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LEI

Senado afrouxa lei para liberar candidatura de punidos com multas por contas rejeitadas

A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022
15/09/2021 07:45 - FOLHAPRESS


O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que flexibiliza a Lei de Inelegibilidade para permitir que detentores de cargos públicos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos.

A proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro e precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer nas eleições de 2022. 

Atualmente, os gestores ficam inelegíveis por oito anos quando têm as contas rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.

A iniciativa sofreu pouca resistência no Senado e teve o apoio de senadores da oposição e da base do governo. Foram 49 votos a favor e 24 contrários.

Para o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto apenas reforça o que tem sido decidido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Esse projeto apenas torna as coisas mais simples, mais claras, mais objetivas, em consonância com o que já é consolidado no Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é evitar o desgaste da pessoa passar todo o tempo de campanha se defendendo sem poder fazer a campanha."

Castro defendeu ainda que a mudança é necessária para que "não se cometam injustiças".

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