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LIMINAR

Justiça Eleitoral manda Marcos Trad retirar imagens da Guarda de campanha

Juiz alegou que imagens afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais
06/11/2020 13:35 - Glaucea Vaccari


Candidato a reeleição em Campo Grande, prefeito Marcos Trad (PSD) deverá retirar imagens da Guarda Municipal de sua campanha eleitoral.

Decisão é do juiz Roberto Ferreira Filho, da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, em ação movida  pelo também candidato ao cargo, Vinicius Siqueira (PSL), com pedido de tutela de urgência antecipada.

Na ação, Siqueira alegou que Trad utilizou em vídeos de seu programa eleitoral, por mais de uma, imagens que teriam sido captadas durante o mandato e, provavelmente, “pagas com verba pública”.

Em análise, magistrado afirma que não há indicação segura a esse respeito, podendo ser o caso de reaproveitamento de material institucional divulgado em período anterior, o que não configuraria ilegalidade.

“. Demais disto, e também o digo no campo hipotético, não é impossível se supor que os representados tenham, às suas expensas, contratado equipe de publicidade no curso de seus atuais mandatos, a fim da captação de imagens com o intuito de, posteriormente, as utilizarem como propaganda eleitoral”, diz Ferreira Filho.

No entanto, imagens envolvendo ações e atividades da Guarda Municipal foram veiculadas em propaganda eleitoral gratuita que, segundo o juiz, foram obtidas, ao menos aparentemente, em espaços e viaturas do próprio órgão, com servidores filmados no exercício da função.

Isso afetaria, “ao menos em tese e no estreito limite de decisão liminar, 'a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais'”, citou o magistrado, devido aos demais não terem oportunidade semelhante para obtenção destas imagens.

“É bom assentar que não se está afirmando, e nem se poderia, menos ainda nesta etapa processual, que houve irregularidade na obtenção e/ou na utilização de tais imagens e nem se descartando, por exemplo, que se trata de utilização de vídeo institucional da GMCG e disponível a todos”, diz a decisão.

“O que se está a dizer é que, em tese, pela quantidade e natureza das imagens em questão - muitas das quais, reafirmo, obtidas de dentro de viaturas e/ou de locais de serviços da GMC - pode ter havido, neste ponto, abuso do poder político (obtenção e utilização privilegiada de imagens de bens e serviços públicos) ou prática de conduta vedada por parte de agente público”, completa Ferreira Filho.

Desta forma, juiz concedeu, em parte, a liminar pleiteada, e determinou que Marcos Trad deixe de utilizar, de imediato, as imagens em suas propagandas eleitorais, assim como retirem dos vídeos e divulgação as imagens da Guarda Municipal.

Correio do Estado entrou em contato com a assessoria de Marcos Trad para pedir um posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

 
 

Felpuda


Figurinha cuja eleição estava sub judice trabalha intensamente para ter a votação legalizada. Isso acontecendo, garante uma das cadeiras de vereador. Assim, quem hoje foi proclamado eleito vai para a fila da suplência.

Caso isso ocorra, a figurinha que corre o risco não deverá ficar desamparada, pois deixou secretaria municipal para disputar as eleições e poderá ter a cadeira de volta em 2021. Agora, resta esperar para ver onde vai parar.