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LIMINAR

Juiz suspende reajuste de 4,17% no salário do prefeito Marcos Trad

Magistrado entendeu que não deve haver reajuste durante o mandato
21/02/2020 09:14 - Eduardo Miranda


 

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande suspendeu o reajuste de 4,17% no salário do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) e da vice, Adriane Lopes (Patriota). O magistrado acolheu pedido do empresário Luis Augusto Lima Scarpanti, ligado ao Partido do Novo, que alegando que o reajuste, aprovado e sancionado em 2019, tinha vício de conteúdo, pois impôs alteração nos subsídios do prefeito e da vice no curso do mandato.  

A suspensão ocorreu em caráter liminar, tutela de urgência na ação popular ajuizada por Scarpanti. O município de Campo Grande, em sua defesa no processo, chegou a alegar que não tratou-se de fixar novo subsídio, mas de reajuste anual. Ainda assim, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, entendeu que o aumento da remuneração seria indevido, e apreensou jurisprudência mostrando que qualquer alteração dos subsídios no curso da mesma legislatura, ainda que para recompor os valores reais decorrentes da inflação, é indevida.  

O aumento no salário do prefeito e da vice têm efeito cascata no funcionalismo municipal. Como nenhum servidor pode ganhar mais do que ele, sempre quando o subsídio do prefeito aumenta, o salário de secretários, procuradores municipais e fiscais de renda (cargos de primeiro escalão) também são reajustados. 

Felpuda


Na troca de alfinetadas entre partidos que não se entenderam até agora sobre eventual aliança, uma outra peça está surgindo: trata-se do levantamento completo sobre investimentos feitos, recursos liberados, parcerias em todas as áreas, além do prazo de quando tudo isso começou. Caso os palanques venham a ficar distanciados, a divulgação será feita à exaustão durante a campanha eleitoral, para mostrar quem é quem na história. Os bombeiros continuam atuando.