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INCLUSÃO

Sancionada lei de inclusão para pessoas com deficiência intelectual

Programa foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (04)
04/06/2020 13:35 - Gabrielle Tavares


O prefeito Marcos Trad (PSD) sancionou nesta quinta-feira (04) a Lei n. 6.461, que institui ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual, física ou múltipla em Campo Grande. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje.

O projeto que originou a lei é de autoria do vereador João Rocha (PSDB) havia sido aprovado por unanimidade em regime de urgência na Câmara Municipal no mês passado. 

De acordo com o texto do programa, a rede de educação deverá criar mecanismos de atendimento às necessidades dos alunos, de modo que respeitem as diferenças por eles apresentadas e recebam a matrícula no local adequado.

A rede de saúde ficara encarregada de promover, através de programas, a realização de consultas, exames e distribuição de medicamentos e nutrientes para prevenção e tratamento dessas deficiências.

Os órgãos competentes terão que realizar palestras e seminários acerca do tema, e acompanhar os programas criados pelo município.

Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo ficará encarregado de promover ações de atendimento de acordo com o perfil psicossocial das pessoas, devendo ser estimuladas e integrados nas áreas de educação e ensino profissionalizante, saúde, assistência social, transporte, moradia, lazer, trabalho, entre outros.

Também é possível que empresas aderam ao programa, onde deverão fornecer às pessoas com deficiência intelectual, física ou múltipla, todo o material necessário para o desenvolvimento das tarefas as quais vão trabalhar.

A Lei tem o prazo de 90 dias para ser regulamentada.

 
 

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!