OSCAR ROCHA
Avaliados como um dos principais acertos do Ministério da Cultura na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os pontos de cultura foram a marca da descentralização dos recursos públicos no segmento. Ao contrário das leis e de alguns editais da área, a intenção foi incentivar a ampliação de projetos que não tivessem como meta o mercado. A intenção é atender a cultura popular.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, 33 pontos funcionam efetivamente e, até o fim do ano, a perspectiva é de que mais 19 implementem ações. “A denominação ponto de cultura é um reconhecimento do Ministério da Cultura em torno das atividades implementadas por entidades, associações, sem fins lucrativos, que existem há algum tempo”, explica Andréa Freire, coordenadora do Pontão Guaicuru – os pontões surgiram a partir do desenvolvimento dos pontos de cultura e servem como elo entre eles, a partir de diversas atividades.
Atualmente, o Ministério da Cultura firma parceria com administrações estaduais e municipais para viabilizar recursos. No total, R$ 180 mil são repassados, durante 3 anos, divididos em parcelas de R$ 60 mil. Deste montante, 20% saem do orçamento do Estado ou do município. Logo que iniciou o programa, quem fazia a contrapartida era o próprio ponto de cultura, em material ou serviços. O perfil dos pontos de cultura quanto às ações são bem diferentes. “Há aqueles de bordadeiras, costureiras, doces caseiros, entre outros. A forma de atuar é bem ampla”, explica Andréa.
A intenção do ministério é de que durante o período em que o ponto receba dinheiro público, o espaço planeje maneiras de sustentar-se na fase que não será mais subvencionado. A partir das ações dos pontos, atualmente os dirigentes lutam pela efetivação da Lei Cultura Viva, que prevê a manutenção de toda a estrutura do programa, mesmo em outro Governo.
Ponto de Cultura Maculelê (Ponta Porã)
O local amplia a atuação da Associação de Apoio à Capoeira, que existe há nove anos na cidade fronteiriça. “Atuamos em bairros como Marambaia, Planalto, Vila Áurea e também no centro da cidade”, explica o coordenador José Maria Viana Guedes. Além da capoeira, a entidade também possibilita às pessoas de todas as faixas etárias entrar em contato com danças afro-brasileiras, como o maculelê e puxada de rede. Atualmente, atende cerca de 90 pessoas. Outra ação implementada pelo ponto é a conscientização em torno do perigo das drogas, que é feito por meio de palestras em escolas. “Ser reconhecido pelo Ministério da Cultura como ponto de cultura possibilitou que nossa atividade fosse ampliada”, destaca José Maria. O grupo de dança da entidade apresenta-se em escolas e eventos especiais.
Ponto de Cultura Novo Olhar (Campo Grande)
– Funcionando no Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos (Ismac), a entidade tem metas ambiciosas: atender deficientes visuais e de baixa visão, assim como à população em geral, no acesso à produção cultural. “O instituto consegue fazer trabalho muito bom nas áreas médica e social; com relação à cultura, agora com o ponto, poderá ampliar sua atuação”, explica a coordenadora Myla Barbosa.
Estão sendo disponibilizadas no ponto oficinas de dança, música, entre outros. A proposta pós-oficinas é a produção de um espetáculo envolvendo todos os participantes. A base será o texto da escritora Sandra Andrade, “O sono entristecido da lua pantaneira”. “A estreia será no próprio instituto e queremos levar o espetáculo para outros locais da cidade”, antecipa Myla. Outra ação do ponto é a inclusão digital dos deficientes visuais.
Ponto de Cultura Música Sem Fronteiras (Anastácio)
A iniciativa tem como carro-chefe o prosseguimento das atividades da banda coreografada, que leva o mesmo nome do ponto e existe há 20 anos, reunindo cerca de 80 integrantes. Paralelamente às ações da banda, acontecem oficinas de dança, música, artesanato, capoeira, incluindo o acesso à informação digital. Segundo o coordenador do projeto, Adriano Pereira de Costa Pacheco, atualmente o ponto atende perto de 200 pessoas. “As oficinas são gratuitas e possibilitam acesso de um público amplo à música e à cultura em geral”, enfatiza Adriano.
O ponto conta com apoio da Prefeitura Municipal de Anastácio, Eletrosul e Instituto Ressoarte, além de escolas públicas e artistas do Estado. O proponente do ponto é a Apae.
Ponto de Cultura Violeiros e Baileiros da Alvorada (Nova Alvorada do Sul)
Ligado à prefeitura, o ponto tem a preocupação de oferecer à população acesso à produção cultural, além de buscar afastar jovens em situação de risco do contato com drogas. Paralelamente, são desenvolvidos nove projetos. O principal é o que nomeia o ponto e que reúne perto de 130 pessoas, entre instrumentistas e dançarinos, destacando a produção musical regional. Outras atividades de destaque são a dança de rua, com 70 participantes, e uma banda, com 80 integrantes. O espaço ainda oferece um centro de informática com dez computadores e sessões de cinema no fim de semana. “O ponto iniciou a parceria com o Ministério da Cultura em 2007. Era para encerrar este ano, mas conseguimos prorrogação por mais um ano”, explica a coordenadora do ponto, Mencia Kusano.
Política
Adriane Lopes entra na Justiça para reverter aumento de 96% do próprio salário
A prefeita de Campo Grande ingressou, nesta quarta-feira (15), com um pedido de suspensão da lei que aumenta o salário dela de R$ 21,2 mil para R$ 41,8 mil a partir de fevereiro
16/01/2025 17h00
Arquivo Correio do Estado
Após ter um aumento de salário de 96,8%, por meio de medida aprovada no dia 28 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) ingressou na Justiça com uma ação na tentativa de barrar o reajuste.
Como acompanhou o Correio do Estado, a medida foi aprovada no ano anterior por 26 votos favoráveis e dois contrários. Com isso, no primeiro mês do segundo mandato, o salário da prefeita passará de R$ 21.263,62 para R$ 41.845,48.
Além do salário dela, todo o primeiro escalão e vários servidores de diversas secretarias também terão direito ao reajuste salarial. Com a enxurrada de críticas, a chefe do Executivo Municipal chegou a se opor ao próprio aumento e sugeriu que recorreria à Justiça para tentar impedir o reajuste.
Caso não conseguisse, pretendia manter o salário atual de R$ 21.263,62 e doar o restante para instituições das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
No texto da ação direta de inconstitucionalidade, foi apresentado o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que também aumenta os seguintes salários:
- Prefeito(a): R$ 41.845,48
- Vice-prefeito: R$ 37.658,61
- Secretários Municipais: R$ 35.567,50
- Dirigentes de autarquias: R$ 35.567,50
"É importante destacar que o projeto de lei que fixou os subsídios é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Campo Grande, conforme previsão contida no artigo 23, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e no inciso V, do parágrafo único do art. 152, do seu Regimento Interno."
Embora a Constituição Federal permita que os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais sejam fixados por lei da Câmara Municipal, a alegação é de que não houve estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro.
"Como se vê no documento anexado à f. 13 do Projeto de Lei n.º 10.879/2023, ele não traz qualquer informação sobre a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do aumento dos subsídios no exercício de 2025, considerando a sua vigência a partir de 1.º deste ano, e muito menos dos dois anos subsequentes. Isso caracteriza expressamente o vício apontado, uma vez que o documento anexado não cumpre o regramento do artigo 113 da ADCT."
Ainda, segundo o procurador-geral do município, Marcelino Pereira da Silva, o intuito da medida cautelar contra o aumento salarial tem como base os prejuízos que podem acabar sendo causados à economia do município, afetando desde a reestruturação de órgãos municipais até a aplicação de verbas em outros setores de interesse da população.
PREFEITURA
Com pouco dinheiro em caixa, Dourados pode atrasar salários
O prefeito prometeu conseguir recursos para quitar a folha deste mês até o dia 30, ou seja, antes do 5º dia útil de fevereiro
16/01/2025 08h00
O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), enfrenta problemas com as despesas do município Foto: Divulgação
Com quase 10 mil servidores públicos, entre ativos e inativos, a prefeitura municipal de Dourados não tem até o momento recursos necessários para honrar os R$ 52 milhões referentes à folha de pagamento deste mês do funcionalismo – que tem de ser quitada até o quinto dia útil do mês que vem.
“Hoje, não tem dinheiro para pagar, mas vou conseguir. Não vou deixar atrasar o salário e pretendo pagar dentro deste mês ainda”, disse ontem o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), ao Correio do Estado, revelando que pegou o Executivo municipal com o cofre praticamente vazio.
Para honrar o compromisso, o gestor tucano deve deixar de pagar os fornecedores e, além disso, suspendeu todas as contratações e exonerou mais de 600 comissionados: “A verdade é o seguinte, não precisa desse número enorme de comissionados que tinha. Isso é fato”.
Segundo ele, “o serviço público, de uma forma geral, se acostumou a tratar a prefeitura como se fosse a ‘Casa da Mãe Joana’”.
“Todo mundo vai para lá, mesmo não tendo serviço, mesmo não tendo trabalho, só para ganhar o salário no fim do mês, indicado por fulano ou por ciclano. Isso na minha administração não vai existir”, avisou o prefeito.
Outra medida para equilibrar as contas do Executivo municipal será a revisão de projetos da antiga gestão e de contratos de empréstimo, como os que foram feitos com o Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
COFRE VAZIO
O Correio do Estado apurou que, atualmente, a prefeitura de Dourados tem no cofre cerca de R$ 15 milhões, ou seja, há um deficit de R$ 37 milhões. Portanto, para conseguir saldar a folha deste mês do funcionalismo, o chefe do Executivo terá de levantar o restante com a arrecadação própria.
A princípio, Marçal Filho espera boa parte desse montante via pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da parcela que o governo estadual repassa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Com esses recursos, o prefeito espera depositar o pagamento do salário deste mês dos servidores até o dia 30 para ser sacado no dia seguinte, mesmo tendo até o dia 7 de fevereiro para efetuar o pagamento.
A reportagem levantou que o montante de R$ 15 milhões poderia ser maior, porém, o Executivo municipal teve de pagar, na terça-feira, R$ 7.812.726,30 para a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud), que administra o Hospital da Vida e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas.
Parte do dinheiro foi usado para pagar a folha de dezembro do ano passado dos 712 servidores, mais médicos e prestadores de serviço – cerca de R$ 1,6 milhão –, enquanto o restante – R$ 6,2 milhões – foram para o custeio das duas unidades de saúde e compra de insumos.
O Correio do Estado apurou que o ex-prefeito de Dourados Alan Guedes (PP) teria deixado para o atual prefeito cerca de R$ 160 milhões de dívidas para serem pagas a curto prazo, incluindo restos a pagar, como encargos previdenciários e consignados, bem como a Funsaud.
No caso específico da Funsaud, a atual gestão municipal teve de habilitar os novos responsáveis junto às instituições financeiras e ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), caso contrário, os servidores, os médicos e os prestadores de serviços continuariam sem receber a folha de dezembro.
De acordo com levantamento da reportagem, a dívida da Funsaud estaria em torno de R$ 100 milhões e, por isso, o prefeito deve solicitar uma auditoria para verificar o número de servidores necessários, bem como o rombo existente.
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