O juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, decidiu nesta quinta-feira suspender o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ele foi autorizado a trabalhar na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília.
A decisão vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará depoimento em uma audiência de advertência por meio de videoconferência. A decisão foi tomada pelo juiz após o Ministério Público afirmar que condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão.
Após tomar conhecimento dos fatos, o juiz determinou que seja aberto um processo disciplinar para apurar os fatos ocorridos no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde Delúbio Soares cumpre pena. Em documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores do Ministério Público relatam que uma feijoada foi feita dentro do presídio, exclusiva para a ala onde o ex-tesoureiro está preso.
O magistrado também determinou que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), informe, em 48 horas, se providências foram tomadas para acabar com as regalias. "Considerando que as irregularidades noticiadas e constatadas colocam em risco a higidez do sistema e a própria credibilidade das instituições, acolho a manifestação do Ministério Público do DF e determino a suspensão cautelar imediata dos benefícios externos deferidos por esta própria VEP ao interno Delúbio Soares”, afirmou o juiz.
No documento enviado à Justiça, os promotores dizem que condenados no processo do mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias permitidos, além de alimentação diferenciada.
As irreularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
Segundo o Ministério Público, recentemente uma feijoada exclusiva para os internos de uma ala do CPP foi feita com ingredientes que teriam sido comprados na cantina do presídio. A situação, segundo os promotores, gera instabilidade no sistema prisional.
O Ministério Público também declarou que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) está descumprindo outras decisões da Justiça do DF que determinaram o fim das regalias. Em novembro do ano passado, os juízes da VEP decidiram que todos os presos devem receber tratamento igualitário. Segundo os promotores, a “ingerência indevida” da subsecretaria começou após os condenados no processo do mensalão terem iniciado o cumprimento das penas no Distrito Federal.
