Política

derrota do presidente

Juiz rejeita queixa-crime de Temer
contra Joesley por entrevista

Juiz rejeita queixa-crime de Temer
contra Joesley por entrevista

FOLHAPRESS

20/06/2017 - 23h00
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O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, rejeitou nesta terça-feira (20) a queixa-crime apresentada um dia antes pelo presidente Michel Temer por supostas calúnia, difamação e injúria contra um dos donos da empresa de carnes JBS, Joesley Batista.

Os advogados de Temer foram à Justiça para buscar uma condenação criminal de Joesley após uma entrevista que o empresário concedeu à revista "Época" no último final de semana. Cabe recurso à decisão do juiz.

Em sua decisão, o juiz federal afirmou não ter identificado um "ânimo de difamar" do empresário Joesley, ou seja, não encontrou "a vontade específica de macular a imagem de alguém", e que manifestação "eventualmente ofensiva feita com o propósito de informar, debater ou criticar, desiderato particularmente amplo em matéria política, não configura injúria".

Segundo o magistrado, o acordo de delação fechado por Joesley "vem sendo seguidamente contestado pelo conteúdo que encerra" e por isso "constitui direito" do empresário "a reiteração de fatos afirmados em acordo de colaboração premiada".

O juiz observou que as afirmações feitas por Joesley "se deram em contexto determinado, qual seja, no âmbito dos fatos que culminaram com o acordo de colaboração premiada que celebrou com o Ministério Público Federal, ato já devidamente homologado pelo Supremo Tribunal Federal".

"O inequívoco intento do querelado [Joesley] é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora querelante [Temer]."

"Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante [Joesley] feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou (refiro-me ao fatos que indicou no acordo de colaboração premiada). Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão", escreveu o juiz.

O magistrado decidiu rejeitar a queixa-crime também por considerar "a atipicidade das condutas narradas (calúnia, difamação e injúria) e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal".

ELEIÇÕES 2026

Liderança de Lula em pesquisa fortalece a pré-candidatura de Vander ao Senado

O deputado federal petista pretende disputar uma das duas cadeiras da Casa Alta em Mato Grosso do Sul no pleito do próximo ano

05/02/2025 08h00

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet

O presidente Lula e o deputado federal Vander Loubet Foto: Ricardo Stucker/PR

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O resultado da pesquisa Genial/Quaest sobre intenções de votos para presidente da República divulgada na segunda-feira, na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera em todos os cenários para 2026, fortalece a pré-candidatura do deputado federal petista Vander Loubet ao Senado no próximo ano.

“Esse cenário de liderança do Lula nas pesquisas para 2026 é muito positivo para o nosso projeto de disputa para o Senado. Eu quero ser o candidato do Lula em Mato Grosso do Sul, e, por isso, é muito importante que ele chegue forte para a disputa da reeleição”, declarou o parlamentar ao Correio do Estado.

Vander Loubet, ainda em estrevista exclusiva à reportagem, ressaltou que, com tudo o que construiu nos seis mandatos como deputado federal pelo PT e com as relações edificadas nesse período com lideranças de outras legendas, é possível enxergar que seu nosso projeto para o Senado também ajudaria a trazer votos do centro para o presidente Lula.

“Ou seja, a reeleição do presidente Lula e minha disputa ao Senado se casam em termos de estratégia. E eu não tenho dúvida de que, sendo senador com o Lula reeleito, Mato Grosso do Sul só teria a ganhar. Seria muito positivo para os nossos 79 municípios e, ainda, para o setor produtivo estadual. Poderíamos garantir muito mais investimentos para o nosso estado”, projetou.

ANÁLISE

Com relação à preferência majoritária do eleitorado nos diversos cenários da sucessão nacional de 2026 pelo presidente Lula, o deputado federal pontuou que o petista bateu qualquer um de seus possíveis adversários graças a alguns fatores capitais, entre os quais, a confiança do povo.

Segundo Vander, além de o governo ter ao seu favor um conjunto de excelentes resultados na economia – entre os quais, a queda nos índices de desemprego, que caiu para 6,2% em 2024, menor patamar da série histórica iniciada em 2012 –, a população, de forma geral, faz a comparação entre o presidente e seus eventuais adversários para aferir qual é o mais confiável no cargo.

“É uma espécie de acareação que o povo faz, uma avaliação sobre quem acha que merece seu crédito para governar. E Lula está liderando todos os cenários de intenção de voto, apesar de sua rejeição ter crescido”, argumentou o parlamentar petista.

Ele afirmou que, apesar de levantamentos recentes apontarem que a rejeição ao presidente subiu para 49%, Lula consolidou sua posição de liderança nas consultas sobre intenção de voto.

FAKE NEWS

Para o congressista, a queda do desemprego e outros avanços na economia teriam um efeito bastante positivo na pesquisa, “não fosse o impacto das fake news disseminadas pelos adversários para atacar medidas do governo federal, como a mentira da taxação do Pix”. 

“Essas mentiras desgastaram o governo, mas o eleitorado não deixou que elas contaminassem algo muito íntimo, muito pessoal, que é a sua liberdade de escolher em quem confiar e porque confiar”, ponderou.

No entendimento dele, neste momento, o maior desgaste governamental com a opinião pública se concentra na figura do ministro da Economia, Fernando Haddad, que, a seu ver, vem escolhendo os caminhos mais seguros para enfrentar a pressão monetária e preservar a soberania brasileira, sem receio de optar por decisões nem sempre simpáticas, sobretudo para o mercado.

“Estamos em um cenário de muitas incertezas por conta do início do governo do Donald Trump nos Estados Unidos e o que tudo que isso pode acarretar para o mundo. Mas o Brasil vai atravessar bem esta fase, pois o nosso país é muito maior que as mentiras”, argumentou.

Ele acrescentou que a confiança em Lula não é gratuita nem esporádica.

“Ela é reflexo de mais de 50 anos de dedicação aos interesses nacionais, à democracia, à luta contra as injustiças e a pobreza. É uma confiança que não se quebra, e isso incomoda quem não a tem”, concluiu.

SAIBA

O levantamento estimulado da Quaest coloca Lula na frente de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ciro Gomes (PDT-PE), Pablo Marçal (PRTB-SP) e Gusttavo Lima (sem partido).

A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa ouviu 4,5 mil pessoas de 21 a 23 de janeiro e o nível de confiança é de 95%.

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POLÍTICA

ALEMS abre o ano legislativo com prioridade em oito projetos; veja quais

Rota da Celulose, BR-163 e hidrovia do Rio Paraguai são algumas das prioridades do governo para este ano

04/02/2025 13h00

Sessão solene de retorno aos trabalhos na ALEMS

Sessão solene de retorno aos trabalhos na ALEMS MARCELO VICTOR

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Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retornou aos trabalhos e iniciou o ano legislativo de 2025 nesta terça-feira (4).

A sessão solene de abertura da 3º Sessão Legislativa da 12º Legislatura ocorreu nesta manhã com hasteamento da bandeira, apresentação da banda da Polícia Militar (PMMS) e honrarias militares a autoridades sul-mato-grossenses.

Está é a terceira e penúltima abertura do ano legislativo do mandato 2023-2026. Durante a solenidade, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) apresentaram os principais e mais urgentes projetos para 2025. Confira alguns deles:

  • PESCA DO DOURADO – atualmente, a pesca do dourado está proibida em Mato Grosso do Sul. Deputados irão votar para manter ou liberar a pesca da espécie. Algumas entidades aprovam e outras reprovam a proibição da pesca. O projeto é de autoria do deputado Neno Razuk (PL).
  • PACTO DO PANTANAL – é um projeto que valoriza e preserva o Pantanal sul-mato-grossense. Envolve a proteção do bioma contra as queimadas. Deverá ter regulamentação da lei do Pantanal.
  • HOSPITAL REGIONAL EM CAMPO GRANDE – parceria público privada entre Hospital Regional e empresas privadas que prestam serviço de limpeza, lavanderia, alimentação, entre outros
  • HOSPITAL REGIONAL EM DOURADOS – o HRMS em Dourados será inaugurado em 2025. Ao todo, 34 municípios da região serão beneficiados com o novo complexo de saúde.
  • ROTA DA CELULOSE – a Rota da Celulose envolve a BR-262 (Campo Grande-Três Lagoas), BR-267 (Nova Alvorada do Sul-Bataguassu) e MS-040 (Campo Grande-Bataguassu). São 870 quilômetros. A entrega das propostas para o novo edital de licitação da Rota da Celulose será realizada no dia 5 de maio na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A abertura das propostas está marcada para o dia 8 do mesmo mês.
  • BR-163 - estão previstos 203 km de duplicação e CCR MSVia tem tudo para continuar com a concessão. Está agendado um leilão para o próximo dia 22 de maio, em que outras interessadas em administrar a BR-163 façam suas propostas
  • HIDROVIA DO RIO PARAGUAI – esta será a primeira concessão hidroviária do Brasil. A hidrovia do Rio Paraguai compreende o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, localizada no município de Porto Murtinho, e o leito do Canal do Tamengo, no trecho que fica no município de Corumbá. A extensão total do projeto é de 600 km
  • FERROVIAIS – Foram autorizados os trechos entre Ribas do Rio Pardo-Campo Grande, Campo Grande-Aparecida, Arauco-Inocência (short line).
  • AERÓDROMOS – obras de modernização e ampliação dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã: fingers, estacionamento e segundo andar.

Outros projetos ambientais e sociais, que não foram citados e serão divulgados posteriormente, também serão prioridades em 2025.

De acordo com o presidente da ALEMS, Gerson Claro, a Assembleia elabora e aprova leis que beneficiam a sociedade.

“A confiança que me foi depositada não há dúvidas, liderar é servir, liderar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nós temos o compromisso com o diálogo, com a transparência do trabalho em prol do nosso Estado, da nossa gente. As leis devem ser elaboradas por autoridades competentes. Que Deus nos ilumine para mais um ano de trabalho”, disse o presidente durante seu discurso.

O governador de MS, Eduardo Riedel, ressaltou a importância da parceira entre poder legislativo e poder executivo para discutir e aprovar projetos.

"É fundamental a parceria entre Assembleia Legislativa e Governo do Estado. A gente valoriza o pensamento conjunto através dos valores essenciais, desenvolvimento, inclusão e o parlamento discute as melhores estratégias.

Eu não posso mudar um projeto social sem a discussão da Assembleia. É ela que vai legislar. A gente apresenta a sugestão, os números, mas é a Assembleia que vai determinar. Nós estamos alinhados aos princípios e valores na condução do objetivo e isso facilita muito.

Com respeito, diálogo e conversa, sem tensionamento político que possa atrapalhar o desenvolvimento da nação. A Assembleia é fundamental nesse processo assim como todos os outros poderes que participam dessa discussão", afirmou o governador durante coletiva de imprensa.

Diversas autoridades estiveram presentes no início do ano legislativo, como o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); primeira-dama do Estado, Mônica Riedel; presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP); deputados estaduais; secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha; entre outras autoridades civis, militares e municipais. 

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