Política

Prisão mantida

Juiz Sergio Moro decide manter
Aldemir Bendine na prisão

Juiz Sergio Moro decide manter
Aldemir Bendine na prisão

G1

31/07/2017 - 20h00
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O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva presos em caráter preventivo.

Os três foram detidos na quinta-feira (27), em caráter temporário, mas nesta segunda-feira (31), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a manutenção deles na cadeia.

Na decisão, Moro considerou que as provas apresentadas até o momento pelo MPF são suficientes para comprovar, a princípio, as suspeitas de que os três exerceram atividades ilícitas.

Segundo as investigações, Bedine é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Os irmãos André e Antônio Carlos são suspeitos de operar os repasses. Todos negam as acusações. 

De acordo com o MPF, no cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa de Bendine, foram encontradas anotações sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil com a indicação de números percentuais.

Ainda segundo a força-tarefa, foram encontradas anotações com referências a reuniões e telefonemas que foram informados pelos colaboradores ligados à Odebrecht.

Quanto à relação entre Bendine e André Gustavo Vieira da Silva, a força-tarefa afirma que eles têm habitual prática ilícita.

"Na busca e apreensão realizada na residência de Aldemir Bendine, foram apreendidas diversas anotações com referências a André Augusto [Vieira da Silva], deixando clara a relação estreita e habitual entre ambos nas negociações de práticas ilícitas".

Conforme o MPF, a partir de quebra do sigilo telefônico, identificou-se aproximadamente 17 ligações para Lúcio Bolonha Funaro, conhecido como operador financeiro de Eduardo Cunha, também detido pela Operação Lava Jato.

“As dezenas de ligações, findadas somente após a prisão de Funaro, são evidências que, de forma reiterada e habitual, André Gustavo se valia dos préstimos de Lucio Bolonha Funaro para lavagem de ativos de valores obtidos com práticas criminosas”,diz trecho do documento anexado pela força-tarefa no sistema Eletrônico da Justiça Federal.

Para os procuradores, André Augusto Vieira da Silva e Antonio Carlos Vieira da Silva Junior são profissionais da lavagem de dinheiro, "sendo necessária a prisão preventiva para estancar o ciclo criminoso".

Além disso, afirmaram que os investigados destroem as provas para impedir as investigações e a descoberta das práticas ilícitas.

As suspeitas

Em 2015, Bendine era braço direito da então presidente Dilma Rousseff. Ele havia deixado o banco com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição, mas não recebeu o valor. A informação foi dada pelos delatores Marcelo Odebrecht e Fernando Reis.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, segundo o MPF. Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

A Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões por meio do Setor de Operações Estruturadas. Foram feitas três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo.

Ainda de acordo com o MPF, em 2017, um dos operadores financeiros de Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira, para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. No entanto, a investigação revelou que a empresa usada pelo operador era de fachada.

Mensagens citam local de reunião de propina

Mensagens de texto enviadas por Bendine e pelo publicitário André Gustavo citam o local onde teria ocorrido uma suposta reunião para tratar de pagamento de propina. O endereço é citado na delação de Marcelo Odebrecht, e do ex-executivo da empreiteira, Fernando Reis.

As mensagens obtidas pelos investigadores foram trocadas em um aplicativo que normalmente as apaga após serem lidas. No entanto, na quebra de sigilo, foram encontradas cópias de algumas mensagens em um servidor de internet. Segundo o MPF, Bendine e André Gustavo salvaram as telas com os trechos suspeitos e os arquivos foram mantidos no servidor.

O que disseram os investigados

Nos depoimentos prestados nesta seegunda-feira, Bendine e André Gustavo confirmaram a reunião que tiveram com Fernando Reis, mas negaram ter atuado de forma ilegal, em relação aos negócios envolvendo a Odebrecht. Os dois disseram que foi a Odebrecht quem os procurou para pedir a resolução de pendências.

André Gustavo afirmou que Fernando Reis o procurou para que ele buscasse uma forma de contato com Bendine, que era presidente do Banco do Brasil (BB) antes de assumir a presidência da Petrobras.
De acordo com André Gustavo, a Odebrecht estava com dificuldades para conseguir a liberação de financiamentos junto ao BB e ele precisava de ajuda para falar com o presidente da instituição.

Ele afirmou que a Odebrecht ofereceu um pagamento pelo eventual sucesso das negociações junto ao Banco do Brasil. Segundo André Gustavo, o valor combinado era de R$ 17 milhões, mas a Odebrecht só lhe pagou R$ 3 milhões.

Bendine, por sua vez, confirmou essa versão. Afirmou que foi procurado primeiro por André Gustavo, que falou do interesse de Fernando Reis em facilitar as negociações da Odebrecht junto ao BB. Ele disse que foram realizadas reuniões para tratar do assunto, mas que em momento algum atuou para beneficiar o Grupo Odebrecht.

Ainda de acordo com Bendine, ao assumir a presidência da Petrobras, ele implantou uma série de medidas que, em vez de beneficiarem a Odebrecht, acabaram causando prejuízo à empresa.

CAMPO GRANDE

Papy vai propor adiar para o 2º semestre o início da CPI do Consórcio Guaicurus

O presidente da Câmara entende que se faz necessário esperar resultado da perícia sobre o serviço para ter mais subsídios

06/02/2025 08h00

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy Foto: Arquivo

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Com a crescente pressão da maioria dos vereadores novatos para que a Câmara Municipal abra de imediato uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Consórcio Guaicurus, grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo urbano de Campo Grande, o presidente da Casa de Leis, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, pretende propor adiar essa possibilidade para o segundo semestre deste ano.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o parlamentar disse que, apesar de ser favorável à intensificação da fiscalização sobre o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus, que tem sido alvo de críticas dos usuários desde o fim da pandemia da Covid-19, não haveria como iniciar os trabalhos da 12ª legislatura da Câmara Municipal da Capital, cuja primeira sessão ordinária deste ano está marcada para terça-feira, já com uma CPI.

“Nós temos de seguir um rito no primeiro semestre e, também, esperar a perícia judicial, encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário, sobre essa questão. A partir dos dados reais dos balancetes do Consórcio Guaicurus e das informações que serão apontados pela perícia judicial, seremos capazes de averiguada melhor todos os elementos coletados para ter um fato específico para poder investigar, tanto em relação ao consórcio quanto [em relação] àquilo que a prefeitura municipal também descumpre”, detalhou.

Papy reforçou que se trata de um contrato em que as duas partes que assinaram – administração municipal e empresas de transporte coletivo urbano – descumpriram o que estava estabelecido. 

“Temos informações de que o Executivo municipal teria descumprindo mais de 10 cláusulas do contrato, e o Consórcio Guaicurus, 3, sendo a principal a não renovação da frota de cinco em cinco anos”, pontuou.

O presidente da Câmara Municipal defende que “a CPI do Consórcio Guaicurus precisa ser criada com o objetivo de pôr luz sobre o contrato de um modo geral”. 

“Então, eu penso que, pelo pouco tempo, os vereadores vão estar mais preparados, tecnicamente falando, e abastecidos de boas e concretas informações lá pelo segundo semestre deste ano”, analisou, acrescentando que, até lá, a Casa de Leis tem de fazer uma fiscalização permanente, mês a mês, para criar uma CPI que chegará aos resultados esperados pela população de Campo Grande.

O ex-presidente da Câmara Municipal e atual primeiro-secretário da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, também é favorável a que se espere o resultado da perícia.

“E eu não estou por dentro dessa articulação de criação de uma CPI do Consórcio Guaicurus, mas já adianto que a Casa tem por obrigação esperar o resultado da perícia encomendada no ano passado pelo Poder Judiciário sobre essa questão”, salientou, aconselhando os mais afoitos a aguardarem o resultado.

Ele reforçou que, se a Justiça pediu uma perícia, não é aconselhável começar uma investigação sem o resultado desse levantamento.

“Enquanto não sair essa perícia, qualquer investigação aí vai ser precipitada. Por isso, sou da posição de que é preciso aguardar até março ou abril para depois [começar a] pensar sobre uma CPI”, argumentou.

O primeiro-secretário da Casa disse à reportagem que não é contra a abertura de uma CPI, porém, é mais aconselhável fazer isso a partir da posse dos resultados da perícia.

“Essa perícia trará informações importantes e alguns balancetes do Consórcio Guaicurus. Aí, com isso em mãos, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara assume”, ponderou.

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Política

Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

Ministro também contesta críticas aos gastos do Judiciário em 2024

05/02/2025 22h00

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso

Ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (5) que considera injustas as críticas de que a Corte atua com ativismo judicial.

No início da sessão desta tarde, Barroso comentou recentes matérias jornalísticas e editoriais que acusaram os ministros do Supremo de invadir a competência de outros poderes ao decidir sobre a colocação de câmeras nas fardas de policiais, a despenalização do porte de drogas e a inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Segundo Barroso, a Constituição brasileira trata de uma multiplicidade de temas e cabe aos ministros interpretá-la. "É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo", afirmou.

Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.

O ministro afirmou ainda que "nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal".

"Com algum grau de incompreensão acerca do sistema de justiça, matéria recentemente publicada contesta esses números, sem ser capaz de distinguir o Judiciário federal do Judiciário dos estados. Estes não estão sujeitos ao teto e ao arcabouço fiscal, que só vale no plano da União. No Brasil, estados têm autonomia", completou.

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