Política

MENSALÃO

Julgamento terá corrida contra o tempo no STF

Julgamento terá corrida contra o tempo no STF

agência brasil

02/08/2012 - 09h20
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No julgamento do mensalão, marcado para começar na tarde de hoje (2), o fator tempo não é só o que delimita as ações no passado, segundo as argumentações da acusação e da defesa dos 38 réus do processo. O tempo também será fator crucial para o julgamento, despertando preocupação de ministros e partes que atuam no caso.

Um dos principais afetados pela falta de tempo é o ministro Cezar Peluso. Ele completa 70 anos no início de setembro, quando será aposentado compulsoriamente. A expectativa é de que o julgamento do mensalão demore pelo menos dois meses, o que inviabilizaria a participação do ministro, o sétimo a votar.

A brecha para contornar o problema está no próprio Regimento do STF, que permitiria a Peluso pular para a terceira posição, logo após o voto do relator e do revisor. A medida, no entanto, enfrenta dois obstáculos. O primeiro é a indefinição sobre a estrutura do julgamento – se cada ministro votará tudo de uma vez ou se fará participações intercaladas, votando em blocos, o que prejudicaria a participação de Peluso.

Outro problema é que, ainda que consiga votar, Peluso não deve participar da ponderação/definição da pena para os réus eventualmente condenados, o que só ocorre na etapa final do julgamento. Se algum incidente estender o julgamento para depois de novembro, a Corte também ficará desfalcada do ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos. Não há prazo para a substituição dos ministros, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado.

A segunda questão envolvendo o tempo preocupa os partidos e políticos envolvidos com a corrida eleitoral de 2012. O julgamento do mensalão acabou coincidindo com o período de campanhas para prefeituras e câmaras legislativas, e só deve acabar perto da votação, em outubro. Advogados incomodados com a sobreposição de eventos chegaram a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uma providência sobre o caso, mas o pedido foi arquivado pela presidenta Cármen Lúcia Rocha.

A passagem do tempo também afeta diretamente a questão da impunidade. Segundo a legislação, a punição deixa de existir se a Justiça demora demais a aplicar a pena, a chamada prescrição. O Código Penal tem uma tabela para a prescrição de crimes, mas a regra geral é que os mais leves prescrevem primeiro, e os mais graves, depois.

No caso do mensalão, caso os ministros optem pelas penas mínimas dos crimes de formação de quadrilha (um a três anos de prisão), corrupção ativa e passiva (dois a 12 anos cada), peculato (dois a 12 anos) e evasão de divisas (dois a seis anos), os réus não poderão mais ser punidos, pois a prescrição ocorreu em agosto de 2011. Os crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira (três a 12 anos) e lavagem de dinheiro (três a dez anos), mesmo se aplicada a pena mínima, ainda não prescreveram.

O processo poderá ainda não ser concluído com o final do julgamento, pois há espaço para recursos dos réus e do Ministério Público. Esses recursos dificilmente mudam as decisões, mas podem arrastar o processo por mais alguns meses, evitando, por exemplo, que réus condenados sejam punidos imediatamente.

Inelegíveis do ano

Tribunal de Contas fecha lista de políticos de MS com contas reprovadas

Presidente da corte, Jerson Domingos, já está com os nomes, e lista deve ser publicada até a próxima terça-feira

22/07/2024 15h41

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos Divulgação

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deve divulgar, até a manhã de terça-feira (23) a lista dos prefeitos condenados pela corte, por terem suas contas rejeitadas, e que poderão ficar inelegíveis nas eleições de outubro próximo. 

O Correio do Estado apurou que a lista já passou pelo presidente da Corte, Jerson Domingos, e deve ser publicada em breve. 

A lista conterá os mandatários já condenados pela corte, que é colegiada e, por isso, impede que os prefeitos concorram nas eleições, em função da Lei da Ficha Limpa. 

O prazo para a publicação da lista seria o próximo dia 15 de agosto, mas o Correio do Estado apurou que a corte sul-mato-grossense decidiu antecipar a publicação do documento por vários motivos, um deles, seria o de oferecer mais segurança jurídica para as chapas anunciando a lista antes do prazo final para a realização das convenções partidárias e registro das chapas na Justiça Eleitoral. 

Liminares

A publicação da lista coincide com a tentativa do pré-candidato Beto Pereira (PSDB) de escapar de uma possível inelegibilidade. O temor na pré-candidatura tucana é de que as três condenações que ele teve pela corte, quando era prefeito de Terenos, possa atrapalhar seus planos. 

O pré-candidato teria ingressado com três pedidos de liminar, concedidos por conselheiros da casa, para suspender o efeito das condenações. 
 

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Política

Bolsonaro faz acordos com governadores, e PL retira candidaturas nas Capitais

Em Campo Grande, a aliança foi feita com o PSDB para a eleição de Beto Pereira

22/07/2024 12h45

Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro

Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro Divulgação/ Agência Brasil

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Com o início das convenções partidárias no último sábado (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) intensifica suas articulações políticas, fazendo acenos aos governadores que o apoiaram nas eleições presidenciais de 2022 e fortalecendo alianças nas capitais.

Dos 13 governadores que apoiaram Bolsonaro no segundo turno da última eleição presidencial, pelo menos seis estarão no mesmo palanque que o ex-presidente. Em cinco capitais, a tendência é de embates entre aliados dos governadores e candidatos do PL. O cenário ainda é incerto em outras duas capitais.

Entre os que dividirão o palanque com Bolsonaro estão Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ratinho Junior (PSD-PR), ambos considerados potenciais candidatos à Presidência em 2026, já que Bolsonaro está inelegível até 2030 após condenações pelo TSE.

Outros dois possíveis presidenciáveis, os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG), apoiarão candidatos de seus partidos nas capitais em disputas contra adversários do PL.

Bolsonaro marchará unido com os governadores em São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Rio Branco, Florianópolis e Campo Grande. O PL lançou candidaturas próprias nessas seis capitais, mas recuou em quatro em nome de uma estratégia pragmática.

A decisão visa a unidade da direita com foco na eleição presidencial de 2026 e busca apoio político diante do cenário judicial adverso enfrentado pelo ex-presidente. Recentemente, acordos em Curitiba e Campo Grande geraram descontentamento na base bolsonarista.

Em Campo Grande, o PL desistiu da candidatura própria e anunciou apoio ao deputado federal Beto Pereira (PSDB), decisão que desagradou alguns bolsonaristas, adversários do governador Eduardo Riedel (PSDB). A articulação pelo diretório nacional do PL causou insatisfação, com o deputado federal Marcos Pollon (PL), defensor de uma candidatura própria, destituído do comando do diretório estadual.

A parceria com o PSDB também frustrou a senadora Teresa Cristina (PP), ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, que buscava o endosso do PL à prefeita Adriane Lopes (PP).

Em Curitiba, a aliança com o vice-prefeito Eduardo Pimentel (PSD), apoiado pelo governador, enfrentou resistência dos bolsonaristas radicais devido às suas ligações com oligarquias locais. Mesmo com tensões, a tendência é de confirmação da aliança, com indicação de um candidato a vice-prefeito pelo PL.

Em São Paulo, o PL, que inicialmente lançou a pré-candidatura do deputado federal Ricardo Salles, se alinhará com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), com apoio de Tarcísio e Bolsonaro. Contudo, há receio de que parte da base apoie Pablo Marçal (PRTB), que busca se posicionar como representante legítimo da direita em oposição a Nunes.

Em Florianópolis, a parceria com o prefeito Topazio Neto (PSD) foi estabelecida sem dificuldades, com o PL devendo indicar o candidato a vice-prefeito com o apoio do governador Jorginho Mello.

Em outras quatro capitais, Bolsonaro e governadores aliados estarão em palanques distintos. Os líderes do PL minimizam divergências, avaliando a possibilidade de alianças no segundo turno contra candidatos de esquerda.

Em Belo Horizonte, as negociações entre partidos aliados ao governador Romeu Zema (Novo) devem se estender até o final das convenções em 5 de agosto. Cinco legendas aliadas têm pré-candidatos à prefeitura. Caso o cenário não mude, a tendência é de um pacto de não agressão entre o deputado estadual Bruno Engler (PL), aliado de Bolsonaro, e Luisa Barreto (Novo), ex-secretária de Zema.

Em Goiânia, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) articulou uma aliança ampla para Sandro Mabel (União Brasil), enquanto o PL, visando a eleição ao governo em 2026, concorrerá com Fred Rodrigues.

Em Manaus, o governador Wilson Lima (União Brasil) tenta unificar as candidaturas de Roberto Cidade (União Brasil) e Capitão Alberto Neto (PL), mas sem sucesso até o momento. O candidato do PL conta com o apoio de Bolsonaro.

Em Cuiabá, a disputa será entre Abílio Brunini (PL) e Eduardo Botelho (União Brasil), aliado do governador Mauro Mendes (União Brasil).

Duas capitais seguem indefinidas: Palmas e Porto Velho. Em Palmas, a deputada estadual Janad Valcari (PL) é favorita, mas o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda não definiu seu candidato. Em Porto Velho, o PL ainda não decidiu se terá candidato próprio ou apoiará Leo Moraes (Podemos) ou Mariana Carvalho (União Brasil), esta última apoiada pelo governador de Rondônia, Marcos Rocha.

Com Folha Press

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