Política

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Janot recomenda que STF autorize PF a ouvir Lula na Lava jato

Janot recomenda que STF autorize PF a ouvir Lula na Lava jato

FOLHAPRESS

26/09/2015 - 04h00
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Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta-feira (25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de testemunha, em inquérito que investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão final será do ministro Teori Zvascki, relator da Lava Jato. A tendência é de que ele acolha a manifestação da Procuradoria.

A solicitação foi feita pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa solicitou que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido em inquérito no STF que trata de parlamentares com foro privilegiado como desdobramento da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, o delegado da PF afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.

O delegado cita que o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa "presumem que o ex-presidente tivesse conhecimento do esquema de corrupção", tendo em vista "as características e a dimensão" do caso. Mas frisa que ambos não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos.

Costa afirmou em um de seus depoimentos que, "em razão da envergadura do esquema de corrupção montado na Petrobras, acha muito pouco provável que tanto Lula quanto Dilma não tivessem conhecimento".

Um pouco antes, porém, no mesmo depoimento, Costa reconheceu que "jamais tratou" de propina com eles.

Em seus depoimentos, Youssef também não ofereceu provas objetivas sobre o suposto papel de Lula. Ele disse que "tanto a presidência da Petrobras quanto o Planalto tinham conhecimento da estrutura que envolvia a distribuição e repasse de comissões no âmbito da estatal". Logo em seguida, no mesmo depoimento, o doleiro reconhece "não dispor de nenhum elemento concreto que permita confirmar tal suposição".

A investigação que tramita no STF não tem qualquer relação com outro procedimento aberto no Ministério Público do Distrito Federal que apura a suposta participação de Lula na concessão de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para a Odebrecht, uma das empresas que, segundo as investigações, integraram cartel na Petrobras.

Política

Moraes justifica morosidade do judiciário e alvo de críticas à mentalidade litigante

Em evento em São Paulo, ministro falou sobre volume de processos da iniciativa privada e do desrespeito do próprio Judiciário a decisões vinculantes.

22/07/2024 21h00

 Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rechaçou, na manhã desta segunda-feira (22), críticas à morosidade do Judiciário e defendeu uma mudança de mentalidade também dos grupos que ingressam com os processos, afirmando que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica.

"É muito comum, principalmente a iniciativa privada, acusar o poder público: ‘É lerdo, burocrático, traz insegurança jurídica’. Nós temos que enxergar o macro."

Moraes afirmou que a Constituição de 1988 universalizou a Justiça, corretamente, mas que não promoveu seu aparelhamento. Assim, não haveria condições de responder a todos os processos, resultantes da facilidade de acesso ao sistema judicial -extremamente acessível e barato, segundo o ministro.

O ministro defendeu uma mudança de mentalidade na iniciativa privada e no "Poder Judiciário, que desrespeita decisões vinculantes do próprio Poder Judiciário".
Enquanto isso não ocorre, afirmou, é preciso aplicar multas maiores em casos de litigância de má-fé. "Ou vamos ficar patinando", completou.

"A iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica porque são milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas pelo fato de a Justiça ser muito fácil de acessar e barata, as partes vão ingressando com embargos e embargos, e vão protelando. E quando há multa por litigância de má-fé, é um escândalo no Brasil", disse Moraes.

Moraes participou do evento ao lado de João Doria e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O ex-governador pediu desculpas em nome do ministro, que não participou de entrevista a jornalistas após o seminário.

Em sua fala, Temer discordou das críticas de que o Judiciário extrapola suas funções. "Falar em ativismo do Poder Judiciário é um pouco equivocado", disse.

O ex-presidente afirmou que a Constituição é muito detalhista e prevê que todas as questões relativas à constitucionalidade sejam tratadas pelo STF, que interfere quando é acionado.

Questionado sobre o tema, Temer voltou a defender a adoção do semipresidencialismo. Ele disse que está "absolutamente convencido que o presidencialismo brasileiro se esfarrapou" e que é obrigado a reconhecer que todo impeachment "gera um trauma institucional".

O ex-presidente, que assumiu o cargo após o afastamento de Dilma Rousseff (PT), afirmou ainda que o Congresso está somando uma função típica da chefia de governo -a execução-, mas sem a responsabilidade sobre ela. Assim, segundo ele, é preciso transferir oficialmente o encargo ao Parlamento.

"Não duvido que, daqui a algum tempo, tenha uma revolução no sistema de governo do país."

 

*Informações da Folhapress 

Eleições

Tribunal de Contas põe Beto Pereira em lista dos "ficha suja"

Condenações da época em que foi prefeito de Terenos podem deixar Beto Pereira inelegível nestas eleições

22/07/2024 17h13

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB)

Deputado federal e pré-candidato Beto Pereira (PSDB) Acervo pessoal

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O deputado federal Humberto de Rezende Pereira, o Beto Pereira (PSDB), pré-candidato a prefeito de Campo Grande, está na lista dos “fichas sujas”, possivelmente inelegíveis, publicada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na tarde desta segunda-feira (22). A lista é assinada pelo presidente da corte, Jerson Domingos

As três condenações contra ele, no período em que foi prefeito de Terenos, pesaram para que seu nome integrasse o rol dos políticos com contas reprovadas pela corte de contas.

A possível inelegibilidade decorre das condenações pela corte, que é colegiada. A Lei da Ficha Limpa estabelece que candidatos condenados por cortes colegiadas, como no caso de Beto Pereira, não podem se candidatar.

Na mesma publicação extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também foram publicadas três liminares que “suspendem” o efeito das três condenações contra Beto Pereira. Elas foram concedidas pelos conselheiros Flavio Kayatt, Marcio Monteiro e pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.

Kayatt e Monteiro foram nomeados ao TCE-MS pelo padrinho de Beto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), enquanto Pimentel substitui o conselheiro Waldir Neves, que construiu vida política no PSDB e está afastado da corte há mais de um ano e meio por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.

O Correio do Estado apurou que a publicação da lista com as condenações contra Beto Pereira caiu como uma bomba no núcleo duro da pré-campanha do deputado federal, cuja convenção está marcada para a próxima quinta-feira (25).

Enquanto uma ala afirma que o efeito suspensivo dá um alívio, ainda que momentâneo, à pré-candidatura do deputado, o nome dele no rol dos possivelmente inelegíveis cria três problemas: um primeiro jurídico, que pode pôr a candidatura a prefeito em risco; um segundo de instabilidade perante o eleitor, que pode entender que a candidatura tem um risco e pode não se concretizar; e um terceiro na narrativa da campanha, que estava sendo construída sobre pilares de uma boa gestão, tendo sua passagem pela cidade de Terenos como exemplo.

O outro lado

Por meio de nota, o deputado federal informou que recebeu seu nome na lista com "estranheza".

"No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu", alegou. 

Veja a nota na íntegra: 

Nota de Esclarecimento

Causou estranheza na coordenação de campanha do deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, a inclusão de seu nome na lista do TCE-MS que relaciona prefeitos que tiveram contas reprovadas. 
No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos.  Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu. Todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS.
Nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída do executivo municipal de Terenos (2014, 2016, 2018, 2020 e 2022) seu nome nunca constou de nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições. 

Campo Grande, 22 de julho de 2024
 

Mais nomes

A lista ainda tem nomes conhecidos da população, como os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte; o ex-prefeito de Sidrolândia, Daltro Fiuza; e o atual prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

*Atualizado às 18h17min

Confira a íntegra da publicação

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