Política

IRREGULARIDADES

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Por suspeita de improbidade, Justiça manda bloquear bens do senador Nelson Trad

O parlamentar, outras pessoas e empresas respondem por irregularidades em licitação para recapeamento e tapa-buracos, quando Trad era prefeito da Capital

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O senador Nelson Trad Filho (PSD), três pessoas e uma empresa, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de fraude na licitação destinada a contratações para recapeamento asfáltico e tapa-buracos.  

Segundo a Justiça, as possíveis irregularidades ocorreram quando o senador ocupava o cargo de prefeito da Capital. O total de bloqueios chega a R$ 655 milhões.

Segundo a assessoria de Nelson Trad, a notícia fpoi recebida pela perlamenta “com consternação" e afirmou que "a acusação do MPE já foi maculada pela imputação indiscriminada de condutas que sequer poderiam ter sido tomada pelo gestor municipal "  

A decisão é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homegêneos, e está publicada na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da Justiça.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Trad, enquanto era prefeito de Campo Grande, juntamente com o então secretário de Obras, João Antônio de Marco, e outras pessoas e empresas, "praticaram atos de improbidade administrativa que resultaram em dano ao erário e atentaram contra os princípios".

Ainda conforme o órgão, foram encontrados indícios de direcionamento de licitações para empresas parceiras do esquema. “Os documentos fraudavam a realização do serviço de tapa-buraco e superfaturavam os contratos, desviando dinheiro público", .

Com base no relatório da promotoria, o magistrado determinou o bloqueio de bens do parlamentar, do ex-secretário de obras, além de outros dois empresários e de uma empresa. O valor bloqueado de cada um deles é de R$ 131 milhões.

Veja a nota da defesa de Nelson Trad na integra:

"Nelson Trad Filho recebe com consternação o bloqueio de bens em nova decisão provisória, proferida pelo respeitável juiz David de Oliveira Gomes Filho. Além de genérica, tão somente ratificou outra já constante nos autos em fundamentação de apenas um único parágrafo. Esclarece a defesa que o teor da manchete publicada induz a erro o nobre leitor, indicando a existência de patrimônio milionário como se fossem os valores bloqueados aqueles "achados em conta". Nada mais longe da realidade. A acusação do Ministério Público Estadual, tomando-se por base outras decisões do Tribunal de Justiça, já foi maculada pela imputação indiscriminada de condutas que sequer poderiam ter sido tomada pelo gestor municipal. Os recursos serão interpostos e a verdade será restabelecida. Como já ocorreram em outras ações com acusações idênticas".

NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

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