O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 14, a decisão da Primeira Turma que contrariou a Câmara e manteve a tramitação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais líderes do plano de golpe.

Após a decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu entrada em um processo no STF alegando que os ministros violaram o princípio da separação de poderes.

Flávio Dino afirmou que, se o STF não pudesse analisar decisões do Congresso, haveria a "dissolução da República".

"Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara dos Deputados. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República", afirmou.

Flávio Dino defendeu que a separação dos poderes não pode chegar ao ponto de suprimir o controle jurisdicional e ironizou: "Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos poderes."

A Constituição autoriza a Câmara e o Senado a suspenderam o andamento de processos criminais contra parlamentares, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário da Casa Legislativa.

Como Ramagem é um dos réus, a Câmara aprovou a suspensão da ação do golpe, em uma tentativa de beneficiar também os demais alvos do processo, incluindo o ex-presidente, mas a Primeira Turma do STF considerou que a prerrogativa é "personalíssima", ou seja, vale apenas para parlamentares no exercício do mandato e não se estende a outros réus no mesmo processo.

Os ministros também reafirmaram que a regra vale apenas para crimes posteriores à diplomação. Por isso, mantiveram a tramitação do processo, ressalvando os crimes posteriores à diplomação de Ramagem.

Dois crimes imputados ao deputado no processo são posteriores à diplomação - dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. São os crimes relacionados aos atos de vandalismo do 8 de Janeiro de 2023. Em relação a eles, o STF suspendeu o processo até o fim do mandato.

O deputado também responde por outros três crimes - organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático - relacionados às supostas articulações do plano de golpe. Esses vão tramitar normalmente.
 

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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (13) uma nova fase da Operação Sisamnes, que apura a suspeita de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A ação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. 

Entre os alvos está o advogado Ussiel Tavares, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). A decisão judicial também determinou o sequestro de até R$ 20 milhões em bens dos investigados, além da apreensão de passaportes para evitar saídas do país.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam a existência de uma estrutura empresarial e financeira voltada à lavagem de dinheiro, com o objetivo de ocultar o pagamento de vantagens indevidas para influenciar decisões judiciais no STJ. A rede investigada teria sido usada para romper o vínculo direto entre os supostos pagadores de propina e agentes públicos. 

São apurados os crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, evasão de divisas, operação de câmbio não autorizada e lavagem de dinheiro. O STJ informou que não houve diligências em suas dependências e que não comentará o caso, que tramita sob sigilo.

Ussiel Tavares afirmou, em nota, que não teve acesso à decisão judicial que embasou as buscas e que está à disposição das autoridades. A OAB-MT declarou que acompanha a investigação para garantir o respeito às prerrogativas dos advogados e ao devido processo legal.

A Operação Sisamnes teve início em novembro de 2023. Na primeira fase, a PF prendeu o empresário Andreson Gonçalves, apontado como responsável por intermediar supostos acordos com integrantes do Judiciário. 

Na mesma etapa, foram realizadas buscas em endereços ligados a auxiliares de ministros do STJ. Servidores do tribunal foram afastados de suas funções e também são investigados administrativamente.

No mês seguinte, uma segunda fase da Sisamnes teve como foco a investigação de transações imobiliárias suspeitas ligadas ao esquema. A Justiça determinou o sequestro de bens de um magistrado e o afastamento de servidores do Poder Judiciário. 

Em março deste ano, uma terceira etapa mirou um grupo suspeito de comercializar informações sigilosas de investigações conduzidas no STJ. Segundo a PF, esse núcleo teria criado uma rede clandestina de monitoramento e repasse de dados com o objetivo de frustrar operações policiais.

Mato Grosso do Sul

Andreson Gonçalves, preso na primeira fase da Sisamnes, também é investigado na Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024, que apura a suposta intermediação de decisões judiciais em Mato Grosso do Sul. Nesta investigação paralela, ele é apontado como elo entre advogados e magistrados em negociações envolvendo a venda de sentenças em processos de interesse de grupos empresariais no estado.

A Operação Sisamnes foi batizada em referência a um episódio da mitologia persa sobre o juiz Sisamnes, que foi executado por aceitar suborno. (Com Estadão Conteúdo)