Política

NOVO CÓDIGO PENAL

Juristas entregam anteprojeto na quarta

Juristas entregam anteprojeto na quarta

AGÊNCIA SENADO

23/06/2012 - 11h00
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Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A solenidade, com a presença de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há quase 72 anos, ainda na Era Vargas, e alterada de forma pontual ao longo do tempo.

O presidente da Comissão Especial de Juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, chegou a dizer numa das audiências públicas que, em vista de sua desatualização, o atual Código Penal deve ser “rápida e compulsoriamente aposentado”. Mais recentemente, manifestou a expectativa de que o anteprojeto seja o ponto de partida para a confecção de um código para o “Brasil de hoje e de amanhã”.

Ainda ocupado com os retoques finais da redação, nesta sexta-feira (22), o procurador regional Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, destacou que o anteprojeto é uma proposta moderna, mesmo em comparação com outros códigos ao redor do mundo, e que ao mesmo tempo guarda forte vínculo com a realidade brasileira.

RELAÇÕES EXTERIORES

Nelsinho Trad ganha apoio da CNI para missão aos Estados Unidos onde discutirá tarifas

O senador defende que o diálogo direto com o Congresso dos EUA pode abrir espaço para maior entendimento entre Brasil e os americanos

12/05/2025 14h49

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante reunião no consulado do Brasil em Nova York, nos Estados Unidos

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante reunião no consulado do Brasil em Nova York, nos Estados Unidos Reprodução

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Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, o senador sul-mato-grossense Nelsinho Trad (PSD) comunicou, nesta segunda-feira (12), que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou apoio estratégico para a missão parlamentar que ele articula até os Estados Unidos para tratar sobre as tarifas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.

“A sinalização positiva da CNI veio durante a programação da Brazilian Week, que está sendo realizado aqui em Nova York (EUA), após encontro com o presidente da entidade, Ricardo Alban, e representantes das 14 federações estaduais da indústria brasileira, realizado no consulado-geral do Brasil”, revelou.

De acordo com ele, a proposta do grupo parlamentar, que busca discutir tarifas comerciais e mitigar os impactos de medidas protecionistas americanas, já tinha sido acolhida pelo vice-presidente da República Geraldo Alckmin e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A iniciativa surgiu após encontro entre o senador Nelsinho e o encarregado de negócios da embaixada dos EUA no Brasil, Gabriel Escobar. “Em 2019, nós tivemos um problema semelhante com a questão do aço e do alumínio. Na época, a então ministra de Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, hoje, senadora pelo PP, pegou um avião e veio para os Estados Unidos, ficando sete dias aqui e conseguiu uma solução”, recordou.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, apesar de serem circunstâncias diferentes, o Brasil tem precedência e ele vai tentar buscar um horizonte melhor. “Defendo que o diálogo direto com o Legislativo americano pode abrir espaço para maior entendimento entre os países”, projetou.

Nelsinho Trad reforçou que é preciso entender o que os norte-americanos querem sinalizar com essas medidas e mostrar que o Brasil é vantajoso para os Estados Unidos.

Além da agenda nos EUA, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e da Representação do Brasil no Parlamento do Mercosul também articula outra frente de trabalho: uma missão do Parlamento do Mercosul a Estrasburgo, na França, onde fica a sede do Parlamento Europeu. 

“Lá, será discutido o Acordo Mercosul-União Europeia. Para essa outra missão, também já tenho o apoio da CNI e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)”, informou.

O senador classificou ainda que o momento atual como o mais propício dos últimos anos para a conclusão do tratado, com base nos encontros que teve com parlamentares europeus em agendas promovidas pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Itamaraty.

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NOVA MORADA

PSDB pode perder último governador e 44 prefeitos em Mato Grosso do Sul

Com a saída de Eduardo Leite (RS), só restou Eduardo Riedel no ninho tucano mas a hora de ele bater asas também está perto

12/05/2025 08h00

O governador Eduardo Riedel (PSDB) durante visita às obras no trevo da MS-436 com a BR-060

O governador Eduardo Riedel (PSDB) durante visita às obras no trevo da MS-436 com a BR-060 Foto: Bruno Rezende/SECOM

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A desfiliação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, a fim de se integrar às fileiras do PSD, colocou mais pressão para que o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, defina o seu futuro com relação à permanência ou não no ninho tucano, algo pelo qual ele não tem demonstrado pressa.

Caso Riedel decida seguir os passos do colega gaúcho, na mesma toada, outros 44 prefeitos do PSDB em Mato Grosso do Sul devem acompanhá-lo para a sua nova sigla ou outras legendas aliadas.

O Correio do Estado recebeu informações de uma fonte com livre circulação – tanto na Governadoria de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, quanto no Congresso Nacional, em Brasília (DF) – dando como certo de que Riedel tem na mesa quatro propostas oficiais para assinar a ficha de filiação e tentar a reeleição ao cargo por uma dessas quatro novas legendas no pleito de 2026.

A fonte ouvida pela reportagem explicou que duas das quatro propostas oficiais colocadas sobre a mesa do governador teriam sido feitas pela “superfederação” formada pelo PP, da senadora Tereza Cristina, e pelo União Brasil, da ex-deputada federal Rose Modesto. Ainda, pelo Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o qual, nos últimos meses, se aproximou do chefe do Executivo sul-mato-grossense.

Já as outras duas propostas são do PL, do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, e do PSD, de Gilberto Kassab – esse último que voltou a comentar a possibilidade durante a filiação de Leite à sigla na sexta-feira, em São Paulo (SP).

No caso da “superfederação”, o principal atrativo seria o fato de Riedel poder contar, para o pleito de 2026, com o maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Outra vantagem é que a “superfederação” está sob o comando de uma grande amiga de Riedel, a senadora Tereza Cristina, que não esconde de ninguém o desejo de contar com ele no PP para disputar a reeleição em 2026.

Ambos chegaram a passar o fim de semana do último feriadão juntos na fazenda do governador em Maracaju – e com certeza a proposta de filiação foi reforçada.

Com relação ao Republicanos, nos últimos meses, Riedel e Tarcísio ficaram muito próximos, o que facilitou a proposta oficial do governador de São Paulo para que o colega de MS se junte ao mesmo partido.

Riedel estava levando a proposta em banho-maria, pois acreditava na formação de uma federação – depois da fusão entre o PSDB e o Podemos – com o Republicanos. Entretanto, esse cenário perdeu força, uma vez que o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, já descartou tal possibilidade.

A respeito da proposta do PSD, Kassab salientou que, como já tirou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o governador gaúcho do PSDB, só faltava agora o governador Eduardo Riedel.

Sobre o PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PSDB, confirmou que foi convidado, juntamente a Riedel, pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, para uma reunião em Brasília, no dia 21.

A expectativa é de que, além de Costa Neto, o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o ex-presidente Bolsonaro também estejam presentes e possam oficializar a proposta, tanto para Riedel quanto para Azambuja, algo que pode azedar de vez a relação com o PT.

Por ora, não há previsão de anúncio oficial sobre o destino político do governador de Mato Grosso do Sul, o qual embarca nos próximos dias para os Estados Unidos, para se reunir com empresários.

Assim, de acordo com aliados, qualquer definição deve ocorrer apenas após o seu retorno ao Brasil. Porém, enquanto isso, a sua permanência no PSDB parece cada vez menos viável – após a tentativa de reestruturação da sigla a partir da fusão entre o tucanato e o Podemos e depois de a formação da federação com o Republicanos ter naufragado.

Saiba

Durante evento na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) há duas semanas, o governador Eduardo Riedel rechaçou a ideia de mudar de partido. “Ninguém falou que eu vou sair do PSDB. Eu não estou preocupado em sair, porque eu não vou sair do partido”, declarou à imprensa.

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