Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, juíza da 3ª Vara Federal de Campo Grande ressuscitou um processo que havia sido suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, candidato do MDB ao governo nas eleições de outubro.
Puccinelli foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto superfaturamento em trecho da pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande. O custo da obra, conforme a denúncia, subiu R$ 4,7 milhões, cifra que teria sido cobrada a mais do que devia.
Decisões acerca do processo em questão tinham sido extintos por determinação do TRF-3, no fim do ano passado, período que a corte afastou o juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira de todas as ações penais e inquéritos derivados da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2015.
Pela interpretação do TRF-3, o magistrado estaria sendo "parcial" na condução dos processos abertos no âmbito da Lama Asfáltica, que denunciou a existência de um suposto mega esquema de corrupção e desvios de recursos públicos dos cofres do Estado, no período da gestão de Puccinelli, que governou MS de 2007 a 2014.
André Puccinelli, por meio de sua assessoria, comentou desta forma a decisão da magistrada:
“Tenho confiança absoluta na Justiça que anulou todos os processos federais nos quais meu nome foi citado. Aproveito para reafirmar que não há empecilhos legais à minha candidatura ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.”
NOVO ENTENDIMENTO
O TRF-3 tirou Cunha Teixeira dos processos, anulou o que ele havia decidido, contudo, pediu que o juiz fosse substituto e deixou aberto a possibilidade de as investigações iniciadas pela PF fossem retomadas.
E foi o que aconteceu. A juíza Júlia Cavalcante pegou todos os processos e, agora, tem examinado um a um e, em seu entendimento, tornado réus os supostos participantes no esquema.
A magistrada explica em seu despacho que reacente a acusação contra Puccinelli que o MPF juntou na denúncia detalhes que podem incriminar o ex-governador.
TRECHOS
... telefonemas legalmente interceptados e filmagem que evidenciam o envolvimento de ANDRÉ PUCCINELLI nas atividades criminosas praticadas pelo grupo criminoso; telefonemas legalmente interceptados, além de informações consubstanciadas em relatórios investigativos policiais, que evidenciam relacionamentos escusos entre JOÃO AMORIM, André Luiz Cance (então Secretário Adjunto de Fazenda do MS), Mirched Jafar Junior (proprietário da gráfica Alvorada) e ANDRÉ PUCCINELLI, sob comando deste", diz trecho da decisão da juiz que tornou réu o ex-governador".
João Amorim é empreiteiro ligado ao ex-governador. Além de Puccinelli e Amorim, também aparecem como réus no processo que apura o susposto superfaturamento na obra da Avenida Lúdio Coelho o ex-secretário estadual de Obras e outras quatro pessoas, ex-servidores da Agesul, departamento estadual que cuida das obras estaduais.
