Política

Solenidade

A+ A-

Juízes serão empossados hoje na Capital

Juízes serão empossados hoje na Capital

ROBERTA CÁCERES

22/06/2011 - 09h09
Continue lendo...

Hoje (22) no plenário do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça de MS, acontece a solenidade de posse dos 12 novos juízes que passarão a integrar o quadro da magistratura sul-mato-grossense, a partir das 17h.

Os juízes foram aprovados no XXIX Concurso para o cargo de Juiz Substituto de Mato Grosso do Sul, que teve 2.130 inscritos na disputa por uma das 23 vagas disponíveis. O número reduzido de empossandos mostra o nível de conhecimento dos novos juízes.

Dos 2.130 inscritos, apenas 338 foram aprovados na prova objetiva. Na fase da Prova Discursiva I, somente 137 continuaram na disputa. Na Prova Discursiva II, 120 foram reprovados e um não compareceu, restando 16. Ao final de todas as fases, 15 foram aprovados na prova oral e 12 tomam posse.

Serão empossados  Alexandre Mura Iura,  André Luiz Monteiro,  Daniel Scaramella Moreira,  Deyvis Ecco,  Juliano Duailibi Baungart, Kelly Gaspar Duarte Neves,  Luciano Pedro Beladelli,  Luiza Vieira Sá de Figueiredo,  Marcel Goulart Vieira, Mariana Rezende Ferreira Yoshida,  Pedro Henrique Freitas de Paula e Raul Ignatius Nogueira.

Diversas autoridades já confirmaram presença na cerimônia. 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

Continue Lendo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Política

Justiça intima Capitão Contar, Catan, e Sandro Benites a prestar esclarecimentos em audiência

Os três aparecem em um inquérito pelo suposto apoio aos manifestantes que ficaram mais de meses em frente ao Comando Militar do Oeste; o processo está tramitando na 5ª Vara Federal de Campo Grande

04/03/2024 15h50

Os três citados devem participar da audiência, no dia 14 de março, às 16h30, conforme o despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande Divulgação Redes Sociais

Continue Lendo...

A Justiça Federal intimou o ex-candidato ao governo do Estado Capitão Contar (PRTB), o deputado estadual João Henrique Catan (PL) e o ex-secretário de saúde do município e vereador, Sandro Benites (Patriota) a prestar esclarecimentos em uma audiência marcada para o dia 14 de março.

A convocação ocorreu após denúncia apresentada, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT, em que os apoiadores do ex-presidente Bolsonaro (PL), teriam insuflado manifestantes a permanecer em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO). Em abril de 2023, o processo passou a tramitar na 5ª Vara Federal de Campo Grande.

As investigações do Ministério Público Federal estão sendo norteadas pelo artigo 286, do Código Penal, que em suma se refere a incitação pública a prática de crime - a pena varia de detenção de três a seis meses ou multa.

No processo foram anexadas fotos de Sandro Benites, João Henrique e Contar, participando de manifestações em frente ao Comando Militar do Oeste (CMO). 

Em conversa com o Correio do Estado, o deputado estadual Zeca do PT, classificou o comportamento dos apoiadores do ex-presidente como "irresponsável, agressivo, desrespeitoso" e espera por uma resposta da Justiça acerca do caso. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o vereador Sandro Benites, que por meio de nota informou não ter sido intimado até a tarde desta segunda. No entanto, se colocou à disposição em respeito a Justiça brasileira. Leia a nota:

"Em relação à notícia da audiência marcada com a Justiça Federal, esclareço que não fui intimado, contudo, respeitando integralmente o ordenamento jurídico brasileiro e o devido processo legal, me coloco à disposição da justiça, uma vez que não agi em confronto à democracia. Acredito que o acordo é a fim de que não haja litígio e permita encerrar de maneira efetiva essa questão, sempre em conformidade com os princípios democráticos e legais que regem nosso país".

Já o deputado estadual João Henrique Contar, que é advogado, respondeu que sempre foi favorável as manifestações populares e não seria diferente, dizendo ter sido "convocado" a participar. E chegou a citar o Artigo 359-T do Código penal que diz:

Art. 359-T. Não constitui crime previsto neste Título a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) 

Leia a nota na íntegra: 


"Sendo assim, sempre apoiamos todas as movimentações populares para as quais fomos convocados. A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito.

Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento”

O ex-candidato a governador Capitão Contar, minimizou a situação dizendo se tratar de um depoimento para instruções, em uma possível investigação. E reiterou sua conduta com a ordem pública e os valores democráticos.

"É um depoimento apenas para instruir uma possível investigação. Sempre mantive um profundo compromisso com a ordem pública, com a democracia e com o cumprimento da Constituição Brasileira.  A manifestação política, quando conduzida de maneira pacífica e ordeira, é um direito constitucional e um dos pilares fundamentais da Democracia, sem a qual não podemos viver. Minha conduta é e sempre será pautada por princípios éticos e pelo respeito irrestrito às instituições e ao Estado Democrático de Direito."

Os três citados devem participar da audiência, no dia 14 de março, às 16h30, conforme o despacho do juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.

Assine o Correio do Estado

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).