Política

APÓS VÍDEO

Jaqueline Roriz deixa comissão na Câmara

Jaqueline Roriz deixa comissão na Câmara

FOLHA ONLINE

09/03/2011 - 15h36
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A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, informou por meio de nota nesta quarta-feira que sairá da comissão especial da Câmara que discutirá a reforma política.

"Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN", escreveu a deputada.
Na nota, Jaqueline não comenta o vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

A carta é uma resposta à direção do PMN, que havia "lamentado" que Jaqueline tenha "se deixado envolver ingênua e desnecessariamente numa prática nefasta, própria de agentes políticos de pequena expressão".

O afastamento da comissão especial era um dos pedidos do PSOL, que anunciou que também entrará com uma representação na Corregedoria da Câmara.

Leia a íntegra da nota de Jaqueline:

"Quando pleiteei uma vaga para o Partido da Mobilização Nacional, na Comissão Especial da Reforma Política, no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o fiz com a convicção de que o nosso PMN e seus militantes têm uma valorosa contribuição a dar a essa comissão.

A reforma política é necessária e essencial para o avanço da democracia no Brasil, para o seu aperfeiçoamento e para toda a classe política. O atual modelo é falho e precisa ser revisto com a maior brevidade possível.

Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN.

Continuarei contribuindo com propostas que façam com que o país encontre mecanismos eleitorais ainda mais democráticos, que ajudem a minimizar as injustiças sociais do nosso Brasil."

Julgamento

STF tem maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro, que pode ir para a cadeia

Os votos foram dados no julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados no processo, que pedem para evitar a execução das penas em regime fechado

07/11/2025 16h13

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Ex-presidente Jair Bolsonaro Walter Campanato/Agência Brasil

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Já existe maioria na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

Os votos foram dados no julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados no processo, que pedem para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Já votaram o relator da ação, Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.  Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

O ministro Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

O julgamento

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Prisão 

No momento, Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar, em função de outra investigação: a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.

A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió (AL), mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. (Com Agência Brasil)

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Política

STF tem 2 votos para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

Ministro Flavio Dino seguiu integralmente o voto do relator

07/11/2025 14h30

Este é o último recurso de Bolsonaro no caso

Este é o último recurso de Bolsonaro no caso Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 

Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito. 

Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até 14 de novembro para votar. 

O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão. 

É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”. 

Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento. 

Fux

O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra. 

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