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Imunidade tributária só vale para livro impresso

Imunidade tributária só vale para livro impresso

Redação

05/04/2010 - 21h53
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brasília

Se livros impressos têm imunidade tributária como forma de estimular a liberdade de expressão e a divulgação de conhecimento, por que obras publicadas em meios eletrônicos não? Segundo o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, é porque a imunidade prevista na Constituição Federal só fala do papel. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”, diz o artigo 150 da CF, em seu inciso VI, alínea “d”.
Toffoli deu provimento a um Recurso Extraordinário do governo do Rio de Janeiro contra acórdão da Justiça fluminense que imunizou a Editora Elfez Edição Comércio e Serviços, que publica a Enciclopédia Jurídica Soibelman, de pagar ICMS sobre a venda de CDs. A decisão monocrática do ministro foi publicada no início de março.
Para a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, a limitação de tributar se baseia no princípio de não tributação do conhecimento. Por isso, seja qual for a mídia usada para a publicação, a imunidade constitucional proíbe a incidência de impostos. “Livros, jornais e periódicos são todos os impressos ou gravados, por quaisquer processos tecnológicos, que transmitem aquelas ideias, informações, comentários, narrações reais ou fictícias sobre todos os interesses humanos, por meio de caracteres alfabéticos ou por imagens e, ainda, por signos”, definiu a corte ao manter a sentença de primeiro grau em favor da editora.
De acordo com o ministro, no entanto, sua decisão, que invalidou o acórdão do TJ-RJ, segue apenas a jurisprudência do próprio Supremo, em julgados que começaram a partir de 2001. “A jurisprudência da corte é no sentido de que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘d’, da Constituição Federal, conferida a livros, jornais e periódicos, não abrange outros insumos que não os compreendidos na acepção da expressão ‘papel destinado a sua impressão’”, escreveu em seu despacho. Antes de Toffoli, os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Cezar Peluso já haviam votado monocraticamente contra a imunidade a conteúdos eletrônicos. O Dicionário Aurélio já tinha amargado a mesma postura da corte em novembro do ano passado.
Na opinião do advogado Felix Soibelman, autor da enciclopédia, por falta de debate — a jurisprudência foi definida quando o instituto da Repercussão Geral ainda não estava vigente —, a posição do STF se firmou apenas para evitar que outros elementos do processo de confecção dos livros se beneficiassem da imunidade, como fotolitos, maquinários, tintas e chapas, por exemplo. Com base nas decisões anteriores sobre o tema, o Supremo editou a Súmula 657, estendendo o benefício a filmes e papéis fotográficos usados na publicação de jornais e revistas. Essa jurisprudência, segundo o advogado, tem afunilado debates que não têm a ver com insumos, mas com a propagação de conhecimento.
“Restringir a imunidade tributária ao papel, cuja produção ocasiona o desmatamento, mas crivar com ônus fiscal o que desonera a natureza e proporciona a pluralização da cultura de modo mais barato, rápido e acessível como são as edições eletrônicas, é algo cuja incoerência milita contra as necessidades do planeta e da humanidade”, diz o advogado em artigo publicado pela ConJur no último dia 16.
“Na Constituição lê-se que é vedada instituição de impostos sobre ‘livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão’. ‘E’ é uma conjunção aditiva. É, pois, como a língua ensina, uma adição e não uma subordinação. Não há, portanto, pela dicção legal, uma limitação do termo livro ao papel”, continua o advogado no artigo.
“Até ‘álbuns de figurinha’ foram contemplados com a imunidade tributária mencionando expressamente o STF o escopo de não criar embaraços à cultura”, lembra Soibelman. “Um álbum de figurinhas pode gozar desta benesse, mas grandes obras literárias dela são afastadas simplesmente por estarem inscritas num suporte diferente do papel”, afirma, referindo-se a decisão de abril do ano passado, dada pela 1ª Turma do STF.
Soibelman, que advoga no caso, ainda pretende falar pessoalmente com os ministros depois que o ministro Toffoli julgar seus Embargos de Declaração contra a recente decisão.

ELEIÇÕES NO SENADO E NA CÂMARA

Alcolumbre e Motta unem senadores e deputados da direta e da esquerda de MS

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado

09/11/2024 08h00

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado Foto: Reprodução

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A maioria da bancada sul-mato-grossense no Congresso Nacional vai seguir as orientações de seus partidos e votar nos candidatos que as legendas declaram apoio ao cargo de presidente nas duas Casas de Leis.
Na Câmara dos Deputados, o nome indicado é Hugo Motta (Republicanos-PB), enquanto no Senado é Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ambos têm a maior parte das legendas referendando suas respectivas candidaturas.

Na Câmara, Motta está construindo uma base ampla, com partidos que apoiam o governo e de oposição, consignando até esta sexta-feira 15 legendas. Esse compromisso pode garantir até 385 votos, quando são necessários 257 deputados em votação secreta, registrada em cabines eletrônicas nos plenários. Ou seja, teoricamente, ele já tem 128 votos a mais do que necessário para vencer a eleição.

Apenas a senadora Soraya Thronicke não faz parte da dobradinha, pois ela também é candidata à presidência do Senado

Do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal sul-mato-grossense Vander Loubet afirmou que vai seguir a orientação partidária e votar em Motta.

“Eu vejo que o governo agiu corretamente, pois nós não temos uma maioria para indicar uma candidatura mais próxima da gente. A candidatura do Hugo foi construída com todas as forças da Câmara e interessa ao governo, uma vez que ele tem a posição ideológica dele, mas assumiu compromisso de pautar os projetos de interesse do governo. Se vamos conseguir aprovar ou não aprovar, aí é uma outra história”, disse.

“Mas é importante o governo ter a tranquilidade de que suas propostas de interesse vão tramitar lá na Câmara, e isso é um passo para buscar uma certa tranquilidade para governar. Com todos os desafios 
e problemas que tivemos com o [Arthur] Lira [PP-AL, atual presidente da Câmara], o governo não enfrentou grandes obstáculos nas suas pautas de interesse, principalmente na área econômica. Então, eu acredito que o Hugo foi o melhor caminho para o PT e para o Lula”, declarou.

A também petista e vice-líder da Federação Brasil da Esperança, deputada federal Camila Jara, reforçou que seguirá o partido. “Vou seguir a orientação partidária, entendendo que o mandato do Hugo será um mandato que tenta fazer com que a política volte a orientar as decisões da Câmara e evite que o extremismo domine as pautas internas”, pontuou.

Outros três deputados federais que anunciaram que seguirão seus partidos são os tucanos Geraldo Resende, Dagoberto Nogueira e Beto Pereira. O PSDB declarou apoio à candidatura de Motta nesta terça-feira.

Geraldo Resende, que está em viagem, disse que “o partido apoia Hugo Motta”. “Eu, por defender a fidelidade partidária, sigo a orientação do partido”, afirmou, explicando que, ao retornar, vai “discutir de forma mais detalhada o posicionamento”.

Já Dagoberto foi categórico: “Sim, eu voto em Hugo. Ele é meu amigo, vou acompanhar o partido”. Por sua vez, Beto Pereira argumentou que “apoio a indicação do Hugo para a presidência da Câmara dos Deputados, principalmente pelo acordo partidário celebrado”.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) disse que, “a princípio, vou seguir a orientação do partido quanto à candidatura do Hugo”. Já Marcos Pollon (PL), filiado a partido de oposição ao governo, não se pronunciou, mas tem seguido a orientação do partido.

Já Rodolfo Nogueira (PL) disse que não seguirá a orientação partidária, que apoia Motta, mas sem apontar em quem votaria.

“Minha posição em relação à eleição para a presidência da Câmara estará alinhada à orientação do presidente Jair Bolsonaro. Meu voto será no candidato que se comprometer de forma clara e firme com a defesa das prerrogativas parlamentares, fundamentais para a autonomia do Legislativo, e com a anistia aos presos do 8 de Janeiro, uma pauta que considero justa e essencial para a pacificação e a estabilidade democrática no País. Precisamos de uma liderança na Câmara que priorize essas bandeiras e defenda nossos princípios”, frisou.

Até sexta, o deputado federal paraibano tem o apoio de parlamentares do PDT (18), do PSB (14), do PSDB (12), do Cidadania (5), do PL (92), do PT (68), do PP (50), do Republicanos (44), do MDB (44), do Podemos (14), do PCdoB (7), do PV (5), do Solidariedade (5), do Rede (5) e do PRD (6).

Com a adesão, Motta já tem 15 partidos em sua campanha e contabiliza 385 votos, 128 a mais que o necessário para vencer a eleição. Essa sua ampla base de apoio é explicada pelo líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), em virtude da “capacidade de construir convergências” que o candidato tem:

“Queremos estar ao seu lado pelos próximos dois anos, ajudando o País a encontrar os caminhos que merece”.

Líder do Cidadania, Alex Manente (SP) disse que o partido confia “na condução, nos princípios e nos valores” de Motta. “Certamente, estaremos aqui na Câmara dos Deputados para colaborar, agregar valor”, afirmou.

Em defesa de sua candidatura, Motta enfatizou que o desafio é ter a Casa “funcionando”, apesar do extremismo no Brasil. Para ele, ter a Câmara construindo uma candidatura consensual “é um ponto positivo”.

“É poder ter no parlamento a condição de sermos um Poder protagonista, e não apenas um Poder que analisa o que chega do Executivo. Ter a nossa agenda própria, ter um alinhamento com o Senado”, complementou Motta, dizendo que “eu quero deixar aqui de maneira muito precisa que o nosso compromisso é com o País”.

SENADO

Já no Senado, dos três parlamentares sul-mato-grossenses, dois afirmam que votarão em Davi Alcolumbre para presidente, seguindo a orientação de seus partidos. Ele é o candidato que mais angariou apoio na disputa pelo cargo.

O senador Nelsinho Trad (PSD) enfatizou que, a princípio, apoia a candidatura de Alcolumbre. “Fui uma das pessoas que ajudaram a construir essa candidatura, e 80% dos integrantes do PSD estão com o David. Desses 80%, um deles sou eu”, declarou, explicando que no dia 12 os senadores do partido vão se reunir para bater o martelo.

Já a senadora Tereza Cristina (PP) disse que vota em Alcolumbre porque “é o nome que dialoga com a oposição e o governo e unifica o Senado neste momento”.

“Ele se comprometeu a respeitar a proporcionalidade das bancadas na composição da Mesa Diretora, de comissões e relatorias”, falou, emendando que seguirá a orientação do partido.

“Foi uma decisão democrática em que todos os senadores do PP foram ouvidos, inclusive pelo próprio Alcolumbre, que esteve reunido conosco”, assegurou.

A parlamentar agradeceu ter sido cogitada para disputar o cargo, mas disse que abre mão dele. “Não vejo outro nome neste momento e não pretendo disputar a presidência do Senado. Agradeço por meu nome ser lembrado”, garantiu.

Se Tereza Cristina abre mão da disputa, a senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (Podemos) afirmou que mantém a sua candidatura e que vai disputar a vaga com Alcolumbre – portanto, ela votará em si mesma.

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Projeto Comprova

Projeto de Lula não fará com que o Exército saia da Amazônia, ao contrário do que diz post

Transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional não irá impactar na permanêcia das Forças Armadas na região

08/11/2024 15h10

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Enganoso

Não é verdade que o Exército brasileiro sairá da região amazônica e das fronteiras do país por causa da transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, como diz um vídeo publicado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). A transferência do programa de fato ocorrerá, mas as Forças Armadas permanecem nas regiões, como prevê a Constituição Federal.

Conteúdo investigadoVídeo publicado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) com uma voz não identificada e imagens do Exército brasileiro. O conteúdo aborda a alteração feita no Programa Calha Norte (PCN), que vai migrar do Ministério da Defesa (MD) para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). Sobre o vídeo, há o texto: “O Exército sairá da Amazônia e da fronteira por ordem do governo”. Na legenda da publicação: “Depois desse governo teremos de reconquistar o Brasil”.

Onde foi publicado: Instagram.

Conclusão do Comprova: O governo não determinou a saída do Exército brasileiro da Amazônia e das fronteiras por causa da transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Em resposta ao Comprova, a Defesa destacou que, conforme prevê a Constituição Federal, o Exército permanece na Amazônia e nas fronteiras. O Decreto nº 6703, de 18 de dezembro de 2008, determina a presença de unidades do Exército, da Marinha e da Força Aérea nas fronteiras.

O decreto também determina que a Estratégia Nacional de Defesa priorize a região amazônica. “A Amazônia representa um dos focos de maior interesse para a defesa. A defesa da Amazônia exige avanço de projeto de desenvolvimento sustentável e passa pelo trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença”, destaca o artigo 10 das diretrizes da norma.

site do governo federal mostra que não há revogação do decreto, o que significa que suas atribuições e determinações permanecem vigentes.

O Comprova contatou a assessoria do deputado Luiz Phillipe, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Também procuramos o Programa Calha Norte para obter mais informações, contudo, ainda não houve resposta. O espaço está aberto para posicionamentos.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 6 de novembro, a publicação alcançou mais de 52,3 mil curtidas no Instagram.

Fontes que consultamos: Ministério da Defesa, Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Constituição Federal.

O Programa Calha Norte

Criado em 1985, e desde então sob gestão do Ministério da Defesa, o Programa Calha Norte entrega, com recursos da União e em parceria com o Poder Legislativo, obras de infraestrutura. Elas são realizadas em áreas como saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico.

Os recursos, por sua vez, são oriundos de emendas parlamentares. Dessa forma, fica a cargo dos deputados federais e dos senadores indicarem as cidades beneficiadas e as obras ou os equipamentos a serem adquiridos.

Conforme o MIDR, o Calha Norte atende 783 municípios, sendo 170 localizados em 14.938 km de faixa de fronteira. A área de atuação compreende 59,2% do território nacional, habitado por cerca de 27 milhões de pessoas, dentre as quais se incluem 90% da população indígena brasileira.

O programa, ainda conforme a pasta da Integração e do Desenvolvimento Regional, abrange 85% da população indígena em uma área que corresponde a 99% da extensão das terras deles.

Transferência de ministérios

Como mostra um texto do MIDR, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera que “quase 100% do que o Calha Norte faz tem relação direta com o Desenvolvimento Regional”. Por isso, Lula optou, junto ao ministro da Defesa, José Múcio, pela alteração da pasta que assume a responsabilidade pelo PCN.

Ainda de acordo com o MIDR, a partir de 1º de janeiro de 2025, um Grupo de Trabalho (GT) interministerial vai elaborar um relatório de mapeamento das ações necessárias para a transferência do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O GT será composto por integrantes das duas pastas, além do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que, eventualmente, participará das reuniões.

Conforme o comunicado, Múcio disse que a decisão pela transferência é justa. “A Defesa vinha fazendo um trabalho que é de Desenvolvimento Regional, fugindo da finalidade do nosso ministério”, declarou. “As Forças Armadas devem trabalhar na área delas, não devem fazer o trabalho que vinham fazendo porque isso confundia, misturava as coisas, atrapalhava a nossa gestão”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou a função da pasta nesse processo. “Nosso papel é ajudar os dois ministérios nessa transferência para que não tenhamos problema na hora de executar a política”, disse. “Nós debatemos isso há muito tempo, mas não tinha um prazo. Agora, temos um prazo e estruturamos um plano de trabalho bem definido para promovermos essa mudança”.

O GT terá prazo de até 60 dias, prorrogável por mais 30, para o desenvolvimento dos trabalhos e a elaboração de um relatório final, que será submetido à apreciação das autoridades máximas dos três ministérios. O documento conterá as minutas dos atos propostos e o resultado da análise realizada.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o temaAos FatosLupa e Estadão Verifica investigaram o mesmo conteúdo e concluíram que Lula não mandou o Exército sair da Amazônia e das fronteiras brasileiras. O presidente, aliás, é alvo frequente de desinformação. O Comprova mostrou anteriormente que teorias da conspiração sobre sósia dele voltaram a circular nas redes sociais e que vídeo engana ao tirar de contexto fala do chefe do Executivo sobre “universidade ser para ricos”.

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