O juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que concorreu ao cargo de Governador em Mato Grosso do Sul e foi para o segundo turno nas últimas eleições, afirmou que os políticos “carreiristas e profissionais” se sentem ameaçados com magistrados e membros do Ministério Público (MP) nas eleições por isso querem ampliar para até oito anos a quarentena dos integrantes destas carreiras. Entidades nacionais dos magistrados e do MP também criticam a proposta.

Projetos na Câmara

O tema, que tem 16 projetos parados na Câmara dos Deputados desde 2009, ganhou força essa semana quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, afirmou que o ideal seria o juiz se afastar do cargo 8 anos antes de disputar uma eleição. 

Na última quarta-feira foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender proposta com este conteúdo, afirmando que as carreiras de estado não podem ser usadas como trampolim político-eleitoral, por isso deve colocar em votação proposta que estabelece prazo para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

 "O presidente Toffoli está correto e essa matéria está sendo amadurecida e perto de chegar a um entendimento”, afirmou Maia.  

Juiz Odilon de Oliveira

Discordando destes posicionamentos, Odilon de Oliveira afirmou que “essa quarentena (de até 8 anos) contraria princípios democráticos e, se aprovada for, irá desagradar à opinião pública. Isto é um absurdo. 

Basta a desvinculação atualmente em vigor, de seis meses, para qualquer servidor público” enfatizando que “juízes e membros do ministério público, também pela vivência, têm muito a contribuir na esfera política”.

O magistrado é enfático ao afirmar que os políticos teriam medo da concorrência.

“Na verdade, membros dessas duas categorias, indo para a política, ameaçam, sim, mas o futuro de políticos carreiristas ou profissionais. Em Mato Grosso do Sul, recebi, no segundo turno, 47,65% dos votos válidos, sozinho e sem dinheiro. Isto assusta, como Sérgio Moro irá assustar.”

Associação dos magistrados

Também criticando a quarentena por um período maior, mas sem se posicionar de forma tão enfática, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que “a tentativa de ampliação desse prazo me parece casuística e não encontra paralelo com outras carreiras públicas. Então, há uma enorme desproporcionalidade com a tentativa de aumento”.  

A Associação, maior entidade representativa da magistratura nacional, divulgou nota pública na qual afirma que defende o direito dos juízes de participarem do debate público e da vida política do país. “Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. 

Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública. 

Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”.  

Associação do Ministério Público

Já quatro associações dos Membros do Ministério Público e procuradores da República afirmaram em nota que a proposta é mais uma de uma série de “sucessivas tentativas de cerceamento dos direitos políticos de seus associados e associadas, inerentes à condição de cidadãos e cidadãs. 

A vedação constitucional ao exercício de atividades político-partidárias não pode conduzir à total supressão da liberdade de pensamento e expressão dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público ou à criação de pressupostos exclusivos, desproporcionais e irrazoáveis para o exercício de mandatos eletivos no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo mesmo após o já exigido desligamento do cargo, pressupostos esses diversos dos impostos à generalidade dos integrantes das denominadas carreiras típicas do Estado!”. 

Os órgãos ainda enfatizam que “seus associados e associadas fiquem - indefinidamente ou para além do tempo estritamente necessário - alijados da faculdade de candidatar-se ao Parlamento, quando é notório que nele comumente se ouvem vozes de agentes políticos provenientes de outras carreiras, inclusive da área jurídica, que seguem sem qualquer restrição à elegibilidade, que muitas vezes bradam contra a Magistratura, o Ministério Público e as prerrogativas de seus membros, de modo a inviabilizar o contraponto necessário à realização de um debate plural, essencial ao aperfeiçoamento legislativo”.

Divergências

Na bancada federal de Mato Grosso do Sul ao menos três parlamentares apoiam a aprovação do projeto, sendo os deputados Fábio Trad (PSD) e Beto Pereira (PSDB), além da senadora Simone Tebet (MBD), porém o tempo de quarentena não é consenso entre os parlamentares. Em entrevista ao Correio do Estado, Tebet disse que apoia 3 anos de janela, Beto defende 5 anos de afastamento e Trad, seis meses.