Política

SENADO

Internauta poderá opinar sobre matérias legislativas

Internauta poderá opinar sobre matérias legislativas

AGÊNCIA SENADO

19/12/2010 - 15h00
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A página do Senado Federal na internet poderá passar a contar com um mecanismo que permita ao cidadão expressar sua opinião a respeito de qualquer proposição legislativa. É o que estabelece um projeto de resolução inspirado no projeto de lei (PLS 77/10) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima quarta-feira (22), às 10h.

O projeto inicial, apresentada por Raimundo Colombo, também obrigava a Câmara dos Deputados a incluir em seu sítio na internet dispositivo para o internauta expressar sua opinião a respeito das matérias em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. O relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), que já havia relatado a matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), apontou, em seu voto, a possível inconstitucionalidade do projeto.

"Pesa contra a matéria um óbice de constitucionalidade a meu ver incontornável. O projeto versa sobre organização administrativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, matéria que a Constituição elenca entre as competências privativas de cada uma das Casas do Congresso Nacional, razão pela qual a disciplina proposta para os sítios das duas Casas não pode encontrar abrigo na legislação ordinária", argumentou Marco Maciel.

Por esse motivo o relator optou por apresentar um projeto de resolução do Senado determinando a aplicação da proposta de Colombo apenas esta Casa. O voto de Marco Maciel, que foi negociado com o próprio autor do PLS 77/10, foi aprovado na CCT. A CCJ votará a matéria em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Para emitir sua opinião, a pessoa terá que preencher cadastro único com seus dados pessoais de identificação. No acompanhamento da tramitação legislativa constará a cada passo o número de manifestações favoráveis e contrárias à matéria.

Outra matéria que poderá ser apreciada é o projeto (PLS 248/10) que acaba com a redução dos prazos prescricionais em razão da idade. Hoje o artigo 115 do Código Penal determina a redução pela metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, na data do crime, menor de 21 anos, ou tinha mais de 70 anos na data da publicação da sentença. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o projeto tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que apresentou voto favorável à aprovação da matéria. O projeto será examinado na CCJ em decisão terminativa.

Pesquisa

Datafolha: aprovação de Lula sobe para 36% e reprovação cai pra 31%

No mesmo período da gestão Jair Bolsonaro, ex-presidente era aprovado por 32% e reprovado por 44%

18/06/2024 18h17

Aprovação de Lula teve leve alta

Aprovação de Lula teve leve alta Arquivo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu uma leve melhora na sua avaliação, conforme revelado pela nova rodada da pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 18 de junho.

A aprovação de Lula subiu de 35% em março para 36% no levantamento atual. Ao mesmo tempo, a reprovação caiu de 33% para 31%. A avaliação regular apresentou uma leve variação, passando de 30% para 31%.

Comparando com o mesmo período do governo de Jair Bolsonaro, Lula está em uma posição mais favorável. Nos primeiros seis meses de gestão, Bolsonaro contava com 32% de aprovação e uma reprovação significativa de 44%, segundo os dados do Datafolha.

Em termos de expectativas econômicas, os dados mostram otimismo. Cerca de 40% dos entrevistados acreditam que a economia irá melhorar, enquanto 28% preveem uma piora e 27% acham que a situação permanecerá a mesma. Em março, essas expectativas eram de 39%, 27% e 32%, respectivamente.

Desafios econômicos

Apesar desse otimismo, muitos brasileiros ainda veem desafios econômicos. De acordo com a pesquisa, 42% dos entrevistados afirmaram que a situação econômica do país piorou nos últimos meses, enquanto 27% notaram uma melhora.

Quando perguntados sobre suas próprias finanças, 29% relataram uma melhora, enquanto 24% sentiram uma piora.

A pesquisa Datafolha foi realizada entre 4 e 13 de junho, ouvindo 2.008 eleitores em 113 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, garantindo uma representação precisa das opiniões dos eleitores.

Esses números são importantes indicadores da percepção pública sobre a administração de Lula e fornecem uma visão clara das expectativas e preocupações econômicas dos brasileiros.

Com a aprovação ligeiramente maior que a reprovação, Lula tem um sinal positivo, mas ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no campo econômico.

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Apostas esportivas

CPI das apostas ouve empresas de rastreamento de fraudes esportivas

A iniciativa de convidar especialistas busca esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes

18/06/2024 18h00

Apostas esportivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, no Senado Federal, recebe hoje, às 14h, depoimentos de representantes de empresas especializadas em coleta e análise de dados esportivos. Esses dados são cruciais para casas de apostas e federações esportivas monitorarem a integridade das competições.

Entre os convidados estão Felippe Marchetti, gerente de Integridade da Sportradar, e Thiago Horta Barbosa, chefe de Integridade para a América Latina da Genius Sports. A iniciativa de convidar esses especialistas partiu do relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), com o objetivo de esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes.

A Sportradar mantém contratos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para monitorar diversos campeonatos no país. A empresa também presta serviços para várias casas de apostas esportivas, reforçando a importância do seu papel na prevenção de fraudes.

A CPI das Apostas já coletou depoimentos de figuras importantes do futebol, como John Textor, presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo, Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Glauber do Amaral Cunha, árbitro acusado de manipulação de resultados.

*Com informações de Folhapress

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