Contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer ainda em 2017 está beneficiando, hoje, réus condenados no processo do mensalão. É o caso dos ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado e do publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, ex-sócio do operador do esquema, Marcos Valério.
Os três, que cumpriam pena em liberdade, obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "extinção da punibilidade" dos seus casos, quando a lei retira do Estado o direito de punir alguém. Na prática, isso significa que tiveram as penas perdoadas, ou seja, não podem mais ser punidos pela participação em esquema de suborno de parlamentares com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato).
O perdão tem origem no indulto de Temer. O decreto previa que a dispensa de cumprir penas seria estendido às pessoas que, até 25 de dezembro de 2017, tivessem cumprido um quinto da pena por crimes praticados sem grave ameaça ou violência. A medida foi interpretada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como uma ameaça à Operação Lava Jato e a materialização do comportamento de que "o crime compensa".
Uma liminar concedida pela ministra do STF Cármen Lúcia e confirmada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, suspendeu parte do indulto, excluindo esse benefício para os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sob a alegação de que a medida de Temer viola o princípio da moralidade. O plenário do STF derrubou a liminar de Barroso em maio passado, restaurando a validade integral do decreto de Temer.
Relator dos casos do mensalão, Barroso fez uma ressalva sobre a situação de Hollerbach: entendeu que o indulto não alcança a multa aplicada contra o publicitário, estipulada em R$ 5,4 milhões e até hoje não quitada. A defesa pretende recorrer.
"Em matéria de criminalidade econômica, a pena de multa é componente essencial e proeminente. Mais até do que a pena de prisão, que, nas condições atuais, é relativamente breve e não é capaz de promover a ressocialização", escreveu Barroso, ao negar o indulto da multa. "Cabe à multa o papel retributivo e preventivo geral da pena, desestimulando a conduta estigmatizada pela legislação penal."
O advogado Estevão Ferreira de Melo, defensor do publicitário, reagiu: "O indulto sempre existiu, é uma medida que desafoga o sistema prisional, beneficia aqueles presos que demonstram bom comportamento para ter a pena reduzida ou mesmo extinta. O texto do decreto prevê expressamente o indulto para a multa também".
Hollerbach foi condenado a 27 anos, 4 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Começou a cumprir a pena em novembro de 2013. Em abril de 2017, migrou para o regime semiaberto e, dois anos depois, foi para o aberto.
O advogado de Kátia Rabello, Maurício Campos Jr., disse que ela cumpriu muito mais tempo de pena do que o decreto presidencial exigia. "Katia Rabello cumpriu efetiva pena privativa de liberdade, tendo passado pelos regime fechado, semiaberto e aberto. Pagou integralmente a pena de multa", disse. A defesa de Salgado não foi localizada.
Pizzolato
No caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, também condenado no mensalão, a PGR enviou ao Supremo parecer contrário à concessão do indulto. O caso aguarda definição de Barroso.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu para a Itália para tentar escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Foi capturado pela Interpol e extraditado ao Brasil em 2015. Está em "livramento condicional": fora da prisão, mas com restrições como não poder sair do Rio de Janeiro sem autorização. A multa de R$ 2 milhões não foi quitada porque ele tem declarado apenas um imóvel como bem de família para garantia do parcelamento da dívida.
"O condenado já pagou sua pena, diga-se, por mais tempo que o necessário em regime não compatível com o tempo em que esteve preso, e é o único a estar pagando a multa", disse o advogado Magno Venturelli. Se pagar todas as parcelas mensais, Pizzolato teria de completar mais de 130 anos de idade para quitar a dívida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Política
BRASIL
Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão
Indulto assinado por Temer beneficia condenados no mensalão
ELEIÇÕES 2026
Pressionada pelo PL, União Progressista terá de lançar pré-candidato ao Senado
Com Azambuja e Contar no páreo, PP e União Brasil ficam praticamente obrigados a lançar um nome para concorrer
06/12/2025 08h20
O deputado estadual Gerson Claro (PP) ou o secretário de Estado Jaime Verruck (PSD) pode ser o escolhido Montagem
Com a provável chapa pura do PL para disputar as duas vagas ao Senado por Mato Grosso do Sul, já que, até o momento, são pré-candidatos pelo partido o ex-governador Reinaldo Azambuja e o ex-deputado estadual Capitão Contar, a Federação União Progressista, formada pelo PP e o União Brasil, será obrigada a lançar pelo menos um pré-candidato ao cargo.
A informação foi passada ao Correio do Estado por uma fonte da própria federação, revelando ainda que o nome poderá ser o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), ou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (PSD), que teria sido convidado a fazer parte dos progressistas.
A União Progressista lançará apenas um pré-candidato ao Senado porque tem o compromisso de apoiar a eleição de Azambuja, porém, como o PL caminha para ter dois pré-candidatos ao Senado, a federação terá de formar uma “aliança branca”, ou seja, fazer um acordo eleitoral informal com a legenda à qual, oficialmente, não estará coligada.
Por meio dessa informalidade, PP e União Brasil poderão pedir votos para o próprio candidato a senador e também para Azambuja e vice-versa, sem a necessidade de um documento de coligação formal registrado na Justiça Eleitoral que una os partidos em todos os níveis da disputa.
Esse tipo de aliança permite que diretórios regionais apoiem candidatos que seriam vetados pelas executivas nacionais, contornando, por vezes, regras de verticalização, que exigem alinhamento das coligações em diferentes níveis.
Na prática, o partido pode lançar um candidato próprio, mas orientar, de forma velada ou explícita, seus eleitores a votarem no candidato de outra legenda. Isto é, a Federação União Progressista pedirá para que os seus eleitores destinem o primeiro voto para Gerson Claro ou Jaime Verruck e o segundo, para Azambuja.
DISPUTA
Pacificada a questão da federação lançar um pré-candidato ao Senado nas eleições do próximo ano, o imbróglio ficará na definição do nome, pois Gerson Claro já está no PP e tem demonstrado desde o início do ano o desejo de ser o escolhido para ser o representante.
Procurado pelo Correio do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa disse que não sabia dessa provável configuração para o pleito de 2026.
“Eu só posso afirmar que estou trabalhando para ser o candidato da federação ao Senado Federal”, afirmou.
O secretário Jaime Verruck também foi procurado pela reportagem, mas preferiu não comentar nada, revelando apenas que tem interesse em ser pré-candidato a senador da República pelo PSD, partido em que está filiado desde março do ano passado.
Ele já teria até anunciado a data em que vai se desincompatibilizar do cargo de secretário de Estado (30 de março de 2026) para disputar uma das duas cadeiras ao Senado pelo grupo político do governador Eduardo Riedel (PP).
No entanto, se ficar no PSD, Verruck terá problemas internos para resolver, afinal, a sigla é presidida no Estado pelo senador Nelsinho Trad, que tentará a reeleição e, portanto, poderá inviabilizar a candidatura do secretário pela legenda, o que poderia obrigá-lo a trocar de partido.
Por isso, a ida de Verruck para o PP está muito próxima e, caso o escolhido para representar a Federação União Progressista seja Gerson Claro, o secretário poderá acabar disputando uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O Correio do Estado ainda procurou a presidente estadual do PP e também da federação, senadora Tereza Cristina, porém, não houve retorno até o fechamento desta edição. Em tempo, PP e União Brasil já entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o protocolo com o requerimento de registro de federação partidária.
Política
Flávio anuncia que Bolsonaro o escolheu como candidato a presidente da República em 2026
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro
05/12/2025 15h37
Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira, 5, que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), confirmou que ele será o candidato a presidente do grupo em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu Flávio em uma publicação no X.
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro.
A informação foi antecipada pelo site Metrópoles. O Estadão confirmou que o senador conversou com Tarcísio nesta semana para tratar do assunto. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse estar a par da articulação.
"Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", afirmou Valdemar
Na publicação nas redes sociais, o filho "01" do ex-presidente disse que o País vive dias difíceis e que não pode se conformar em vê-lo caminhar para tempos de instabilidade, insegurança e desânimo.
Ele também afirmou que não ficará de braços cruzados vendo a democracia sucumbir. Bolsonaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
"Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada", concluiu Flávio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem autorizado visitas periódicas ao ex-presidente, especialmente de sua família. Na terça-feira, Flávio esteve com o pai, mas não mencionou qualquer conversa sobre candidatura à Presidência da República.
Membros da cúpula do PL dizem ver a informação com ressalvas, e que acreditam se tratar de um balão de ensaio para tanto inflar quanto testar o nome de Flávio a nível nacional. A escolha definitiva, para alguns, será tomada mais adiante.
Uma pessoa ligada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) rechaça a escolha de Flávio e diz que Bolsonaro não teria tomado tal decisão sem consultar a esposa. E questiona a razão de o ex-presidente "não ter confidenciado para a Michelle, mas para outra pessoa, sem falar para a esposa, ainda mais depois do ocorrido na última semana".
A informação surge dias após um racha entre Michelle e os filhos Flávio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O estopim da briga pública foi uma crítica da ex-primeira-dama à articulação feita pelo PL cearense, chefiado pelo deputado federal André Fernandes, para apoiar o ex-presidenciável Ciro Gomes na disputa contra o PL pelo governo do Estado.
Os três filhos saíram em defesa de Fernandes, alegando que a articulação teve aval de Bolsonaro, e Flávio chamou a postura da madrasta de "arrogante e autoritária". Após a visita ao pai na segunda-feira, o senador disse ter pedido desculpas a Michelle.
No dia seguinte, o PL fez uma reunião de emergência para colocar panos quentes na crise, e o acordo com Ciro foi suspenso por tempo indeterminado - o que foi lido por alguns como vitória parcial de Michelle sobre os enteados.
A crise pública que teve a formação de alianças eleitorais como pivô aconteceu uma semana depois de o bolsonarismo cerrar fileiras, numa reunião a portas fechadas em 24 de novembro, para defender um alinhamento de discurso em defesa de Bolsonaro, que havia acabado de ser preso preventivamente.
Em seu discurso na ocasião, Michelle criticou os correligionários que atacam os colegas nas redes sociais, afirmou que a "roupa suja" deve ser lavada em casa, e pediu maior alinhamento em torno de Bolsonaro. O que foi debatido naquele encontro, entretanto, veio a ruir com a exposição das divergências feita em Fortaleza.
Já Flávio foi ungido o porta-voz oficial do pai. Sem Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, e mais próximo do ex-presidente do que o outro irmão Carlos, que mora no Rio de Janeiro, o senador ocupa um espaço privilegiado, com mandato, holofotes e acesso à PF para trazer e levar informações do mundo externo.
A decisão do PL de dar o posto de tamanha influência a Flávio contrasta com a avaliação que o irmão Eduardo faz do poder de todos os membros da família de representar a voz do ex-presidente.
"Enquanto durar a prisão do Bolsonaro, sempre vai haver essa confusão de quem fala por ele, quem fala, quem não fala. Tanto o Flávio como o Carlos, a Michelle, são próximos do meu pai e vão ter acesso a ele. Eu acho importante que sigam tendo essa proximidade pelo ponto de vista principalmente emocional", declarou Eduardo em entrevista ao Estadão.
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