Política

Falando de arquiterura e urbanismo

José Sebastião Cândia: um arquiteto corumbaense modernista

José Sebastião Cândia: um arquiteto corumbaense modernista

Redação

19/02/2010 - 09h52
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Cessadas as folias carnavalescas, feitas de desfiles e fantasias, a Quarta-Feira de Cinzas normalmente amanhece silenciosa e calma nas cidades, para dar lugar à rotina da vida. Assim é para qualquer cidade, como foi para Corumbá, que, além do término de uma belíssima festa oferecida à população e aos visitantes, este ano ficou com a dura perda pelo falecimento do arquiteto José Sebastião Cândia, 78 anos, inesperadamente ocorrida no sábado de carnaval. Nesta manhã cinzenta, me vem à mente a mais remota lembrança de Cândia localizada naquele quadro que meus olhos de menino observavam todas as manhãs ao ir a pé para a escola, bem cedinho e ainda um pouco escuro. Passava em frente à uma janela na Rua XV de Novembro, na qual, por entre a balaustra do peitoril, podia vê-lo trabalhando, debruçado sobre a prancheta de desenhos com a velha luminária pantográfica. Era final dos anos de 1950 e lembro-me de ouvir admirado comentários de que o arquiteto estaria projetando o novo edifício do Ginásio Salesiano de Santa Tereza, onde depois vim a completar o segundo grau. Mais tarde, pude compreender o edifício moderno que surgiria, com sua concepção modular, estruturada em pilares de seção circular, na utilização do concreto aparente (pintado atualmente) e, em especial, na condição de primeira obra local a apropriar-se do conceito de conforto térmico, pilotis e circulações verticais em rampas. Cândia formou-se em 1955 na Faculdade de Arquitetura do Mackenzie, em São Paulo, retornando para Corumbá em 1957, onde permaneceu até seu último dia. Do seu tempo de estudante de arquitetura, contava da convivência de colegas de turma, como Mário Viotti Guarnieri, que trabalhou de 53 a 56 como estagiário no escritório de David Libeskind e Eduardo Corona, autores do famoso Conjunto Nacional, em São Paulo SP; de Júlio Neves, arquiteto de prestígio com intensa atuação em São Paulo; e do catarinense Pedro Paulo Saraiva. Foi também contemporâneo de Paulo Mendes da Rocha, arquiteto hoje de grande expressão internacional e que se formou um ano antes de Cândia. Iniciou sua vida pública em 1958, quando contratado como arquiteto da Prefeitura de Corumbá, na gestão do então prefeito Luis Lins, ocupando o cargo de secretário de obras em diversas outras administrações: “Eu varria a seção, eu aprovava as plantas, eu protocolava, passei a medir os lotes... Eu medi, mais ou menos, cem lotes aqui, logo que eu entrei”. Reconhecia os ensinamentos determinantes de alguns de seus mestres para sua vida profissional, como Cristiano Stokler das Neves, que lhe mostrou as proporções desenhando edifícios clássicos; Elisiário Bahiana, seu professor de Composição de Arquitetura, que projetou o Viaduto do Chá e o edifício do Mappin. Quando veio a assumir a prefeitura de Corumbá de 1965 a 1967, Cândia pôde também contar com a experiência de seu ex-professor Azevedo Neto, um dos mais respeitados sanitaristas da América do Sul. Na sua gestão, tratou com insistência do saneamento básico, planejando e criando a Companhia de Água e Esgoto de Corumbá, elaborando estudo da estação de tratamento d’água, assessorado pelo ex-professor. Humildemente, dizia que muito aprendeu de obra no início da sua vida profissional com Joaquim da Silva Patrício, mestre português radicado em Corumbá. São dessa época seus projetos para casa comercial Karturchi e as arquibancadas do Estádio Arthur Marinho. Os primeiros projetos de Cândia foram pequenas casas e vilas para aluguel, onde pode introduzir algumas inovações importantes para o desenvolvimento da arquitetura e construção civil local. Empregou, pela primeira vez, a sapata corrida, o que provocou certo espanto a operários e proprietários, pela rapidez com que a obra se desenvolvia. Com o passar do tempo, a pedra usada nos alicerces convencionais da época foi ficando escassa e a mão de obra cada vez mais onerosa, o que levou à adoção em definitivo da nova técnica de estrutura. A planta residencial dominante na época era no sistema “vagão”, em razão da sala posicionar-se na frente, dormitórios e cozinha no meio, e banheiro geralmente no fundo – e sem espaço específico para corredor, obrigando que a passagem fosse feita por entre os cômodos. O banheiro era separado do corpo principal da casa, considerando-se eventuais odores incompatíveis com as atividades desenvolvidas na cozinha. Aos poucos, o arquiteto foi convencendo seus clientes a mudar esse hábito, oferecendo total garantia de funcionalidade para nova localização do banheiro dentro da casa, tornando-se o introdutor desta alteração. Atuou também como professor universitário, criou o símbolo para o bicentenário da “Cidade Branca”. Porém seu maior mérito foi sua produção difusora da Arquitetura Moderna na região de Corumbá. A ele podemos atribuir a autoria da primeira residência modernista na cidade – sua própria residência, em 1960 – que lhe abriu caminho, para inovar nas construções particulares que lhe eram confiadas. Em sua residência, utilizou amplamente elementos característicos do modernismo brasileiro: formas puras, telhados de uma água, empenas cegas; painel em pastilhas vitrificadas, elementos vazados de louça colorida. São incontáveis na cidade outras residências modernas, para clientes e admiradores da sua casa. Cabe, ainda, mencionar duas obras de Cândia na cidade e com características da Arquitetura Moderna: o Hotel Santa Mônica, célebre por ter sido algum tempo o endereço do Presidente Jânio Quadros após a renúncia, e o Salette Hotel, com suas varandas protegidas parcialmente por elementos vazados de louça colorida, já utilizadas na própria residência. Desde aquele menino que fui, o tempo passou e muitos anos depois pude usufruir da sua amizade, como colega arquiteto, quando me recebia em seu escritório para longas conversas nas tardes quentes corumbaenses. Ou do convite para uma macarronada em algum domingo, que ficou por ser marcado. São desses encontros (e desencontros) que ora me utilizo, para tardiamente registrar a importância deste arquiteto corumbaense, o que faço com muita sinceridade e emoção.

EM CAUSA PRÓPRIA

Anistia que livra siglas de multas de até R$ 23 bilhões passa na Câmara

Com apoio de quase todos os partidos, a PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno

12/07/2024 07h10

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

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Com o apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A PEC perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura "imunidade tributária" às legendas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.

A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno, e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. Para entrar em vigor, a proposta agora precisa passar pelo Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não necessita da sanção do presidente Lula para ser promulgado.

Em nota conjunta divulgada ontem, mais de 30 organizações da sociedade civil classificaram como "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso a aprovação da PEC.

A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior. "Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade", afirmou.

A matéria foi aprovada ontem após sucessivos recuos da Câmara. Deputados estavam receosos do potencial desgaste. O relatório final nem sequer foi apreciado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. Na última tentativa, no início de julho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. O PT tinha apresentado discordâncias a tópicos do texto.

Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com a garantia de que o Senado apreciaria a PEC. A aprovação na Câmara indica que a anuência já foi dada. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Congresso a tempo de valer para as eleições de outubro.

A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de negros. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para a qual serão enviadas as verbas de campanha.

O piso mínimo valeria a partir das eleições municipais deste ano e deve ser seguido nos próximos pleitos. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa. Ou seja, se 50% dos postulantes forem pretos, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles. Na prática, essa determinação foi revogada.

A PEC estabelece que os partidos políticos estarão livres de pagar multas ou terem os fundos Partidário e eleitoral suspensos devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", diz um trecho da PEC.

Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa a anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam as organizações ligadas à transparência partidária.

Ao todo, seriam mais de 232 mil prestações de contas atingidas. As fundações e os institutos ligados aos partidos também estão enquadrados na anistia proposta pela PEC.

Caixa 2

Os partidos poderão usar o Fundo Partidário para efetuar o pagamento das multas. A garantia se estende à devolução de recursos públicos e privados "inclusive os de origem não identificada". De acordo com entidades ligadas à transparência eleitoral, esse trecho da PEC permite que as legendas utilizem para a quitação dos débitos com a Justiça Eleitoral o chamado caixa 2.

Imunidade tributária

A proposta também assegura uma "imunidade tributária" aos partidos e às federações partidárias. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.

"A imunidade tributária estende-se a todas as sanções de natureza tributária, incluindo a devolução, recolhimento de valores, bem como os juros incidentes, multas ou condenações aplicadas, por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais em trâmite, em execução ou transitados em julgado, resultando no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e no levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência", diz um trecho da PEC.

Refis

A PEC da Anistia cria ainda um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

O substitutivo do relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi protocolado horas antes do início da votação e foi desidratado em comparação com o parecer protocolado pelo parlamentar na noite de anteontem. A proposta incorporou a obrigação de aplicação, até as eleições de 2032, do montante que deixou de ser aplicado para cota racial em eleições anteriores. O valor será adicionado aos 30% do piso mínimo previsto pela PEC.

Antônio Carlos Rodrigues também retirou um artigo que previa um prazo para que os repasses fossem feitos. A ideia inicial era que o mínimo de 75% do montante fosse aplicado até 20 dias antes do primeiro turno das eleições. Os 25% restantes deveriam ser incorporados nas candidaturas de pessoas pretas até cinco dias antes do segundo turno.

O relator também retirou um artigo que determinava que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral. Com isso, as resoluções do TSE ainda deverão ser cumpridas em anos eleitorais.

'Desmoraliza'

Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. "Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político" disse Chico Alencar (PSOL-RJ). "Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande, das organizações partidárias. É indefensável."

"O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem a lei", afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). "Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar."

A bancada negra na Câmara articulou para alterar o texto e, para suavizar a repercussão negativa da anistia, Rodrigues incorporou no texto a obrigação de aplicação do dinheiro que deixou de ser aplicado para a cota racial em eleições anteriores para as próximas quatro eleições subsequentes, até 2032.

Mesmo essa mudança preocupa especialistas em transparência. "Nossa preocupação é que não será possível aferir o cumprimento dessa obrigação até 2033. Fica instituída uma anistia temporária", afirmou Guilherme France, gerente de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. "Com o histórico de anistias já concedidas, não há dúvidas do risco de que esta anistia em específico seja tornada permanente antes de 2033."

TRIBUNAL DE CONTAS

Advogado de Waldir Neves nega que cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro

Ronaldo Franco assegurou que nem o conselheiro e nem ninguém ligado a ele recebeu a visita dos policiais federais ou técnicos da CGU e Receita

11/07/2024 15h50

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022 Arquivo

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O advogado Ronaldo Franco, que faz a defesa do conselheiro Waldir Neves no caso do afastamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, negou ao Correio do Estado que o cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro.
 
A operação foi deflagrada ontem (10) com sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários em Campo Grande (MS). “O Waldir Neves não foi alvo de operação nenhuma. Essa é uma informação que não existe”, assegurou, referindo-se ao fato de policiais federais investigarem desvio de dinheiro público, supostamente, pelo conselheiro, usando diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imóveis de alto valor.
 
No entanto, a declaração do advogado não foi negada e nem confirmada pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, a respeito do alvo da terceira fase da investigação de desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Além disso, os policiais federais não foram na casa dele e em nenhum imóvel ligado ao meu cliente, nem a funcionário dele, nem a ex-funcionário dele e nem a parentes dele”, tornou a reforçar Ronaldo Franco.

Entenda o caso 

A Operação Casa de Ouro é a 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, consistindo no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 
 
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Este desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis era feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulações de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que retornavam os imóveis aos servidores que fizessem o desvio do dinheiro público”, disse.
 
O objetivo da investigação com a apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por esta organização criminosa. “Esta investigação vem sendo conduzida a muito tempo, e ela terá muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos públicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão estes recursos”, declarou o delegado. 
 
Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada a Operação Terceirização de Ouro.
 
Além do STJ, participaram da operação a Controladoria-Geral da União (CGU), a PF e a Receita Federal. De acordo com informações da Receita Federal, o servidor público envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual sócios e familiares dos envolvidos repassavam esses valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, até as mãos do comprador (laranja) que adquiriu o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.
 
Outra forma relatada de desvio do dinheiro público era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor público feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.
 
Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido nas operações anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.
 
Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. Afastados desde 2022, os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.
 
Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. Desde então os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou três conselheiros provisórios para substitui-los e seguirem atuando.  
 
No decorrer das investigações tiveram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.
 
As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.
 
Na segunda fase da Operação, que foi chamada de Mineração de Ouro, as ações visavam esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.


 

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