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Informalidade atinge 15,3 milhões no País

Informalidade atinge 15,3 milhões no País

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O ano de 2010 registrou uma sucessão de recordes positivos no país em matéria de trabalho. A taxa de desemprego (5,7% em novembro) é a menor desde 2002 e a criação de 15 milhões de vagas formais no governo Luiz Inácio Lula da Silva foi bandeira de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

Há, contudo, características do mercado de trabalho brasileiro, como os níveis de informalidade e rotatividade, que são problemas a serem enfrentados pelo próximo governo.

Embora o trabalho com carteira assinada esteja crescendo no país, a informalidade ainda é elevada. São 15,3 milhões de trabalhadores sem carteira (28,2% do total de empregados), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“E parte do que chamamos de informalidade é ilegalidade: relações de emprego disfarçadas em contratos de pessoa jurídica, estagiário, cooperativado”, afirma José Dari Krein, coordenador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
 

Para o especialista em economia do trabalho, o governo deve aprimorar os mecanismos de combate ao “emprego disfarçado”, mediante maior fiscalização e penalização econômica a contratações irregulares, e incentivar a cobertura legal a formas de ocupação não assalariadas (trabalho autônomo, por conta própria, entre outras).

“Há empresas que usam a informalidade como estratégia para ganhar competitividade, o que é concorrência desleal”, diz Krein.

Rotatividade é uma das mais altas do mundo
O alto nível de rotatividade no emprego é outra característica negativa do mercado de trabalho brasileiro.

O tempo médio de permanência do funcionário no emprego no país é de somente 5,1 anos, apontou estudo recente do Dieese encomendado pelo Ministério do Trabalho. Em países desenvolvidos, fica em torno de oito anos. Entre 2003 e 2008, o percentual de assalariados com menos de um ano no posto subiu de 29,6% para 33,9%.

Há quem sustente que os benefícios financeiros oferecidos no país ao assalariado demitido (FGTS, 40% de multa e seguro-desemprego) incentivam a rotatividade. “Quando o trabalhador não é qualificado, a perspectiva de crescimento de salário é muito pequena, e acaba valendo a pena ser demitido”, diz o economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos.

A própria divisão em torno do tema dá a medida do desafio do próximo governo. “Se essa tese [benefícios na demissão induzem rotatividade] fosse verdadeira, o setor informal deveria ter contratos duradouros”, rebate Krein, da Unicamp.

“Grande parte da rotatividade é por iniciativa do empregador”, reforça Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese, que defende atenção específica para setores em que a rotatividade é comum, como a construção civil.

Jovens sonham com carteira assinada


Exemplos de informalidade e rotatividade no trabalho multiplicam-se pela região da Rua 25 de Março, maior centro de comércio popular de São Paulo. Em meio à correria das compras de fim de ano, trabalhadores informais torciam por um 2011 com emprego registrado.

Como o carregador Danilo Lobo de Oliveira, 23 anos, que diz trabalhar oito horas diárias de segunda a sábado por R$ 650 mensais. É o segundo emprego dele, que antes fora registrado por seis meses como atendente de lanchonete. “Trabalho para um chinês. É difícil eles assinarem [carteira]”, diz.

Danilo vê o seguro-desemprego como a vantagem do emprego registrado. E, diz, decidido: “Vou arrumar outro emprego no ano que vem, de preferência com carteira.”

Inflação e real forte impactam cenário econômico
O futuro de Danilo e de milhões de brasileiros no mercado de trabalho está atrelado ao rumo geral da economia brasileira, entre fatores como a pressão inflacionária e a valorização excessiva do real.

Puxado por uma alta dos alimentos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,83% em novembro, acumulando alta de 5,25% no ano, acima do centro da meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%.

Em dezembro, como medida para conter a alta dos preços, o BC restringiu modalidades de crédito e retirou R$ 61 bilhões da economia via aumento do compulsório, o dinheiro dos bancos que fica depositado no BC. Com isso, conseguiu manter a taxa básica de juros em 10,75% na última reunião do Comitê de Política Monetária.
 

Após ter elevado o gasto público por dois anos como forma de enfrentar a crise mundial (em 2010, o aumento até agora é de 27%), o governo já anuncia cortes nas despesas para 2011, em um cenário de desaceleração da atividade econômica – sua previsão é de crescimento de 5% para 2011.

Mas os planos de Danilo e de milhões de brasileiros podem ser afetados caso o governo tenha que recorrer ao aumento de juros para segurar a inflação, avalia José Márcio Camargo, da Opus.

“Um cenário de enorme liquidez internacional geraria aumento no preço das commodities [produtos primários como minérios, soja e petróleo, com preço fixado pela oferta e procura internacionais] e das pressões inflacionárias no Brasil. O BC poderia ter que aumentar os juros, afetando o crescimento e a geração de empregos”, diz.

No corre-corre da Rua 25 de Março, parece prevalecer o otimismo de trabalhadores como o auxiliar de vendas Carlos Henrique de Oliveira, 17 anos, que recebe R$ 200 semanais para atrair compradores a uma loja de roupas. "É melhor registrado, mas por enquanto [o trabalho informal] é o que está rolando", afirma.
 

Alems

Deputado propõe obrigatoriedade de informação sobre bisfenol A em produtos vendidos em MS

Conforme o projeto, o bisfenol A é um produto que pode causar desequilíbrios hormonais e várias condições patológicas.

12/06/2024 17h22

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa.

Deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), em sessão na Assembleia Legislativa. Foto: Wagner Guimarães

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O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou em sessão plenária da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 126/2024, que exige a divulgação sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados no estado. 

Segundo o parlamentar, a proposta visa facilitar o direito à informação do consumidor e permitir que eles façam escolhas seguras em relação ao produto e suas substâncias.

“Em termos médicos, o BPA é um disruptor endócrino. Isso significa que ele desequilibra o sistema hormonal e, mesmo em pequenas quantidades, pode provocar abortos, infertilidade, ovários policísticos, endometriose, fibromas uterinos, gestação ectópica (fora do útero) e precocidade sexual, além de doenças cardíacas, problemas motores, problemas mentais, obesidade e alguns tipos de câncer”, afirma o deputado na justificativa.

O Bisfenol A (BPA) é um composto químico utilizado como matéria-prima para a produção de diversos tipos de plásticos, como policarbonatos, PVCs, resinas epóxi e outros, conforme informado pelo parlamentar na justificativa da proposição. Apesar de ser um elemento comum no dia a dia, o problema reside no seu uso em produtos que entram em contato com bebidas e alimentos, conforme também destacado na justificativa.

Caso o projeto seja aprovado em plenário, a lei obrigará os fabricantes de Mato Grosso do Sul a informar a presença de BPA em seus produtos, sob pena de sanções e multas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O projeto segue para análise da CCJR (Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação) da Alems.

 

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Política

ALEMS: Uso de medicamento a base de cannabis passa em Comissão

Com a integração de uma emenda substitutiva, o projeto de lei que garante acesso à medicação a base de canabidiol, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na CCRJ, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 17h00

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Divulgação ALEMS

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O projeto de lei (6/2023), que estabelece acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de doenças, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). 

O projeto de autoria do deputado estadual, Pedro Kemp (PT), foi apresentado na ALEMS em 2023. Na manhã desta quarta-feira (12), a pauta foi aprovada pelos integrantes da CCRJ.

A relatoria do projeto ficou por conta da deputada Mara Caseiro (PSDB), presidente da Comissão. 

Projeto

O intuito do PL  6/2023, é que pessoas que necessitem de medicamento que tem à base de canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), para tratamento de síndromes e transtornos de saúde. 

Existem duas formas destes medicamentos, uma delas é por meio do Congresso Nacional, caso seja aprovada uma legislação que permita a incorporação da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS). A outra, segundo adiantado pelo Correio do Estado, seria por meio da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde), vinculada ao Ministério da Saúde.

Enquanto o Congresso Nacional não entra em consenso acerca do tema, diversos estados por meio de suas respectivas Assembleias criaram uma legislação para o uso da medicação. Neste caso, vindo a ser aprovada, cabe a cada Federação garantir o fornecimento do medicamento. 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o PL recebeu uma emenda substitutiva integral, foi introduzida pela relatora, Mara Caseiro, tendo sido aprovada pelos membros da comissão. 

“Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”, trata a emenda substitutiva.

A presidente da comissão, Mara Caseiro, explicou que embora tenha muita polêmica com relação ao uso industrializado do canabidiol, escutou vários relatos de que a medicação proporciona melhora na vida das pessoas, devolvendo 

“Uma comissão será criada pela Secretaria de Estado de Saúde [SES] para que esses pacientes possam fazer uso e trazer um alento a eles e às famílias. A Assembleia Legislativa está trazendo uma diretriz para o acesso aos produtos contendo derivados ativos da Cannabis Sativa, não é uma apologia a nada, e sim uma situação de saúde pública”, explicou Mara Caseiro.

Com a emenda substitutiva, o deputado Junior Mochi (MDB), que é vice-presidente da Comissão, entendeu que a matéria foi aprimorada. 

“Esse aprimoramento do projeto trazido, faz com que nós adequemos a questão sobre a grande discussão que existe em torno de medicamentos com uso da Cannabis Sativa, que deverão ser fornecidos em conformidade com a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa], e outras condições que a legislação não seja dispensada a todos, sem regramento. Fui o relator inicial da matéria, e aprovei a tramitação, agora também meu voto favorável à emenda substitutiva integral”, disse.

O parlamentar Antonio Vaz (Republicanos), reforçou que algumas enfermidades necessitam da medicação, entretanto destacou a preocupação por Mato Grosso do Sul ser rota do tráfico de drogas, necessitando de maior fiscalização. 

Uma lei semelhante foi sancionada em São Paulo (SP), mas eu me preocupo, pois, para haver a substância, deve haver a plantação. Acho um projeto excelente, mas tenho essa reticência se isso não é mais uma porta de acesso às drogas. Eu não acredito na liberação das drogas, ela leva a destruição das famílias”, detalhou.

Enquanto o deputado Caravina (PSDB) explicou que uma de suas sobrinhas sofre com crises de epilepsia e faz uso do remédio. Para ter acesso a família teve que entrar na Justiça.

“Acho importante essa matéria ser aprovada, eu tenho sobrinha com crises de epilepsia, que faz uso do remédio com liminar judicial, e tem melhorado substancialmente a saúde dela. Esse acesso é Saúde Pública, é melhorar a saúde da vida das pessoas”, deputado Caravina (PSDB).

Pedro Pedrossian Netto (PSD), ressaltou que a pauta não é sobre liberação de drogas, e sim, um componente medicinal que atua para garantir melhor qualidade de vida a quem necessita. 

“Não estamos discutindo liberalização de drogas e sim uma molécula que serve com medicamento, a humanidade já teve esse problema com a morfina, por exemplo, derivada do ópio e da papoula, droga com altíssimo poder de vício, estamos discutindo a molécula e não a droga”, frisou o parlamentar.  

A matéria segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e deve passar pelo crivo de todos os parlamentares.

 

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