palio, e o anel do pescador. O palio, colocado sobre seus ombros, simboliza o pastor que carrega o rebanho, assim como o papa carrega os fiéis. O anel, remete ao chamado de Jesus ao apóstolo Pedro para lançar suas redes de pesca.

Entre as autoridades presentes, JD Vance, vice-presidente, e Marco Rubio, secretário de Estado, dos EUA; Dina Boluarte, presidente do Peru; Volodymyr Zelenskyy, presidente da Ucrânia; e Olga Liubimova, ministra da Cultura da Rússia.

Ao final da missa, após o ritual de despedida, o papa lembrou dos "irmãos e irmãs que sofrem por causa das guerras", citando os conflitos em Gaza, Myanmar e Ucrânia.