Política

DE OLHO NAS URNAS

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Pautas polêmicas devem dominar o Legislativo em ano de eleições

Criação de CPI na Câmara Municipal, por exemplo, pode ser ação alimentada pelos debates típicos desse período

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Embora as eleições gerais – as que escolhem o presidente da República, senadores, governadores e deputados estaduais e federais – não mexam diretamente no quadro funcional das câmaras municipais, elas costumam modificar o cotidiano dos vereadores, que, em essência, são políticos e de dois em dois anos, com ou sem mandato, estão envolvidos nos pleitos eleitorais.

Assim, entra ano e sai ano, o panorama da política é o mesmo: se há parlamento, local para debate de ideias e discussões sobre o poder, há pautas polêmicas colocadas em questão. 

Na prática, vereadores candidatos a outros mandatos neste pleito participam diretamente das movimentações e dos debates sobre quem e quais seriam as melhores opções políticas para o município.

Para o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), este ano, o parlamento municipal deve despertar “muitas discussões e com várias pautas polêmicas sendo debatidas intensamente. Isso é garantido”.

Carlão pontuou algumas questões que devem ser discutidas logo no início das atividades, que devem ser retomadas em sessão no plenário no dia 3 de fevereiro, quinta-feira.

“Mas tudo isso [debates acirrados sobre temas polêmicos] faz parte da política mesmo. Temos a pauta do transporte, temos a pauta da saúde. Tem muita coisa para falar. Contudo, confio que os vereadores saberão distinguir entre eleição e mandato e não vão provocar tumultos. Eles conseguirão trabalhar nessas duas áreas com inteligência”, disse Carlão ao Correio do Estado.

Embora a aposta do presidente em um debate inteligente entre os vereadores, o assunto transporte público em Campo Grande deve impactar as campanhas políticas, tanto que os vereadores já vêm tratando do tema desde o primeiro semestre do ano passado. 

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, inclusive, já foi aventada.

O ano legislativo de 2021 terminou em dezembro com alguns assuntos pendentes, como é o caso do transporte público da cidade. 

Alguns vereadores querem o assunto de volta ao plenário já no início das sessões, havendo a possibilidade da criação de uma CPI logo nas primeiras semanas.

A viabilidade da comissão em questão, ao menos no campo das conjecturas, gerou um entusiasmo entre os parlamentares favoráveis à investigação a partir de pesquisa anunciada na segunda quinzena de dezembro.

Noticiada aqui no Correio do Estado, a pequisa sobre o transporte público em Campo Grande demonstrou que a maioria da população acha a tarifa do ônibus “muito cara”, “desaprova” o serviço e vê o trabalho dos vereadores, 29 ao todo, como de fiscalização do preço da passagem. Já a qualidade do setor é tida como “regular” no estudo apresentado.

Os dados do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) revelaram também que os campo-grandenses querem que o contrato firmado entre a prefeitura da Capital e o Consórcio Guaicurus, que explora a atividade, seja investigado por meio de uma CPI.  

Outra temática que deve entrar na pauta dos vereadores é a questão da Covid-19. Com os boletins epidemiológicos mostrando evolução diária no número de casos e mortes, já tem vereador dizendo que vai propor uma CPI para apurar o crescimento de episódios da doença em Campo Grande.

Embora o presidente Carlão tenha dito crer que os dois assuntos podem ser tratados na Câmara sem que os vereadores confundam mandato e eleição, existe a ideia de muitos que logo tais temas pularão para as discussões de campanhas eleitorais. 

O prefeito Marquinhos Trad (PSD), por exemplo, pensa em disputar o governo, e CPIs podem mudar o foco e entrar na mira das urnas.

Quem vai e quem fica?

Questionados se vão ou não concorrer a vaga em Brasília ou na Assembleia, a maioria dos vereadores de Campo Grande condicionam as respostas a eventos que devem acontecer só a partir de fevereiro e março, nas convenções partidárias. 

Mas há quem diga que é pré-candidato a deputado estadual, como os vereadores Betinho, Ronilço Guerreiro e Alírio Villasanti. 

Ainda assim, o enigmático “depende” é predominante. Um exemplo disso é a petista Camila Jara, que estudo formas de enquadrar alguns de seus ideais à plataforma de um pretenso cargo de deputada federal.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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